DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300170 170 Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .127.887-*, , FREVP00030112023, 773-0; .759.387-, , FREVP00076672023, 773-0; .834.737-, , FREVP00055122023, 773-0; , FREVP00072492023, 773-0; .500.357-*, , FREVP00117622023, 773-0; , FREVP00021632023, 773-0; , FREVP00083862023, 773-0; , FREVP00060122023, 773-0; , FREVP00220402023, 773-0; .793.777-, , FREVP00215352023, 773-0; , FREVP00227312023, 773-0; , FREVP00284802023, 773-0; .603.297-, , FREVP00183812023, 773-0; .229.997-*, , FREVP00096172023, 773-0; , FREVP00115552023, 773-0; .014.967-, , FREVP00300702023, 773-0; .894.595-, , FREVP00714082023, 773-0; .704.644-*, , FREVP00457752023, 773-0; .800.309-, , FREVP00572542023, 773-0; .958.117-, , FREVP00518482023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.003722/2024-19. Pregão Nº 519/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit - lote 01.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2029. Valor Total: R$ 27.596.998,12. Data de Assinatura: 02/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.003865/2024-12. Pregão Nº 519/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.383.848/0001-87 - MOBIT - MOBILIDADE, ILUMINACAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit - lote 09.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2029. Valor Total: R$ 39.954.785,36. Data de Assinatura: 02/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 458/2013. Nº Processo: 50600.069919/2012-79. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 705/2012. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 23.998.438/0001-06 - CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por um período de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir de 31/03/2024, passando o prazo final de vigência para a data de 28/06/2024, ao contrato nº 00 00458/2013.. Vigência: 31/03/2024 a 28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 249.957.988,07. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 947/2013. Nº Processo: 50600.003845/2010-46. Concorrência. Nº 256/2012. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de execução sem reflexo financeiro. Prorrogação do prazo de execução por mais 160 (cento e sessenta) dias consecutivos, passando seu término de execução para o dia 02/09/2024.. Vigência: 26/03/2024 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.408.857,51. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90049/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50620000038202439. , publicada no D.O.U de 14/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-424/AL (km 92,00 - km 108,20), BR-316/AL (km 158,50 - km 272,00) e BR-316/AL(sec) (km 0,00 - km 2,90) sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Novo Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h49. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22 MACEIO - ALEntrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Al (SIDEC - 02/04/2024) 393026-39252-2024NE000024 AVISO DE RETIFICAÇÃO No Extrato de Contrato nº 628/2021 - UASG 393026 - SUP.REG. AL - DNIT, Id. Sei! (9791584), publicado no Diário Oficial da União, edição nº 218, de 22/11/2021, Seção 3, página 154, vinculado ao Processo Sei! 50620.000435/2020-87: Onde se lê: " Vigência: 16/11/2021 a 16/04/2024.'' Leia-se: "16/11/2021 a 16/05/2024." THEONELLY NASCIMENTO TEODOZIO Coordenador de Administração e Finanças - DNIT/SRE/AL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 407/2022. Nº Processo: 50601.000033/2022-72. Pregão. Nº 263/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 02.768.286/0001-85 - PROSERVICE SERVICOS DE APOIO A GESTAO DE S AU D E LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo de rerratificação, de prorrogação de prazo e de acréscimo de valor para cobertura de mais uma etapa contratual, de 23/04/2024 a 23/12/2025, ou até que se conclua a nova licitação, passando o valor global acumulado de R$ 6.311.289,16 para R$ 13.609.000,24 . Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, Art. 60 c/c 65, inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, em obediência ao Art. 190 da Lei nº 14.133/2021 de 21/06/1993 e nas cláusulas segunda e terceira do contrato. Data de Assinatura: 02/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 860/2020. Nº Processo: 50605.001195/2020-26. Pregão. Nº 406/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Quinto termo aditivo de aumento de valor ao contrato. o presente termo aditivo tem por objeto o aumento de valor ao contrato por mais r$ 1.769.059,21 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, cinquenta e nove reais e vinte e um centavos), o valor do contrato a preços iniciais passa 39.357.938,94 (trinta e nove milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos).. Vigência: 01/04/2024 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.357.938,94. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605000213202486. Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação de ar-condicionado, com fornecimento de peças, para atendimento das necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90091-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit Na Bahia (SIASGnet - 01/04/2024) 393027-39252-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.001044/2023-31. Pregão Nº 460/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 05.132.168/0001-74 - FOX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços de prestação de serviços de limpeza, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, a serem executados nas dependências da sede e das suas unidades locais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2024 a 08/10/2025. Valor Total: R$ 1.599.492,07. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 40, caput da IN nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro n artigo 10, §1º desta mesma IN, e adotando como fundamento deste ato o DESPACHO Despacho Decisório 667 (14462639), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50603.001907/2019-93, vem NOTIFICAR, nos moldes do art. 33 da IN nº 6, de 24/05/2019, o Sr. MARCOS ALEXANDRE VEIGA CORREIA, na condição de pessoa física e corresponsável da SOCORPENA CONSTRUÇÕES LTDA, acerca da Decisão de 1ª Instância exarada no Despacho Decisório 667 (14462639), que resolveu pela aplicação ao Sr. MARCOS ALEXANDRE VEIGA CORREIA, pessoa física e corresponsável da SOCORPENA CONST R U ÇÕ ES LTDA, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido as seguintes penalidades: I - Multa, no valor de R$ 521.272,69 (quinhentos e vinte e um mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), valores a PI; II - Impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, por 12 meses. Fica o Sr. MARCOS ALEXANDRE VEIGA CORREIA, pessoa física corresponsável da SOCORPENA CONSTRUÇÕES LTDA, notificada da decisão de 1ª instância (Despacho Decisório 667 (14462639), ao tempo em que o advertimos quanto ao prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de Recurso Administrativo. Nos moldes preconizados no §2º do Artigo 2º da Lei nº 10.522/2002, abaixo citado, notifica-se o Sr. MARCOS ALEXANDRE VEIGA CORREIA, pessoa física corresponsável da SOCORPENA CONSTRUÇÕES LTDA, acerca da possibilidade de sua inclusão no CADIN, se decorrido o prazo legal de 75 dias sem o correspondente pagamento à penalidade de multa aplicada no PAAR. "Art. 2º (...) § 2º A inclusão no Cadin far-se-á 75 (setenta e cinco) dias após a comunicação ao devedor da existência do débito passível de inscrição naquele Cadastro, fornecendo-se todas as informações pertinentes ao débito." Fortaleza/CE, 28 de março de 2024. VICTOR HUGO BARROSO BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 472/2021. Nº Processo: 50617.000321/2021-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 05.388.792/0001-37 - OSIRIS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de preço do contrato pelo índice icti (índice de custo de tecnologia da informação), conforme o item 19 do termo de referência (13292834) vinculado ao contrato n° 17.1.0.00.00472.2021, perfazendo o montante estimado de r$ 348,37 (trezentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos).. Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.895,22. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).