DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EPP - Água Mineral - Lagoa Santa - Goiás - 5,68 hectares. 48407.873384/2007 - PORTARIA Nº 505/SNGM/MME - Companhia Baiana de Pesquisa Mineral CBPM - Areia - Belmonte - Bahia - 49,95 hectares. 27206.861154/1993 - PORTARIA Nº 506/SNGM/MME - Triton Energia Ltda - Minério de Ouro, Areia e Diamante Industrial - Arenópolis e Iporá - Goiás - 523,70 hectares. 48402.821299/2013 - PORTARIA Nº 507/SNGM/MME - Águas de Cabreúva Comercial Ltda. - Água Mineral - Cabreúva - São Paulo - 10,96 hectares. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Secretário SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 2.741/SNTEP/MME, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA ANEXO . Processo nº Dados dos Interessados Dados dos Projetos . Nome empresarial CNPJ Nome do Projeto Código Único do Empreendimento de Geração - CEG Ato Autorizativo . 48500.002485/2023-66 Ventos de São Narciso Energias Renováveis Ltda. 43.980.728/0001- 30 EOL Ventos de São Carlos 04 EOL.CV.BA .050032-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.787. de 07/03/2023 . 48500.002487/2023-55 Ventos de São Pio X Energias Renováveis Ltda. 43.970.783/0001- 49 EOL Ventos de São Carlos 06 EOL.CV.BA .050034-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.789, de 07/03/2023 . 48500.002491/2023-13 Ventos de São Getulio Energias Renováveis Ltda. 43.929.401/0001- 33 EOL Ventos de São Carlos 10 EOL.CV.BA .057982-3.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.793, de 07/03/2023 . 48500.005644/2023-84 Voltalia Energia do Brasil Ltda. 08.351.042/0001- 89 EO L Juramento 1 EO L . C V . M G . 0 5 6 6 6 6 - 7 . 0 1 Despacho ANEEL nº 3.595, de 18/09/2023 . 48500.005643/2023-30 Usina Eólica Juramento B Lt d a 44.359.825/0001- 72 EO L Juramento 2 EO L . C V . M G . 0 5 6 6 6 7 - 5 . 0 1 Despacho ANEEL nº 3.596, de 18/09/2023 . 48500.005642/2023-95 Usina Eólica Juramento C Lt d a 44.359.998/0001- 90 EO L Juramento 3 EO L . C V . M G . 0 5 6 6 6 8 - 3 . 0 1 Despacho ANEEL nº 3.597, de 18/09/2023 . 48500.005641/2023-41 Usina Eólica Juramento D Lt d a 44.727.187/0001- 03 EO L Juramento 4 EO L . C V . M G . 0 5 6 6 7 1 - 3 . 0 1 Despacho ANEEL nº 3.598, de 18/09/2023 . 48500.005640/2023-04 Usina Eólica Juramento E Lt d a 44.360.173/0001- 96 EO L Juramento 5 EO L . C V . M G . 0 5 6 6 7 2 - 1 . 0 1 Despacho ANEEL nº 3.599, de 18/09/2023 . 48500.005638/2023-27 Usina Eólica Juramento F Lt d a 44.360.373/0001- 49 EO L Juramento 6 EO L . C V . M G . 0 5 6 6 7 3 - 0 . 0 1 Despacho ANEEL nº 3.600, de 18/09/2023 . 48500.005637/2023-82 Usina Eólica Juramento G Lt d a 44.360.227/0001- 13 EO L Juramento 7 EO L . C V . M G . 0 5 6 6 7 4 - 8 . 0 1 Despacho ANEEL nº 3.601, de 18/09/2023 . 48500.005636/2023-38 Voltalia Energia do Brasil Ltda. 08.351.042/0001- 89 EO L Juramento 8 EO L . C V . M G . 0 5 6 6 7 5 - 6 . 0 1 Despacho ANEEL nº 3.602, de 18/09/2023 . 48500.006078/2023-28 AES Brasil Operações S.A. 00.194.724/0001- 13 UFV Flor do Sertão 1 UFV.RS.BA .052288-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.181. de 04/04/2023 . 48500.006079/2023-72 AES Brasil Operações S.A. 00.194.724/0001- 13 UFV Flor do Sertão 2 UFV.RS.BA .052289-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.182. de 04/04/2023 . 48500.006080/2023-05 AES Brasil Operações S.A. 00.194.724/0001- 13 UFV Flor do Sertão 3 UFV.RS.BA .052290-2.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.183. de 04/04/2023 . 48500.006081/2023-41 AES Brasil Operações S.A. 00.194.724/0001- 13 UFV Flor do Sertão 10 UFV.RS.BA .052297-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.184. de 04/04/2023 . 48500.005426/2023-40 Complexo Fo t o v o l t a i c o Carnaúba Solar SPE Ltda. 32.391.081/0001- 94 UFV Carnaúba I UFV.RS.CE.044395-6.01 Despacho ANEEL nº 2.806, de 10/08/2023 . 48500.005436/2023-85 Complexo Fo t o v o l t a i c o Carnaúba II Solar SPE Ltda. 35.715.269/0001- 39 UFV Carnaúba II UFV.RS.CE.044396-4.01 Despacho ANEEL nº 2.807, de 10/08/2023 . 48500.005435/2023-31 Complexo Fo t o v o l t a i c o Carnaúba III Solar SPE Ltda. 35.715.125/0001- 82 UFV Carnaúba III UFV.RS.CE.044397-2.01 Despacho ANEEL nº 2.808, de 10/08/2023 . 48500.005427/2023-94 Complexo Fo t o v o l t a i c o Carnaúba IV Solar SPE Ltda. 35.659.958/0001- 73 UFV Carnaúba IV UFV.RS.CE.044398-0.01 Despacho ANEEL nº 2.809, de 10/08/2023 . 