DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento em 18/12/2023. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA PORTARIA Nº 92, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O Diretor Substituto do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "p", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: Revisar a concessão da Aposentadoria Voluntária do servidor Ademilson Teixeira Caldas, matrícula SIAPE nº. 6650312 (Identificação única 6503128), cargo de Médico, Nível Superior, Classe C, Padrão IV do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Ipanema, para alterar o fundamento legal do artigo 10º, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 para o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude da revisão e acréscimo de tempo considerado insalubre, conforme processo administrativo n° 33401.140821/2021-57 e efeitos financeiros a partir da concessão inicial. (Processo nº 33401.024131/2022-32). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA E SILVA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 227, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos proporcionais ao servidor JONY SACRE FERNANDES, matrícula SIAPE nº. 173.937-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NI 210013, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de 12/03/2024 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima. GERMANA LYRA BAHR AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Exonerar, a partir do dia 25/03/2024, o servidor ANDRE LUIZ RODRIGUES LUSTOSA DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1442867, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V da Coordenadoria de Administração Descentralizada no Distrito Federal (CAD- D F/ G G A F I / D I R A D - D I G ES / D I G ES ) . PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 73, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve: Considerando a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Considerando a Resolução Normativa - RN nº 482, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS; Considerando as indicações e solicitações de alteração de representantes junto à Câmara de Saúde Suplementar apresentadas pelos segmentos no biênio 2023/2024. Art. 1º Formalizar a alteração do representante titular da Confederação Nacional da Indústria, de que tratam a Lei n.º 9.961/2000, art. 13, inciso IV, alínea j, e a Resolução Normativa nº 482/2022, art. 3º, inciso VI, alínea j: a) Emmanuel de Souza Lacerda - Titular. Art. 2º Formalizar a alteração da representante suplente da entidade representativa do segmento das empresas de odontologia de grupo (SINOG - Associação Brasileira de Planos Odontológicos), de que tratam a Lei n.º 9.961/2000, art. 13, inciso V, alínea d, e a Resolução Normativa nº 482/2022, art. 3º, inciso VII, alínea d: a) Virgínia Rodarte Gontijo Couto - Suplente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 1° DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 356 THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568337, para atuar na avaliação de organismos auditores no âmbito do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single Audit Program), em Arnhem, Holanda, no período de 14/04/24 a 21/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 240/2024. (Processo nº. 25351.905008/2024-91). Nº 357 RENATA DE MORAIS SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491051, para participar do workshop sobre uso terapêutico de substâncias psicodélicas que será realizado pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), em Amsterdã, na Holanda, no período de 14/04/24 a 18/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 275/2024. (Processo nº. 25351.904575/2024-20). Nº 358 JOAO PAULO SILVERIO PERFEITO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568102, para Representar a Anvisa na reunião do Grupo Gestor e no 15th Annual Meeting of WHO/IRCH (International Regulatory Cooperation for Herbal Medicine), em Istambul, Turquia, no período de 14/04/24 a 22/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 297/2024. (Processo nº. 25351.907407/2024-96). Nº 359 ANA CECILIA BEZERRA CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491166, para Representar a Anvisa na reunião do Grupo Gestor e no 15th Annual Meeting of WHO/IRCH (International Regulatory Cooperation for Herbal Medicine), em Istambul, Turquia, no período de 14/04/24 a 22/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 297/2024. (Processo nº. 25351.907407/2024-96). Nº 360 WANDA FORNACIARI AUGUSTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491073, para participar do Workshop sub-regional América do Sul "Entendendo a mobilidade da população para informar intervenções em Saúde Pública", promovido pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC), em Quito, Equador, no período de 07/04/24 a 12/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 217/2024. (Processo nº. 25751.900572/2024-12). Nº 361 JULIO CESAR COLPO DA SILVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1570186, para participar do Workshop sub-regional América do Sul "Entendendo a mobilidade da população para informar intervenções em Saúde Pública", promovido pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC), em Quito, Equador, no período de 07/04/24 a 12/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 217/2024. (Processo nº. 25751.900572/2024-12). ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA N° 362, DE 2 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 1º/04/2024 a 26/04/2024, a servidora CLEONICE MOREIRA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1376036, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do Posto Virtual de Autorização de Funcionamento de Empresas em PAF, da Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 363 VALTEMIR BORGES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1359843, para realizar inspeção sanitária internacional nas empresas LEE PHARMA LIMITED - B0240, BIOCON LIMITED e ST PHARM CO., LTD., em Jinnaram Mandal, Medak e Siheung respectivamente, na Índia e Coreia do Sul, no período de 04/04/2024 a 28/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70). Nº 364 MEIRUZE SOUSA FREITAS, Diretora, SIAPE nº 1568803, para participar e palestrar no evento "Portugal - Brasil: Convergência regulatória, em Coimbra, Portugal, no período de 08/04/24 a 13/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 277/2024. (Processo nº 25351.906446/2024-76). Nº 365 DANIELA MATOS E CAMPOS DO AMARAL, Assistente, SIAPE nº 1606936, para participar e palestrar no evento "Portugal - Brasil: Convergência regulatória, em Coimbra, Portugal, no período de 08/04/24 a 13/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 277/2024. (Processo nº 25351.906446/2024-76). Nº 366 DANIELA MARRECO CERQUEIRA, Assessora, SIAPE nº 1518120, para participar e palestrar no evento "Portugal - Brasil: Convergência regulatória, em Coimbra, Portugal, no período de 08/04/24 a 13/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 277/2024. (Processo nº 25351.906446/2024-76). Nº 367 MICHELLE CECILIA DOS REIS OLIVEIRA, Gerente-Geral Substituta, SIAPE nº 1820823, para participar do evento "Portugal - Brasil: Convergência regulatória, em Coimbra, Portugal, no período de 08/04/24 a 13/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 277/2024. (Processo nº 25351.906446/2024-76). ANTONIO BARRA TORRES