DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: execução do Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação intitulado: "Educação Climática no município de Niterói: Construção participativa do Programa, qualificação e práxis nos territórios". Assinatura: 02 de abril de 2024. Vigência: A partir da data de assinatura até 02/04/2025. Signatários: LUCIANO GAGLIARDI PAEZ, Secretário Municipal de Clima da Cidade, CRISTIANE TEIXEIRA SENDIM - Diretora FIOTEC, MARIO SANTOS MOREIRA - Presidente Fiocruz. Processo FIOCRUZ nº 25030.001401/2023-55. Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 902107/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS NO RIO GRANDE DO SUL UNISOL RS, CNPJ nº 19263762000109. A presente Certidão de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor global, em virtude da autorização do uso de rendimento de aplicação, para atender as necessidades do Termo de Fomento Plataform. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/10/2020 a 17/09/2024. Data de Assinatura: 16/10/2020. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: NELSA I N ES FABIAN NESPOLO, CPF nº .997.050-. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, CPF nº xxx.636.597-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 16871/2024/MTE, fo1 devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referentes aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio nº 016/2011, PROCESSO 46010.004880/2011-36 - Transferegov 768003, processo nº 19958.200359/2024-80. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 13620.200960/2023-17. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2024, celebrado entre a SRTB/PA, CNPJ nº 23.612.685/0037-33, e a SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO PARÁ, CNPJ nº 08.995.816/0001-04. OBJETO: a DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA ao DONATÁRIO de 98 (noventa e oito) bens pertencentes à Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CNPJ nº 23.612.685/0037-33. VALOR: R$ 79.741,10. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela SRTB/PA, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Pará, Sr. Paulo César Sarmento Gaya, e pelo donatário, o Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda no Pará, Sr. Inocencio Renato Gasparim. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 13620.200943/2023-80. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 03/2024, celebrado entre a SRTB/PA, CNPJ nº 23.612.685/0037-33, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RED E N Ç ÃO - PA, CNPJ nº 04.144.168/0001-21. OBJETO: a DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA ao DONATÁRIO de 207 (duzentos e sete) bens pertencentes à Superintendência Regional do Trabalho no Pará, CNPJ nº 23.612.685/0037-33. VALOR: R$ 284.522,23. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela SRTB/PA, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Pará, Sr. Paulo César Sarmento Gaya, e pelo donatário, o Prefeito do município de Redenção no Pará, Sr. Marcelo Franças Borges. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO ZQZJUN DE 2 DE ABRIL DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . () Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . 12.924.005 ALDIMEIA NEVES DA SILVA 14152.012160/2023-77 AI 22.478.775-6 827,13 . 28.936.613 MARLON BRAVO DE CARVALHO FARIA 14152.030560/2023-64 AI 22.497.175-1 811,37 . 34.805.930 VANESSA BAIENSE SALVAYA 14152.045061/2023-71 AI 22.511.676-6 1.654,26 . 43.683.678 JACIARA DOS SANTOS MOTTA 14152.150182/2023-34 AI 22.616.793-3 2.434,11 . 46.259.616 PATRICK VINICIUS CORREA DA SILVA 14152.133873/2023-73 AI 22.600.484-8 1.622,74 . 46.259.616 PATRICK VINICIUS CORREA DA SILVA 14152.175079/2023-05 AI 22.641.690-9 15.540,71 . A. J. AGUIAR BORGES COMERCIO LTDA 14152.026856/2023-81 AI 22.493.471-6 827,13 . A. J. AGUIAR BORGES COMERCIO LTDA 14152.026861/2023-93 AI 22.493.476-7 1.415,01 . A2M2 CAFE E BAR LTDA 14152.025379/2023-36 AI 22.491.994-6 1.415,01 . A2M2 CAFE E BAR LTDA 14152.025428/2023-31 AI 22.492.043-0 5.789,91 . A2M2 CAFE E BAR LTDA 14152.072562/2023-21 AI 22.539.173-2 523,67 . A2M2 CAFE E BAR LTDA 14152.072564/2023-10 AI 22.539.175-9 74,81 . A2M2 CAFE E BAR LTDA 14152.072565/2023-64 AI 22.539.176-7 78,81 . A2M2 CAFE E BAR LTDA 14152.072566/2023-17 AI 22.539.177-5 1.271,43 . A2M2 CAFE E BAR LTDA 14185.009927/2023-01 ND 20.270.770-9 32.111,92 . A3B2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA AVANCADA LT DA 14152.046993/2023-31 AI 22.513.604-0 3.008,58 . A3B2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA AVANCADA LT DA 14152.046998/2023-64 AI 22.513.609-1 366,90 . A3B2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA AVANCADA LT DA 14152.047001/2023-93 AI 22.513.612-1 2.788,44 . A3B2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA AVANCADA LT DA 14185.004927/2023-15 ND 20.264.951-2 28.149,76 . ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENT 14152.046614/2023-11 AI 22.513.225-7 2.214,54 . ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENT 14152.046630/2023-04 AI 22.513.241-9 656,16 . ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENT 14152.046642/2023-21 AI 22.513.253-2 738,18 . ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENT 14152.046644/2023-10 AI 22.513.255-9 2.285,63 . ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENT 14152.046649/2023-42 AI 22.513.260-5 3.314,78 . ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENT 14152.046652/2023-66 AI 22.513.263-0 8.011,80 . ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENT 14152.046657/2023-99 AI 22.513.268-1 14,94 . ABACO-ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENT 14185.006590/2023-72 ND 20.266.911-4 264.242,20 . ACADEMIA ARENA FIT LTDA 14152.014188/2023-49 AI 22.480.803-6 1.654,26 . ACAO SOCIAL ANGLICANA DO RIO DE JANEIRO - ASA RIO 14152.103195/2023-14 AI 22.569.806-4 3.108,24 . ACAO SOCIAL ANGLICANA DO RIO DE JANEIRO - ASA RIO 14152.103227/2023-81 AI 22.569.838-2 3.108,24 . ACQUA X SISTEMA DE SERVICOS LTDA 14185.002538/2023-47 ND 20.262.123-5 97.917,65 . AGIP COMERCIO DE GAS LTDA 14152.116136/2023-14 AI 22.582.747-6 1.196,96