DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 351 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCOS CAVALCANTE M A N N ES , Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removido para este Tribunal, lotado na Coordenadoria de Licitações, da Secretaria da Administração, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04. Nº 352 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CHRISTIANO CARNEIRO FERREIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Compras, da Secretaria da Administração, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição do Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Licitações, da mesma Secretaria; II - exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando PATRICIA MONDAINI. Nº 353 - Designar, a partir da publicação desta portaria, PATRICIA MONDAINI, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Licitações, da Secretaria da Administração; II - exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como substituir a função comissionada vaga de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na referida Seção. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7164/2024, resolve: Nº 354 - Designar, a partir da publicação desta portaria, IVAN DA SILVA TEIXEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Mari Angela Pelegrini; II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 356 - DISPENSAR Fernanda Cruz de Figueirêdo, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador Marcello Maciel Mancilha - MMM. Nº 358 - DISPENSAR Rhairany Reboucas Pagel, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Aracruz - ARAV01, a partir de 01/04/2024. Nº 359 - DESIGNAR Rhairany Reboucas Pagel, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do (a) Gabinete do Desembargador Marcello Maciel Mancilha - GD-MMM. Desª. Daniele Corrêa Santa Catarina TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO ATO Nº 56, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 1126/2024, resolve: CONCEDER 01 (uma) quota de Pensão Civil Temporária, a ANA WLÁDIA PINHEIRO DE VASCONCELOS, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de EDMILSON SÉRGIO JÚNIOR, Técnico Judiciário deste Tribunal, nos termos do no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, §§ 1º e 4°, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2º, V, alínea "c", 4, da Lei n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, I, 218, 219, I, e 222, VII, "b", 4, da Lei nº 8.112/1990, e alterações, com efeitos a contar de 03/03/2024, data do óbito. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA Nº 106, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o Art. 2o, § 1o, inciso VI da Resolução no 822, de 22 de fevereiro de 2024, do Supremo Tribunal Federal; Considerando o Proad 1681/2022; Considerando ainda, os termos do Recurso Administrativo no 2101000- 33.2022.5.21, que deferiu o afastamento para estudo no exterior do servidor abaixo indicado, resolve: Conceder afastamento para estudo no exterior ao servidor JANUÁRIO CICCO WANDERLEY GALVÃO, matrícula no 308.21.0999, ocupante do cargo efetivo deste Regional, com ônus limitado, para cursar o mestrado em Direito - Emprego, Trabalho e Igualdade, na Universidade de Bristol, Reino Unido, no período de 09/09/2024 a 10/09/2025. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA PORTARIA Nº 50, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n° 3.820 de 11 de novembro de 1960 e na Resolução/CFF nº 483/2008 (Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia); Considerando a Instrução Normativa nº 001/1999 do Conselho Federal de Farmácia; Considerando os termos do Processo SEI/CFF nº 24.0.000003079-8; Considerando as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para que as entidades fiscalizadoras de profissões regulamentadas observem os princípios insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, dentre esses o da publicidade, resolve: Art. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no referido expediente administrativo, junto ao Conselho Regional de Farmácia do estado do Acre (CRF/AC). Art. 2º - Nomear, para compor a Comissão de Sindicância, o Conselheiro Federal suplente pelo estado do Rio de Janeiro, Alex Sandro Rodrigues Baiense - Presidente, a Conselheiro Federal pelo estado de Alagoas, Mônica Meira Leite Rodrigues - membro, e o Conselheiro Federal pelo estado de Roraima, Adonis Motta Cavalcante - membro. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comunique-se aos ora nomeados. WALTER DA SILVA JORGE JOÃO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 137, DE 28 DE MARÇO 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a complexidade das atividades a ser exercida pelo empregado nomeado pela PORTARIA COREN-SP/DIR/020/2023, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear, a partir de 01 de abril de 2024, o Senhor Augusto Chozi Taminato, matriculado sob o nº 1190, para exercer o cargo comissionado de Assessor II. Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da PORTARIA COREN-SP/DIR/020/2023. Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário PORTARIA Nº 144, DE 28 DE MARÇO 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a complexidade das atividades a ser exercida pela empregada nomeada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/033/2023, baixam as seguintes determinações: Art. 1º Nomear, a partir de 02 de abril de 2024, a Senhora Tatiane Almeida de Carvalho, matriculada sob o nº 1173, para exercer o cargo comissionado de Assessor II. Art. 2º Em função do disposto no artigo supra, fica alterado o artigo 1º da PORTARIA COREN-SP/DIR/033/2023. Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao devido cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente WAGNER ALBINO BATISTA Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 24, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e XXX do artigo 94 do Regimento Interno, e Considerando o disposto no Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, aprovado pela Diretoria, em 7 de dezembro de 2023 através da Decisão da Diretoria n. 078/2023 D/MS e sua alteração através da Decisão de Diretoria n. 018/2024 D/MS e na Portaria n. 016, de 31 de março de 2023, resolve: Art. 1º Contratar e nomear o senhor MARCELO RIBEIRO MADUREIRA DA COSTA, para exercer emprego em comissão na função de Coordenador II, a partir de 15 de março de 2024. Art.2º Atribuir ao empregado, nos termos do artigo anterior, a remuneração correspondente ao DAS II, nos termos do disposto no item 8 e Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2023, atualizada pela Portaria n. n. 006, de 23 de janeiro de 2024. Art.3º Determinar sua lotação na unidade Coordenadoria de Marketing junto a Assessoria de Comunicação. Art.4º A presente Portaria entra em vigor nesta data. Art.5º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS. VÂNIA ABREU DE MELLO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA SEI CRM-PB Nº 21, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhes conferem a Lei nº 3.268, de 30/06/1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19/07/58, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14/04/2009 e a Resolução CFM nº 2.355/2023, resolve: Designar a Comissão Regional Eleitoral (CRE) composta pelos Drs. Agripino Joaquim de Melo e Silva CRM PB nº 3148 - Presidente, Cleaci Barreto de Sousa CRM PB nº 2955 - 1ª Secretária e Amanda Brasileiro Quental Braga de Almeida CRM PB nº 9475 - 2ª Secretária, para conduzir o processo eleitoral para escolha do Conselheiro efetivo e suplente para o Conselho Federal de Medicina, nas eleições dos dias seis e sete de agosto do corrente ano, de acordo com o aprovado em sessão plenária extraordinária realizada em 14 de março de 2024. BRUNO LEANDRO DE SOUZA