DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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. 2. Jorge A. L. Barreto ME 93.466.118/0001-90 48650.200657/2021-80 571150 30.000,00

. 3. Salmos de Davi Comércio de Combustíveis Ltda. 09.368.219/0001-12 48610.214986/2021-84 600725 / 600731 /567120/ 614753 303.500,00

. 4. Auto Posto Manuel Gaya Ltda. 20.371.478/0001-35 48620.202569/2021-70 595283/ 595306/ 598370 /598371 126.000,00 Suspensão das atividades por 30 dias . 5. Auto Posto Manuel Gaya Ltda. 20.371.478/0001-35 48620.200403/2019-02 547521/ 566397 24.000,00 Revogação da autorização . 6. Posto Sucesso Ltda. 03.553.090/0001-36 48650.200730/2021-13 597942 5.000,00

. 7. JD Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. 07.519.299/0001-34 48611.200687/2022-33 615412 / 619682 16.000,00

. 8. Tonon Bioenergia S/A 07.914.230/0003-77 48610.220537/2021-75 590184 5.000,00

. 9. Posto Santo Antônio do Descoberto Ltda. 29.835.123/0001-24 48600.201863/2022-83 617126 5.500,00

. 10. Auto Posto Yellow Ltda. 12.223.890/0001-80 48600.201943/2022-39 609245 5.000,00

. 11. Porto Garibaldi Comércio de Combustíveis Ltda. 16.899.185/0001-58 48650.200193/2019-97 542714 15.000,00

1. Tomar CIÊNCIA de que foi negado provimento ao recurso interposto e confirmada a decisão impugnada. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada devidamente atualizada pela taxa SELIC. O pagamento da multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor atualizado para quitação integral do débito, deve-se encaminhar um e-mail para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. O inteiro teor da decisão, bem como a vista integral do processo, deverão ser consultados por meio de pesquisa pública do SEI através do link https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei, clicando em Pesquisa Pública - Consulta Processual (SEI). . NOME/ RAZÃO SOCIAL CNPJ/ CPF P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO VENCIMENTO VALOR ORIGINAL PENALIDADE NÃO PECUNIÁRIA . 1. Pires & Ribeiro Derivados de Petróleo Ltda. 21.917.314/0001-23 48600.003116/2016-33 490023 21/02/2019 20.000,00

. 2. Mega Derivados de Petróleo Ltda. 08.214.213/0004-70 48611.203900/2019-63 559621 23/12/2021 20.000,00

1. Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. . NOME E/OU RAZÃO SOCIAL CNPJ-CPF P R O C ES S O AUTO INFRAÇÃO SALDO MULTA R$ DATA BASE CÁLCULO . 1. Posto Gallo Ltda. 09.079.249/0001-09 48610.006891/2018-93 526723 29.413,12 30/04/2024 . 2. Mascarenhas Auto Posto Ltda 08.613.838/0004-05 48611.200284/2021-11 585058 19.523,05 30/04/2024 . 3. Caruatama Comércio de Petróleo Ltda. 02.151.289/0001-75 48610.000979/2000-65 004237 12.586,45 30/04/2024
2. Tomar CIÊNCIA de que o pedido de parcelamento do débito abaixo foi indeferido por não atender às condições requeridas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O saldo residual abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. . NOME E/OU RAZÃO SOCIAL CNPJ-CPF P R O C ES S O AUTO INFRAÇÃO SALDO MULTA R$ DATA BASE CÁLCULO . 1. G.M. Posto de Combustíveis Ltda. 05.544.434/0001-76 48611.001498/2018-01 539170 6.410,95 30/04/2024 ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS Chefe do escritório Sede / ANP EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Albacora ao Contrato de Concessão nº 48000.003703/97-02. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 627/2023 de 23/11/2023. Data da assinatura: 12/03/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP e Paulo Marinho de Paiva Neto, Gerente Executivo de Águas Profundas da Petrobras. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Areia Branca S.A., CNPJ:52.127.214/0001-27. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Ponta do Mel ao Contrato de Concessão nº 48000.003816/97-91. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 699/2023 de 14/12/2023. Data da assinatura: 07/02/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Matheus Dias de Siqueira e Maurício Antonio Costa Diniz, Diretores da 3R. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0244 2023 Processo nº 48086.009005/2023-26 Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços na preparação e análises mineralométricas semiquantitativas de amostras de concentrados de minerais pesados, preparação e análises quantitativas para diamante e seus minerais satélites de amostras de concentrados de minerais pesados, análise mineralométrica e de bioclastos semiquantitativas de amostras de sedimentos de fundo marinho, montagem de grãos minerais em secções polidas e fotografia de minerais em grãos, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Vencedora: SGS GEOSOL LABORATORIOS LTDA CNPJ: 02.417.115/0001-01 Grupo 1: R$ 15.680.037,33 RUBEM DE SOUZA MONÇÃO JUNIOR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2023 UASG: 495130 -Pregão Eletrônico n.º 156/2023 -Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de mochilas semi cargueiras para atividades de campo, a fim de atender as necessidades da Companha de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. . ITEM Empresa CNPJ Valor Total . 01 AKILA PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 30.775.478/0001-54 R$ 300.000,00 ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 495550 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 48032.000825/2020-35. Pregão. Nº 40/2019. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 92.966.571/0001-01 - EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses no período de 01/04/2024 a 01/04/2025; Promover a Repactuação de Preços de 2024. promover a repactuação de preços de 2024.. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 542.333,76. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A CNPJ/MF nº 00.001.180/0001-26 - NIRE 53.3.00000859 EDITAL ADIAMENTO E CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 4ª (QUARTA) SÉRIES DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM 4 (QUATRO) SÉRIES, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS Por este edital, ficam informados os senhores titulares das debêntures da quarta série em circulação ("Debenturistas da Quarta Série") da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em 4 (quatro) séries, para distribuição pública, com esforços restritos, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras ("Emissão", "Debêntures" e "Emissora", respectivamente), emitidas nos termos do "Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples,