DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300173 173 Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria Geral, e o Ministério Público do Estado do Paraná. OBJETO: intercâmbio de informações e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias. VIGÊNCIA: 60 meses. DATA E ASSINATURA: 01/04/2024. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do Ministério Público Federal, e GILBERTO GIACOIA, Procurador-Geral de Justiça. Documento PGR-00088726/2024. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 200100 Nº Processo: 010547/2023-62. Objeto: Registro de Preços para aquisição de distintivos de identificação para os Policiais Institucionais lotados nas unidades de segurança do Ministério Público da União, nos termos do inciso II do art. 3º da Portaria SG/PGR nº 576, de 20 de agosto de 2019, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 01/04/2024) 200100-00001-2024NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ESTERILAV ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP. CNPJ: 00.814.860/0001-69. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25 de março de 2024 a 24 de março de 2025, conforme Cláusula Sétima do contrato; b) Reajustar o contrato em 3% (três por cento) nos termos da Cláusula Décima Terceira - Do Reajuste, Termo de Contrato nº 08/2020, com efeito financeiro a partir de 14 de agosto de 2023. Vigência: 25/03/2024 a 24/03/2025. Data de Assinatura: 08/03/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 6.542,12. Valor Global do Contrato: R$ 31.502,12. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração e pela Contratada, a Senhora FABIANA FONTES FEIJÓ. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008988/2019-18. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 20/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa LEISTUNG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. CNPJ: 00.306.524/0002-96. Objeto: Serviço de outsourcing, instalação, locação, manutenção, suporte técnico, desinstalação e descarte de no-breaks para o edifício-sede e anexos da Procuradoria-Geral da República. Modalidade: Pregão nº 90007/2024. Valor Total Estimado: R$ 799.988,00. Vigência: 14/03/2024 a 13/03/2028. Data de Assinatura: 14/03/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, RONCALLI DOS SANTOS SOUZA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008392/2023-02. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE A União, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR-1ª Região, torna pública a aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a PRR-1ª Região pelo prazo de 03 (três) meses, à empresa KASAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CNPJ nº 12.251.696/0001-08, no período de 26/03/2024 a 25/06/2024, com base na Cláusula Vigésima Quarta - Das Sanções, subitem 2.3, do Contrato nº 10/2023, e no artigo 15, inciso IV, da IN SG/MPF nº 02/2020. Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000073/2024-94. PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO DIAS Secretário Regional PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIGRANRIO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 07/02/2024. Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-Chefe da PRR2 e Felipe Vargas dos Santos Victor, Reitor. Processo Administrativo 1.02.000.000077/2024-35. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM Nº 01/2022 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Domínio Arquitetura e Construção Civil Ltda CNPJ nº 35.776.117/0001-46 Objeto: prorrogação dos prazoa de vigência e execução por mais 12 meses. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor: R$ 50.000,00 Natureza da Despesa: 44905180. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000108/2024-58. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Ruan Diego Stefenson Ferreira, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato, de forma a prorrogar sua vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 01/04/2024 a 30/11/2025. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: C A Pratomil Restaurantes Empresariais Ltda. DATA E ASSINATURA: 18/03/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Carlos Lazzari, pela CONTRATADA . PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS - FACEMG, neste ato denominada FACEMG, inscrita no CNPJ sob o no 06.099.229/0150-52, com sede na Rua Padre Pinto, 1388, Anexo 1410; Bairro Venda Nova, Belo Horizonte/MG, CEP 31.615- EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o INSTITUTO BELO HORIZONTE DE ENSINO SUPERIOR - IBHES, inscrito no CNPJ sob o no 06.099.229/0005-35, com sede na Rua Padre Pedro Pinto, no 1388/1410, Bairro Venda Nova, CEP 31615-310, Belo Horizonte/MG, neste ato denominado IBHES, mantido pela ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 01/04/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e a Diretora do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior - IBHES, Sra. CLAUDIA MEUCCI ANDREATINI). Belo Horizonte/MG, 1 de abril de 2024. PATRICK SALGADO MARTINS- Procurador-Chefe - Procuradoria Regional da República - 6ª Região 310, mantida pela ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 01/04/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e a Diretora da Faculdade de Ensino de Minas Gerais - FACEMG, Sra. CLAUDIA MEUCCI ANDREATINI). Belo Horizonte/MG, 1 de abril de 2024. PATRICK SALGADO MARTINS- Procurador-Chefe Regional- Procuradoria Regional da República - 6ª Região PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2021- Prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em Estação de Efluentes. Processo nº: 1.13.000.000554/2024-89.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP .CNPJ: 12.715.889/0001-72.Objeto: a)Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 meses. Valor anual estimado: R$ 71.455,49(setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Vigência:18/06/2024 até 17/06/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 07/2021. Data de Assinatura: 26/03/2024. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr. Leonardo Borges Falcone, representante legal da empresa, pela Contratada. FLAVIO MARCEL SANTOS CHAGAS- Analista do MPU/PR-AM/MPF- Gerente de Contratos PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99 com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP, regida pelo CNPJ nº 06.099.229/0027-40, situada na Avenida Torres de Oliveira, 330, Bairro Jaguaré, São Paulo/SP, CEP 05347-020, mantida pela ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 01/04/2024. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria República em Minas Gerais, e a Diretora da Universidade Paulista - UNIP, Sra. CLAUDIA MEUCCI ANDREATINI). Belo Horizonte/MG, 1 de abril de 2024. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador-Chefe- Procuradoria da República em Minas Gerais PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ e a FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DO XINGU E AMAZÔNIA - FACX. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 26/03/ 2024. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, Procurador-Chefe da PR/PA e ODAIR DE PINHO, diretor da FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DO XINGU E AMAZÔNIA. Processo Administrativo 1.23.000.000701/2024-74. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA- Procurador-Chefe da PR/PA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa N. 1/2024, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Pernambuco-PR/PE, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: os procedimentos que deverão ser adotados pelas partes signatárias visando à atuação integrada no intercâmbio de informações de sistemas informatizados e nos atendimentos presenciais de cidadãos em geral que procurem o Ministério Público e, em especial, aqueles sem acesso aos canais remotos disponíveis, garantindo o acesso integral dos cidadãos ao atendimento de suas demandas no município de Salgueiro e região. ASSINATURA: 01/04/2024. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses contados da data da publicação, podendo ser prorrogado no caso de haver interesse de seus partícipes pela sua continuidade. ASSINAM: Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, e Marcos Antônio Matos de Carvalho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9/2020-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0006517/2021-69. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: RSE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 05.647.123/0001-32. Finalidade: prorrogação e reajuste do contrato de prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar de Salvador/BA. Valor Anual: R$ 1.290,96. Vigência: 6/4/2024 a 5/4/2025. Data de assinatura: 2/4/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Rosilda Ribeiro D'Eça, pela contratada.