DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12351/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 64.168.289/0001-35, EJZ8610, FRMEV00180392024, 606-82; 00.338.660/0001- 87, FDI3E43, FRMEV00195822024, 606-82; 09.166.805/0001-84, QJK7833, FRMEV00167552024, 606-82; 21.945.287/0001-00, RLI8D80, FRMEV00571692023, 606-82; RAE6500, FRMEV00571702023, 606-82; 29.886.807/0001-55, BCY0E46, FRMEV01134732023, 606-82; 31.765.182/0001-15, MDM4594, FRMEV01137372023, 606- 82; RXX6F60, FRMEV01140722023, 606-82; RXX6F60, FRMEV00972962023, 606-82; .908.406-*, GVQ9F33, FRMEV01297962023, 606-82; 23.904.186/0001-09, KAC4A74, FRMEV00177972024, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAM3693, FRMEV00192512024, 606- 82; 18.121.305/0001-17, LUR5I88, FRMEV00167092024, 606-82; 11.069.547/0001-60, GJX7I53, FRMEV00147602024, 606-82; 11.859.744/0001-82, QJU3407, FRMEV00150782024, 606-82; .625.849-, JQH0040, FRMEV00497232023, 606-82; 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV00570292023, 606-82; .997.279-, ASY6C36, FRMEV00784042023, 606-82; .196.399-*, MIT6C35, FRMEV01382372023, 606-82; 10.783.431/0001-25, QCL5532, FRMEV00185342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12352/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .252.884-, OVH9573, EPSMA00630562023, 683-12; 59.791.962/0017-16, RUA9G93, EPSMA00778282023, 683-13; 52.438.082/0033-31, RQT5J72, EPSMA00804152023, 683-12; 91.158.717/0001-11, IYP4156, EPSMA00003852024, 683-13; IYP4156, EPSMA00049532024, 683-11; IYP6324, EPSMA00052632024, 683-11; 08.769.549/0002-38, CVN9627, EPSMA00794542023, 683-11; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 19.368.927/0021-50, FNM4H42, EPSMA00747142023, 683-12; GIP2F15, EPSMA00749512023, 683-12; 18.547.412/0001-01, RAH5J38, EPSMA00831062023, 683-12; 27.905.142/0002-35, GFG5G46, EPSMA00013912024, 683-11; 14.796.754/0009-61, FOY2B49, EPSMA00636172023, 683-12; 62.695.036/0033-71, EQB0856, EPSMA00706842023, 683-12; 14.675.270/0005-30, PUS8498, EPSMA00770542023, 683-12; RKW6J93, EPSMA00549132023, 683-13; 05.038.925/0001-45, OVK8543, EPSMA00803432023, 683-13; 13.492.669/0006-02, RHD4C91, EPSMA00753932023, 683-12; 07.935.993/0001-32, HHK9873, EPSMA00738352023, 683-11; 27.445.957/0001-06, SGV3A65, EPSMA00147112024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12355/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.957.878/0001-76, CUA3J07, FRMEV00723282023, 606-82; 08.215.974/0001- 02, IZJ9J51, FRMEV00165612024, 606-82; 31.179.313/0001-82, AXC0H74, FRMEV00147362024, 606-82; 19.536.198/0001-50, PUX2E59, FRMEV01027692023, 606-82; 33.835.168/0001-76, EGJ9E80, FRMEV01179672023, 606-82; 03.817.080/0001-60, ERX0580, FRMEV00214872024, 606-82; 34.900.078/0001-84, AXF3I31, FRMEV01344702023, 606-82; .187.850-, MWC0A55, FRMEV01183192023, 606-82; .098.120-*, ISP0F87, FRMEV00128962024, 606-82; ISP0F87, FRMEV00098892024, 606- 82; 07.015.672/0001-10, RAG5646, FRMEV00189722024, 606-82; 03.780.520/0001-52, QVG7G03, FRMEV00188842024, 606-82; 90.147.539/0001-60, JBC7C17, FRMEV00150702024, 606-82; 41.592.336/0001-78, BEI6B90, FRMEV00175642024, 606-82; 00.130.097/0001-57, IWO6972, FRMEV00171862024, 606-82; IVU4722, FRMEV00161092024, 606-82; 71.222.582/0001-07, RMH9I51, FRMEV00172002024, 606- 82; 02.507.334/0001-81, IVV6J08, FRMEV00172632024, 606-82; 09.581.459/0001-09, AKT2F24, FRMEV00186402024, 606-82; .895.930-, IKC9C11, FRMEV00990852023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12357/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.359.132/0008-02, PRU2678, FRMEV01209602023, 606-82; 32.443.148/0001- 97, MIZ5F34, FRMEV00172442024, 606-82; 56.287.527/0001-01, ESD2J69, FRMEV00186022024, 606-82; 44.565.424/0001-79, QZC1H24, FRMEV00892802023, 606-82; 57.634.677/0001-07, IVR9A76, FRMEV00182462024, 606-82; 04.849.012/0001-46, QIA9B28, FRMEV00182082024, 606-82; 31.033.373/0001-92, QIZ1H71, FRMEV01229742023, 606-82; 82.120.320/0001-40, QIY3232, FRMEV00166652024, 606-82; 11.414.235/0001-46, QJW8877, FRMEV00175942024, 606-82; 81.804.684/0002-67, PRJ6691, FRMEV00161072024, 606-82; 39.226.408/0001-11, IUL5G64, FRMEV00595782023, 606-82; 13.817.856/0001-04, RLN9A90, FRMEV01041212023, 606-82; 04.491.816/0001-16, RAE2F10, FRMEV00203712024, 606-82; 07.154.935/0001-71, OKE3G00, FRMEV00175582024, 606-82; 03.528.051/0001-89, ATC5D93, FRMEV00170482024, 606-82; 09.562.346/0001-58, FFI6D36, FRMEV00169372024, 606-82; 05.901.189/0001-07, IZL0123, FRMEV00190242024, 606-82; 95.832.150/0001-78, RXV0E75, FRMEV00150332024, 606-82; 89.626.386/0001-55, JBE1I19, FRMEV00150632024, 606-82; IYY5336, FRMEV00152522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12358/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.023.043/0001-00, ISX0321, EPSMA00060132024, 683-13; 11.425.529/0001-73, LSB4J88, EPSMA00735862023, 683-11; 09.317.624/0001-01, CPN2I73, EPSMA00625482023, 683-12; 07.921.156/0001-54, BUS4797, EPSMA00827892023, 683-13; 01.344.733/0001-06, IPQ1781, EPSMA00834242023, 683-13; 02.913.489/0006-22, RIP9H15, EPSMA00058672024, 683-12; 92.023.043/0004-53, DBL2491, EPSMA00672772023, 683-12; 01.594.187/0001-61, IYN4E07, EPSMA00728322023, 683-13; .780.109-, MJN1G65, EPSMA00011432024, 683- 13; 25.022.584/0001-27, JBL7A19, EPSMA00050922024, 683-13; JBL7A19, EPSMA00054682024, 683-11; JBL7A19, EPSMA00056642024, 683-13; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 19.368.927/0021-50, BSY3E72, EPSMA00750412023, 683-11; DOB2F26, EPSMA00750782023, 683-13; CUG9G25, EPSMA00750802023, 683-13; 02.278.647/0001-05, QIK5905, EPSMA00028012024, 683-11; RXU0G80, EPSMA00034002024, 683-13; QIK5905, EPSMA00766112023, 683-11; 06.253.945/0001-00, MRD5793, EPSMA00620862023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T