48500.005428/2023-39 Complexo Fo t o v o l t a i c o Carnaúba V Solar SPE Ltda. 35.822.434/0001- 51 UFV Carnaúba V UFV.RS.CE.044399-9.01 Despacho ANEEL nº 2.810, de 10/08/2023 . 48500.005430/2023-16 Complexo Fo t o v o l t a i c o Carnaúba VI Solar SPE Ltda. 35.806.423/0001- 88 UFV Carnaúba VI UFV.RS.PI.048752-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.748, de 26/04/2022 . 48500.005431/2023-52 Complexo Fo t o v o l t a i c o Carnaúba VII Solar SPE Ltda. 35.812.206/0001- 09 UFV Carnaúba VII UFV.RS.PI.048751-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.749, de 26/04/2022 . 48500.005432/2023-05 Complexo Fo t o v o l t a i c o Carnaúba VIII Solar SPE Ltda. 37.778.371/0001- 09 UFV Carnaúba VIII UFV.RS.PI.049326-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.750, de 26/04/2022 . 48500.005433/2023-41 Complexo Fo t o v o l t a i c o Carnaúba IX Solar SPE Ltda. 37.758.706/0001- 27 UFV Carnaúba IX UFV.RS.PI.049327-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.751. de 26/04/2022 . 48500.005739/2023-06 Solar São Fernando I Energia S.A 42.678.310/0001- 00 UFV São Fernando 1 UFV.RS.RN.055313-1.01 Despacho ANEEL nº 3.433, de 14/09/2023 . 48500.005255/2023-59 Oasis Solar Boninal SPE ltda. 44.488.996/0001- 00 UFV Oasis Solar Boninal UFV.RS.BA .073714-3.01 Não se aplica . 48500.006038/2023-86 Aventura Holding S.A . 30.656.978/0001- 77 UFV Av e n t u r a Solar UFV.RS.RN.046565-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.189, de 01/09/2020 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.152, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000310/2024-03. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 5.640 ( cinco mil e seiscentos e quarenta) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Campo do Meio 2, localizada no município de Campo do Meio, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e anexo constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.198, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.001449/2021-13. Interessado: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Objeto: Inclui o art. 2º-A e o Anexo III na Resolução Autorizativa nº 13.514, de 24 de janeiro de 2023, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu anexo consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 15.199 - Processo nº: 48500.004125/2000-22, 48500.002500/2001-90 e 48500.003918/2019-14. Interessado: Propower Geradora de Energia Ltda., CNPJ nº 08.794.644/0001-00. Objeto: Revoga a autorização para explorar o potencial hidráulico denominado PCH Cachoeira Formosa, localizada no Município de Buritis, estado de Rondônia. Nº 15.200 - Processos nº: 48500.001810/1998-74, 48500.002319/2002-18 e 48500.003917/2019- 70. Interessado: Propower Geradora de Energia Ltda., CNPJ nº 08.794.644/0001-00. Objeto: Revoga a autorização para explorar o potencial hidráulico denominado PCH Machadinho I, localizada no Município de Machadinho D'Oeste, estado de Rondônia. As íntegras destas Resoluções constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.201, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.004428/2007-00. Interessado: Sykué Geraçao de Energia Ltda. Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 1.104, de 2007, cc. Despacho nº 357, de 2009, que autorizou o Interessado a explorar a UTE Sykué I, CEG UTE.AI.BA.029634-1.01, localizada no município de São Desidério, Estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.202, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000657/2021-03. Interessado: Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos. Objeto: (i) Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da Área de Proteção Permanente - APP da PCH Alto Alegre, CEG nº PCH.PH.SC.037173-4.01, localizada nos municípios de Ouro e Capinzal, estado de Santa Catarina, e (ii) Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 11.022, de 18 de janeiro de 2022. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.203, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006118/2023-31. Interessado: Inpasa Agroindustrial S.A ., CNPJ nº 29.316.596/0006-20. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 3.000,00 (três mil) metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação 138 kV Sidrolândia, localizada no município de Sidrolândia, estado do Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO