DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.026, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a EROCI ERNANI FERNANDES DE SOUZA (22780), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 1516/2024, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei n° 11.416/2006 (alterados pela Lei nº 13.317/2016). 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 159, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 3619/2024; resolve: Exonerar o servidor CARLOS AUGUSTO RAPOSO DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Vara do Trabalho de Barreiras, a partir de 01/04/2024. JÉFERSON MURICY ATO Nº 161, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 3462/2024; resolve: Nomear o servidor DANILO VALE DE OLIVEIRA SANTIAGO, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS, na vaga decorrente da exoneração do servidor Carlos Augusto Raposo de Oliveira. JÉFERSON MURICY ATO Nº 162, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 19587/2023 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor EMANOEL REIS DE SANTANA, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98). JÉFERSON MURICY ATO Nº 163, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 17950/2023 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Annibal Maia Sampaio Júnior, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC 103/2019 c/c art. 26, §1°, 3º, I e §7º da EC nº 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c os artigos 3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº14.463/2022). JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 293, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o contido na Portaria PRESI nº 188/2019, que concedeu exercício provisório à servidora LARISSE COSTA GIACOMINI no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em virtude de licença para acompanhar seu cônjuge; CONSIDERANDO novo pedido apresentado pela referida servidora, relativo à alteração de lotação de exercício provisório, em virtude de movimentação de seu cônjuge; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18 e 84 da Lei nº 8.112/1990, assim como na Portaria PRESI nº 116/2014; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 575/2019, resolve: I - ALTERAR, para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, o exercício provisório da servidora LARISSE COSTA GIACOMINI, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Código SIGEP nº 2873, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, que se encontra licenciada para acompanhar seu cônjuge; II - CONCEDER à referida servidora trânsito de 20 (vinte) dias para deslocamento à nova sede; III - Os efeitos desta Portaria contarão a partir de 15 de abril de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 56, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar THIAGO THOMAZ, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 7, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11332), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2024); II - dispensar RODRIGO TEODORO DA SILVA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c- 10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 3/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o teor do Proad n.º 13176/2022 (Proad n.º 1855/2024 - Anexado), resolve: Tornar sem efeito, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT13 CGP n.º 003/2023, publicado no DOU, em 25.01.2023, com restabelecimento do pagamento dos proventos do servidor ALEXANDRE HENRIQUES DE LUCENA, na forma concedida pelo ATO TRT GP N.º 556/2014, que foi registrado tacitamente pelo C. TCU, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo STF nos autos do MS 38.972/DF. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATOS CPV 26 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD nº 6961/2024, resolve: Nº 68 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, EDVILTON BERGAM A S CO FONTES GALANTE, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Serviço CJ-02, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração da servidora Môniza Laterza Lopes. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD nº 6961/2024, resolve: Nº 69 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, MÔNICA LATERZA LO P ES , Técnica Judiciária, área Administrativa, especialidade Telefonia, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora CJ-02, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do servidor Marcos Cavalcante Mannes. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATOS CPV DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 6961/2024, resolve: Nº 66 - Exonerar MARCOS CAVALCANTE MANNES, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor CJ-02, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 6961/2024, resolve: Nº 67 - Exonerar MÔNICA LATERZA LOPES, Técnica Judiciária, área Administrativa, especialidade Telefonia, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretora de Serviço CJ-02, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 13 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5797/2024, resolve: Nº 295 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JULIANA GRAEL ARTIGOSO FRANCO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na 1ª Vara do Trabalho de Jaú, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete da Juíza Titular Lucineide Almeida de Lima Marques; II - exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05. Nº 296 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARIA DE LOURDES ALM E I DA PRADO OLIVEIRA E SOUSA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete da Juíza Titular Lucineide Almeida de Lima Marques, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC- 05, na 1ª Vara do Trabalho de Jaú; II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI