DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 110.231,91 (cento e dez mil, duzentos e trinta e um vírgula noventa e um) metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação 500/345 kV Nova Ponte, localizada no município de Nova Ponte, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.206, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000311/2024-40. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 7.830 (sete mil e oitocentos e trinta) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Capitólio 1, localizada no município de Capitólio, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.207, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000474/2024-22. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 2.160 (dois mil e cento e sessenta) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV Contagem 6, localizada no município de Contagem, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.208, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000420/2024-67. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Itatiaiuçu 1 - Itatiaiuçu 2, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 0,83 (zero vírgula oitenta e três) Km de extensão, que interligará a SE Itatiaiuçu 1 à SE Itatiaiuçu 2, localizada no município de Itatiaiuçu, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.209, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000475/2024-77. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Caparaó 2 - Manhuaçu 1, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 0,37 (zero vírgula trinta e sete) Km de extensão, que interligará a SE Caparaó 2 à SE Manhuaçu 1, localizada no município de Caparaó, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.210, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006293/2023-29. Interessado: Inpasa Agroindustrial S.A ., CNPJ nº 29.316.596/0006-20. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 25 (vinte e cinco) e de 5 (cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Sidrolândia 1 - Inpasa, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 8,1 (oito vírgula um) km de extensão, que interligará a Subestação Sidrolândia à Subestação Inpasa, localizada no município de Sidrolândia, estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.211, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000701/2024-10. Interessado: Complexo Fotovoltaico Olho do Sol SPE Ltda., CNPJ nº 44.664.046/0001-80. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão UFVs Olho do Sol - SE Piripiri, circuito simples, 230 kV, com 13,522 km (treze quilômetros e quinhentos e vinte dois metros) de extensão, que interligará a Subestação UFVs Olho do Sol à Subestação Piripiri, localizada no município de Piripiri, estado do Piauí. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.215, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000870/2024-50. Interessado: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 50 (cinquenta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão Juazeiro III - Campo Formoso II, C1, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 101 km (cento e um quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Juazeiro III à Subestação Campo Formoso II, localizada no município de Juazeiro e Campo Formoso, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.216, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000896/2024-06. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Birigui 4, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 1,173 km (um quilômetro cento e setenta e três metros) de extensão, que interligará a Linha de Transmissão 138 kV Valparaíso CTEEP - Baguaçu CTEEP (Tronco) à Subestação Birigui 4, localizada no município de Coroados, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.218, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000899/2024-31. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) e de 5 (cinco) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Scala Data Center - Campinas, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 7,480 km (sete quilômetros quatrocentos e oitenta metros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição Tanquinho - Morumbi à Subestação Scala Data Center, localizada no município de Paulínia e Campinas, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e anexo constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.219, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002500/2019-90. Interessado: Chimarrão Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº CNPJ nº 32.398.119/0001-50. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 7.897, de 11 de junho de 2019, que declara utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Chimarrão Transmissora de Energia S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Guaíba 3 - Nova Santa Rita C2, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.220, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.005830/2023-13. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.966, de 21 de novembro de 2023, que declara utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Cametá - Oeiras do Pará, nos municípios de Cametá e Oeiras do Pará, (PA). A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Autorizativa nº 14.832, de 22 de agosto de 2023, constante no Processo nº 48500.006781/2022-55, publicada no DOU nº 165, de 29 de agosto de 2023, seção 1, p. 161, onde se lê: "Pegoraro Energética Ltda.", leia-se: "Pegoraro Energia SPE Ltda.". DESPACHO Nº 903, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que constam dos Processos nº 48500.001330/2016-83 e 48500.006578/2014-79, decide por conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela UTE GNA I Geração de Energia S.A (CNPJ nº 23.449.511/0001-90) e, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 904, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.005234/2023-33, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela BRLIG Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico Ltda., cadastrada sob o CNPJ 27.960.581/0001-60 em face do Auto de Infração nº 1/2024, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, mantendo a decisão constante do citado Auto de Infração, qual seja, de penalidade de multa fixada no valor de R$ 34.569,23 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos), por restarem caracterizadas as infrações tipificadas no artigo 11, inciso V, da Resolução Normativa ANEEL nº 846, de 2019. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 905, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.005237/2023-77, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela BRE Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico Ltda. cadastrada sob CNPJ: 29.774.616/0001-00 em face do Auto de Infração nº 2/2024, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, mantendo a decisão constante do citado Auto de Infração, qual seja, de penalidade de multa fixada no valor de R$ 25.082,12 (vinte e cinco mil, oitenta e dois reais e doze centavos), por restarem caracterizadas as infrações tipificadas no artigo 11, inciso V, da Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO