DOEAM 01/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 01 de abril de 2024 20 PORTARIA GS Nº 368, DE 01 DE ABRIL DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no Edital do Pregão Eletrônico - PE nº 52/2024 - CSC e o que mais consta nos autos do Processo Administrativo nº 01.01.013102.002609/2024-55/CSC/SIGED; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 036/2024-DEINFRA/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, para compor comissão e emitir parecer técnico quanto as condições previstas no edital e seus anexos, atendendo à COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 292/2024 - CSC, referente ao Edital do PE nº 52/2024 - CSC: - Carlos Henrique Mota Rodrigues; - Anatalimar Maurício de Lemos; - José Miguel Amorim Barbosa. II. DETERMINAR que, após a conclusão dos trabalhos de inspeção, o resultado da avaliação seja encaminhado ao Centro de Serviços Compartilhados - CSC. III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1 de abril de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 01 de abril de 2024. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#172489#20#176033/> Protocolo 172489 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC <#E.G.B#172469#20#176013> 17ª PRORROGAÇÃO DE ALVARÁ Nº 001/2020-SEC Autorização de Uso de Bem Publico do Patrimônio Estadual. O Secretario de Estado de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58 da Constituição Estadual do Amazonas e pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.020101.001985/2024-06; CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 11/2023 “Administração da Agencia Amazonense de Desenvolvimento Cultural/AADC” e seus aditivos; R E S O L V E: I - PRORROGAR, em caráter precário, a vigência do ALVARÁ Nº 001/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL; II - DETERMINAR que o presente ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE USO, sem prejuízo da precariedade de que se reveste, terá sua validade a contar de 24.04.2024 até 24.12.2024. III - RATIFICAR todas as demais especificações do ALVARÁ Nº 001/2020-SEC original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições desta prorrogação. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, em Manaus, 27 de março de 2024. DECLARAÇÃO. DECLARO, para todos os efeitos legais, conhecer os Termos da presente Prorrogação ao ALVARÁ 001/2020 - SEC e com ele concordar, submetendo-me, portanto, às suas disposições. DECLARO, ainda, que recebi os bens em perfeitas condições de uso e conservação. Manaus, 01 de abril de 2024. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa EDVAL MACHADO JÚNIOR Presidente ADÉRITO DA COSTA PENAFORT JÚNIOR Diretor da Agencia Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC <#E.G.B#172469#20#176013/> Protocolo 172469 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP <#E.G.B#172474#20#176018> ERRATA DE PORTARIA 1. Errata da PORTARIA Nº 064/2024-GS/SSP, publicada em Diário Oficial do Estado, Edição nº 35.188, em 21/03/2024, Seção II, pág. 16; a) ONDE SE LÊ: CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 2023, Seção VIII, da Licença Especial; b) LEIA-SE: CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986, Seção VIII, da Licença Especial; c) ONDE SE LÊ: matrícula n.º 242.555-6B d) LEIA-SE: matrícula n.º 242.555-6A GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 25 de março de 2024. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício <#E.G.B#172474#20#176018/> Protocolo 172474 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP <#E.G.B#172446#20#175987> PORTARIA Nº 006/2024-GABINETE/SEAP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação de averbação de tempo de serviço no Processo n° 01.01.041101.000346/2024-95, do senhor CLAUDIOMAR DUARTE FREIRE constante na CTC expedida pelo INSS; RESOLVE: AVERBAR, conforme discriminação abaixo. Período Orgão Tempo 04/10/1982 a 01/03/1983 CB-SUPERMERCADOS DA AMAZONIA SA 4 meses e 28 dias 12/09/1984 a 03/08/1987 REFRIPAR DA AMAZONIA SA 2 anos, 10 meses e 22 dias 13/10/1987 a 08/01/1988 INDUSTRIAS PARVANI LIMITADA 2 meses e 26 dias 02/05/1988 a 29/11/1990 MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA 2 anos, 6 meses e 28 dias 14/05/1991 a 02/09/1991 CEMAZ INDUSTRIA ELET. DA AMAZONIA S/A 3 meses e 19 dias 10/08/1992 a 22/10/1992 FIACAO E TECELAGEM DE JUTA AM S/A 2 meses e 13 dias 26/06/1996 a 23/09/1997 VIDEOLAR-INNOVA S/A 1 ano, 2 meses e 28 dias Tempo aproveitado 2829 dias 7 anos, 9 meses e 4 dias PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#172446#20#175987/> Protocolo 172446 <#E.G.B#172449#20#175990> PORTARIA Nº 012/2024-GABINETE/SEAP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação de averbação de tempo de serviço no Processo n° 01.01.041101.000976/2024-60, do senhor JOVINIANO DA SILVEIRA CUNHA constante na CTC expedida pelo INSS; RESOLVE: AVERBAR, conforme discriminação abaixo. Período Empresa/Orgão Tempo 16/07/1990 a 09/12/1991 Metaneide Ltda 1 ano, 4 meses e 24 dias PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#172449#20#175990/> Protocolo 172449 Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT <#E.G.B#172425#20#175966> PORTARIA Nº.12/2024- GS/SECT A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO