DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300157 157 Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12478/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.155.207/0001-09, FPN4E15, FRMEV00668092024, 606-82; 10.215.988/0002- 40, RHL7D49, FRMEV00695232024, 606-82; SIA0G38, FRMEV00698012024, 606-82; RHK3A74, FRMEV00698052024, 606-82; RHL9J86, FRMEV00707412024, 606-82; RTK2G35, FRMEV00709512024, 606-82; RUP8I40, FRMEV00710082024, 606-82; 75.785.972/0001-38, RYF6D86, FRMEV00706092024, 606-82; 10.249.046/0001-00, RXP5B11, FRMEV00708132024, 606-82; 19.521.322/0001-04, RAM3C42, FRMEV00708632024, 606- 82; 33.899.204/0001-65, QTZ6H09, FRMEV00711212024, 606-82; 06.262.453/0001-72, EGJ6B07, FRMEV00691682024, 606-82; HKE4G59, FRMEV00696622024, 606-82; 12.260.455/0001-25, IID1366, FRMEV00716072024, 606-82; 90.180.589/0001-40, IYE6111, FRMEV00726402024, 606-82; 07.712.387/0001-58, GFB0B22, FRMEV00730972024, 606-82; 01.149.137/0001-75, CUD9I37, FRMEV00746502024, 606-82; CUD9I37, FRMEV00752862024, 606-82; 02.030.874/0001-17, RYJ1H52, FRMEV00761552024, 606-82; 01.948.774/0001-01, IQS6244, FRMEV00770022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12479/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.066.312/0001-69, MBD8C10, FRMEV00458172023, 606-82; 12.500.952/0001- 53, RDY4A79, FRMEV00457732023, 606-82; 43.470.204/0001-07, MHW9B62, FRMEV00465972023, 606-82; 37.938.860/0001-80, QJB8E62, FRMEV00476082023, 606-82; .151.609-*, BBH8I82, FRMEV00500792023, 606-82; .700.554-, RLX4E43, FRMEV00507582023, 606-82; .461.151-, KEM3950, FRMEV00501832023, 606-82; .715.986-*, QWD9J72, FRMEV00494372023, 606-82; 28.934.045/0001-52, MBN5337, FRMEV00516922023, 606-82; .768.025-, QMK1J40, FRMEV01035572023, 606-82; 12.919.174/0001-31, GMU1F16, FRMEV01013942023, 606-82; .894.218-, MSJ1I72, FRMEV01025692023, 606-82; 35.125.448/0001-16, OII8I50, FRMEV01003742023, 606-82; 08.636.073/0001-86, IZL9B05, FRMEV00976732023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12480/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.879.275/0001-06, QBK2D68, FRMEV00683592024, 606-82; QBK2D68, FRMEV00688032024, 606-82; QBK2D68, FRMEV00693592024, 606-82; QBK2D68, FRMEV00704942024, 606-82; 05.378.317/0001-80, QJS6045, FRMEV00696772024, 606-82; 46.536.671/0001-72, GGC7I17, FRMEV00701742024, 606-82; 84.943.430/0001-37, SEC6F76, FRMEV00706362024, 606-82; 22.111.387/0001-96, JBT9G81, FRMEV00692912024, 606-82; 97.519.868/0001-34, JBG7C48, FRMEV00714222024, 606-82; 18.225.557/0001-96, OQX7D32, FRMEV00721822024, 606-82; 78.807.427/0001-93, BET3A92, FRMEV00731982024, 606-82; 07.298.131/0001-46, AVV8I55, FRMEV00729482024, 606-82; 08.845.338/0001-56, IYB1I36, FRMEV00735382024, 606-82; 09.599.621/0001-08, MKL3E19, FRMEV00735642024, 606-82; 13.634.729/0001-61, JBO9B90, FRMEV00640302024, 606-82; 45.236.791/0001-91, SVV2A87, FRMEV00747932024, 606-82; 37.361.428/0001-70, RXR6F66, FRMEV00762042024, 606-82; 30.565.797/0001-35, ERS9873, FRMEV00696492024, 606-82; 07.518.891/0001-11, MJB5092, FRMEV00727922024, 606-82; 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV00780642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12483/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .471.389-*, , FREVP00563852023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00587262023, 773-0; 28.244.477/0001-31, , FREVP00596092023, 773-0; 00.516.137/0001-01, , FREVP00604912023, 773-0; .049.558-, , FREVP00620222023, 773-0; 06.330.812/0001-81, , FREVP00621002023, 773-0; 03.556.506/0001-70, , FREVP00636732023, 773-0; .266.469-, , FREVP00638002023, 773-0; .513.909-*, , FREVP00638732023, 773-0; 00.058.757/0001-36, , FREVP00639482023, 773-0; .446.149- , , FREVP00651682023, 773-0; .742.289-, , FREVP00653622023, 773-0; .769.268-*, , FREVP00737422023, 773-0; .248.298-, , FREVP00220162024, 773-0; 32.011.657/0001-40, , FREVP00220172024, 773-0; .998.989-, , FREVP00220182024, 773-0; .696.908-*, , FREVP00220362024, 773-0; 50.580.287/0001-44, , FREVP00220732024, 773-0; .774.619-, , FREVP00220782024, 773-0; 29.792.977/0001- 70, , FREVP00220922024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12484/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .388.701-, NFD7829, FRMEV00652462024, 606-82; 21.508.645/0001-00, ELV4B21, FRMEV00683452024, 606-82; .582.080-*, ICD1674, FRMEV00704622024, 606-82; 20.086.316/0001-55, QKM8A79, FRMEV00714242024, 606-82; .639.352-, BDN4G70, FRMEV00722512024, 606-82; 09.082.724/0001-04, FFQ9D37, FRMEV00729332024, 606-82; FPI3H11, FRMEV00729282024, 606-82; 28.175.908/0001-55, IZP1002, FRMEV00736232024, 606-82; .076.034-, KJK2J65, FRMEV00743262024, 606- 82; .116.806-*, PWI1270, FRMEV00743702024, 606-82; 32.072.119/0001-66, JBT0F56, FRMEV00766252024, 606-82; .464.330-, JBN0G36, FRMEV00465742024, 606-82; .447.000-, ITB9J02, FRMEV00426022024, 606-82; 49.912.147/0001-47, QIA4H94, FRMEV00699222024, 606-82; *.007.099-, AUT4I25, FRMEV00706982024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RDU1F92, FRMEV00771982024, 606-82; RAI3H20, FRMEV00777282024, 606-82; 45.592.518/0001-08, ATL8F19, FRMEV00772642024, 606-82; 13.207.894/0001-37, ALF0E20, FRMEV00776692024, 606-82; 13.706.168/0001-69, RBL6E50, FRMEV00785092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12485/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -