DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040300181 181 Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 7.3 - Pedidos de orientações e esclarecimentos e agendamento de visita para fins de vistoria nos bens ofertados devem ser enviados à DICA por meio do endereço eletrônico [email protected] ou formulados pelo telefone (11) 3012-1017. 7.4 - A análise de situações não previstas por este Edital ficará a cargo da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. SOFIA SAHEKI SKULSKI Membro da Comissão de Alienação, Cessão, Transferência e Reaproveitamento de Bens Móveis Inservíveis ADRIANA LIBERI CARNAUBA Membro da Comissão de Alienação, Cessão, Transferência e Reaproveitamento de Bens Móveis Inservíveis MARIANA ASSIS MACIEL Presidente da Comissão de Alienação, Cessão, Transferência e Reaproveitamento de Bens Móveis Inservíveis ANEXO I EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 011/2024 D EC L A R AÇ ÃO (Instituição):________ declara pleno conhecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) e se compromete à dar destinação final adequada aos bens recebidos em doação, no seu pós vida útil, em conformidade com os diplomas legais sobre o assunto. São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos: ¸ lançamento em quaisquer corpos hídricos; ¸ lançamento in natura a céu aberto; ¸ queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade; ¸ outras formas vedadas pelo poder público.

Nome do representante/cargo ou função na instituição ANEXO II EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 011/2024 D EC L A R AÇ ÃO (Instituição):________ declara pleno conhecimento e observação à vedação prevista no § 10 do artigo 73 da Lei n. 9.504/1997, em especial atenção a não destinação dos bens recebidos em doação pelo TRF3 para fins de promoção de candidatos a pleitos eleitorais, bem como declara que os bens solicitados no Edital de Desfazimento de Bens, caso sejam destinados a esta instituição, serão utilizados para os seguintes fins:

Nome do representante/cargo ou função na instituição TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2023. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ nº 03.627.226/0001-05. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 15/2023 por mais 90 (noventa) dias, conforme previsão contida no item 7.1 da Cláusula Sétima, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 804.363,12 (Oitocentos e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e doze centavos). PTRES 168462; ND339040.10; Reserva 2024PE000131. Assinatura: 02/04/2023. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor Administrativo-TRF5ªR. e Fernando Antonio Bellezzia, representante da contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2021. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ nº 03.627.226/0001-05. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 90 (noventa) dias, conforme previsão contida na Cláusula Sétima, item 7.1, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 448.274,50 (Quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). PTRES 168462; ND 339040.06 e 339040.10; Reserva 2024PE000159. Assinatura: 02/04/2023. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor Administrativo-TRF5ªR. e Fernando Antonio Bellezzia, representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE RESCISÃO PA SEI nº 0004700-46.2022.6.02.8000- TRE-AL; Espécie: Rescisão do Contrato nº 01/2023 (prestação de serviços de gestão de abastecimento da frota do TRE-AL), firmado entre a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.217.208/0001- 74; Fund. Legal: Cláusula Onze (Da Rescisão) do Contrato TRE/AL nº 01/2023, conforme Decisão nº 856 do dia 06/03/2024, do PA SEI n° 0004700-46.2022.6.02.8000. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Presidente do TRE/AL. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 1/2024 - UASG 070003 Nº Processo: 0012618-54.2023.6.04.0000. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 04.712.500/0001-07 - MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E. Objeto: Pelo presente termo de adesão ao acordo de cooperação nº 08/2020, o tre/am acata totalmente as condições gerais por meio das quais poderá utilizar os valores de referência estabelecidos em conformidade com os termos e acordo de cooperação nº 08/2020, em processos de compra específicos para aquisição de quaisquer produtos ou serviços microsoft descritos no anexo i ou ii ao acordo de cooperação nº 08/2020. Fundamento Legal: Decreto nº 7.579/2011. Vigência: 03/04/2024 a 02/04/2025. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070003 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 0012618-54.2023.6.04.0000. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Alteração do caput da cláusula quarta (do prazo de vigência) e inclusão de um parágrafo quinto na mesma. Vigência: 16/04/2024 a 15/08/2024. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070003 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 0001750-50.2024.6.04.0000. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Alteração do caput da cláusula quarta (da vigência). Vigência: 30/05/2024 a 29/05/2025. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 70007 Nº Processo: 2023.0.0000221551. Objeto: Eventual aquisição de toner para impressora SAMSUNG compatível com os modelos:SL - M4020ND e multifuncional M4070FR novo, original da fabricante.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 02/04/2024) 70007-00001-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. As Partes: O JUÍZO DA 25.ª ZONA ELEITORAL e o Município de MARTINÓPOLE/CE. Objeto: a cooperação entre os partícipes, para a execução dos serviços de processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral, nos termos do parágrafo único, art. 7.º, da Lei N.º 7.444, de 20 de dezembro de 1985, no Município de MARTINÓPOLE/CE, 25.ª Zona Eleitoral. Fundamento legal: as Leis n.º 7.444/1985 e 9.454/1997 e as Resoluções TSE N.º 23.659/2021 e TRE/CE N.º 999/2024. Assinam: pelo Juízo da 25.ª ZE, Yuri Collyer de Aguiar, Juiz Eleitoral da 25.ª Zona Eleitoral/CE e pela Prefeitura de MARTINÓPOLE/CE, Francisco Ediberto de Souza, Prefeito de MARTINÓPOLE/CE. Data: 21/03/2024. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz Eleitoral da 25.ª ZE EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. As Partes: O JUÍZO DA 25.ª ZONA ELEITORAL e o Município de URUOCA/CE. Objeto: a cooperação entre os partícipes, para a execução dos serviços de processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral, nos termos do parágrafo único, art. 7.º, da Lei N.º 7.444, de 20 de dezembro de 1985, no Município de URUOCA/CE, 25.ª Zona Eleitoral. Fundamento legal: as Leis n.º 7.444/1985 e 9.454/1997 e as Resoluções TSE N.º 23.659/2021 e TRE/CE N.º 999/2024. Assinam: pelo Juízo da 25.ª ZE, Yuri Collyer de Aguiar, Juiz Eleitoral da 25.ª Zona Eleitoral/CE e pela Prefeitura de URUOCA/CE, Jan Kennedy Paiva Aquino, Prefeito de URUOCA/CE. Data: 20/03/2024. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz Eleitoral da 25.ª ZE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 11/2023, celebrado com a empresa AS S I S T EC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA-ME. Objeto: visa acrescer à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA SUJEIÇÃO DAS PARTES, o item 14.3. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 07/03/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 37/2022, celebrado com a empresa AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: visa acrescer à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA SUJEIÇÃO DAS PARTES, o item 14.2. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 20/03/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 40/2022, celebrado com a empresa AJ SERVIÇOS LTDA. Objeto: visa acrescer à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA SUJEIÇÃO DAS PARTES, o item 14.2. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 20/03/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato N.º 16/2021, celebrado com a empresa ALBERTO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA GRANATO. Objeto: visa acrescer à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA SUJEIÇÃO DAS PARTES, o item 14.2. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 06/03/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e o Município de CRATO/CE. Objeto: estabelecimento de parceria entre o TRE-CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO, objetivando a realização, no Município do Crato, do 1º CONGRESSO REGIONAL ELEITORAL DO CARIRI, a ser realizado no Centro de Convenções do Cariri. Fundamento legal: a Lei n.º 14.133/2021, o Decreto n.º 11531/2023 e a Lei Complementar Federal n.º 101/2000. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de CRATO/CE, José Ailton de Sousa Brasil, Prefeito. Data: 20/03/2024.RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO TRE/CE