DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12345/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.992.518/0001-85, JAY1I59, EPSMA00006422024, 683-13; 03.375.200/0001- 17, OTU0945, EPSMA00008592024, 683-12; 13.266.753/0001-95, ITG6117, EPSMA00591152023, 683-12; 03.615.415/0003-20, QJV8017, EPSMA00013962024, 683-12; 05.300.331/0025-38, QUV2494, EPSMA00547762023, 683-12; GEA2I34, EPSMA00548702023, 683-12; 60.869.336/0081-00, AWG6F56, EPSMA00786232023, 683-12; FFN4G44, EPSMA00788142023, 683-12; EJT6F45, EPSMA00858852023, 683-12; 33.722.548/0001-02, RPU2E72, EPSMA00052892024, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 86.883.220/0003-98, LCP7317, EPSMA00703622023, 683-11; 11.758.701/0001-00, RYE5F58, EPSMA00741212023, 683-12; 60.869.336/0003-89, ARR5B66, EPSMA00854782023, 683-12; BDP1A19, EPSMA00819042023, 683-12; SHC7G73, EPSMA00831052023, 683-12; PPX9D73, EPSMA00832072023, 683-12; .911.587-*, IYE7497, EPSMA00015402024, 683-12; 04.173.295/0001-59, IWI7G17, EPSMA00824202023, 683-12; 55.566.871/0006-73, CNI5742, EPSMA00830342023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12346/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.243.644/0001-84, RAF5J33, FRMEV00456282023, 606-82; RYQ8H23, FRMEV00456332023, 606-82; 08.688.981/0001-13, JBI1G74, FRMEV00200342024, 606-82; JBI1G74, FRMEV00208792024, 606-82; 33.627.419/0001-27, IAO4D57, FRMEV00151922024, 606-82; IAO4D57, FRMEV00145282024, 606-82; 02.633.583/0005-47, JAH1E98, FRMEV00157922024, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVB3H05, FRMEV00145792024, 606-82; 25.731.266/0001-35, GYS0623, FRMEV00929682023, 606-82; 91.083.204/0001-99, IUE6612, FRMEV00197122024, 606-82; 12.849.366/0001-19, MFG0896, FRMEV00191842024, 606-82; 79.517.546/0001-74, RLE6D50, FRMEV00155612024, 606-82; 34.971.483/0001-93, SBZ6A43, FRMEV00150732024, 606-82; 24.132.437/0001-47, JAV9C01, FRMEV00176992024, 606-82; 11.286.422/0001-91, GCG1H74, FRMEV00185792024, 606-82; 13.568.733/0001-79, FDX1968, FRMEV00646052023, 606-82; FDX1968, FRMEV00636962023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXZ1F30, FRMEV00652902023, 606-82; RLC3F30, FRMEV00658112023, 606-82; .157.716-, APK4C18, FRMEV01117522023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12347/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.090.009/0001-57, EPU5B64, EPSMA00802062023, 683-13; 08.816.205/0001- 51, IJR4D69, EPSMA00045432024, 683-13; 97.837.181/0024-33, QUY5766, EPSMA00644622023, 683-12; RMX1E89, EPSMA00644752023, 683-12; SDY6H05, EPSMA00684242023, 683-12; BWL2804, EPSMA00688262023, 683-12; 01.773.518/0006-35, FXQ6G24, EPSMA00050442024, 683-12; 32.499.238/0001-08, MTG7361, EPSMA00757662023, 683-12; .050.409-, NRZ0G07, EPSMA00563012023, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 87.067.187/0001-29, JAJ4J26, EPSMA00734112023, 683-12; JAD0J64, EPSMA00749102023, 683-12; .916.741-*, JRJ0G31, EPSMA00034642024, 683-13; 79.456.943/0001-83, RKX8I93, EPSMA00676722023, 683-12; 27.263.383/0001-47, ODP5G01, EPSMA00784562023, 683-13; 01.655.996/0001-36, IZR4C51, EPSMA00848502023, 683-12; 62.166.848/0010-33, RYB7G26, EPSMA00722482023, 683-12; 86.530.318/0009-57, MIG0565, EPSMA00721712023, 683-11; 02.689.900/0001-13, QRG8G78, EPSMA00784112023, 683-11; .666.989-, SXA7C71, EPSMA00147762024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12348/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.387.023/0001-07, IOJ6C59, EPSMA00836612023, 683-13; 44.226.722/0001- 34, ITV6C35, EPSMA00038112024, 683-13; .236.488-, ISR9E98, EPSMA00751752023, 683-12; .630.158-*, LCM9F77, EPSMA00764862023, 683-13; 29.690.984/0010-52, RBF2J93, EPSMA00777002023, 683-12; RMU0H86, EPSMA00789262023, 683-12; 01.944.094/0001-10, QJE9467, EPSMA00842222023, 683-13; .257.247-, KWQ4D51, EPSMA00844422023, 683-12; 14.165.301/0001-80, FPQ7491, EPSMA00680882023, 683-12; NEH6J99, EPSMA00687712023, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 06.220.712/0008-79, BCJ8098, EPSMA00861372023, 683-12; .754.027-, IAN6629, EPSMA00842872023, 683-13; .805.560-*, IWG4A96, EPSMA00858832023, 683-12; 05.164.360/0001-42, QJH3C97, EPSMA00612362023, 683-11; .673.605-*, KFL2J31, EPSMA00640842023, 683-13; 91.494.765/0006-95, RXL8A90, EPSMA00749772023, 683-12; 03.625.157/0001-09, JAR0I51, EPSMA00047352024, 683-13; 00.591.531/0001-04, EOO3C21, EPSMA00856932023, 683-11; 15.156.999/0001-30, RYN0D06, EPSMA00743612023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12350/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.920.299/0003-13, QOQ4D48, EPSMA00689422023, 683-12; 17.645.625/0001-03, RYH5F83, EPSMA00049202024, 683-12; 89.308.779/0001-10, JCF9H18, EPSMA00852792023, 683-11; 26.822.998/0001-01, APC3271, EPSMA00849312023, 683-13; 76.539.600/0001-94, SEV3B24, EPSMA00004032024, 683-11; SEB0I19, EPSMA00004822024, 683-11; SEB0I15, EPSMA00005182024, 683-11; SEV3B24, EPSMA00005282024, 683-13; SEW2A64, EPSMA00005802024, 683-13; RHY8E17, EPSMA00007862024, 683-11; SEV1J84, EPSMA00008342024, 683-11; RHY9J73,