DOEAM 01/04/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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estado do amazonas Número 35.193 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br publicações diversas segunda-feira 01 abr/2024 Hospitais Hospital Dr. João Lúcio Pereira Machado <#E.G.B#172497#1#176041> PORTARIA Nº 04/2024-HPSJLPM O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - HPSJLPM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada; CONSIDERANDO, finalmente o que consta da Dispensa de Licitação Eletrônica n. 001/2024 - HPSJLPM, Processo nº 01.01.017113.000134/2024-94 e Parecer nº 166/2024-DJUR/CSC. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para o fornecimento emergencial de produtos para saúde-PPS, pela empresa IAS - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA (CNPJ 37.405.150/0001-95); II - ADJUDICAR o Lote 01 do objeto da dispensa em questão pelo valor total de R$ 744.000,00 (Setecentos e Quarenta e Quatro Mil Reais); À consideração da Diretora Geral do HSJLPM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - HPSJLPM, em Manaus, 01 de abril de 2024. PAULO CEZAR SOUZA DA ROCHA Gerente Administrativo e Financeiro RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DA DIRETORA GERAL DO HPSJLPM, em Manaus, 01 de abril de 2024. JULIANA XAVIER DE ALENCAR BEZERRA DE SOUZA MEDEIROS Diretora Geral <#E.G.B#172497#1#176041/> Protocolo 172497 Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes - FHCFM <#E.G.B#172482#1#176026> EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024-FHCFM. PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES e 3M HEALTHCARE ASSISTÊNCIA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva com substituição de peças. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar de 22/03/2024 a 20/05/2024. VALOR GLOBAL: R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil reais). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação Eletrônica-DLE nº 003/24 - CSC; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17307-FHCFM; Programa de Trabalho: 10.302.3311.2557.0011; Natureza de Despesa: 33903917; Fonte: 1.500.121.0.000.000; NE: 11/2024 de 22/03/2023, no valor de R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo - nº: 017307.000060/2024-FHCFM. ROBERTA CAROLINA BARBOSA DO NASCIMENTO Diretora-Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes Ordenadora de Despesas da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes <#E.G.B#172482#1#176026/> Protocolo 172482 Empresas Privadas <#E.G.B#171872#1#175405> ITAIGUARA TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ nº 15.809.346/0001-02. NIRE 13200158091 Estão convocados os Senhores Sócios Quotistas para participarem da Reunião de Sócios Quotistas, a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 03 de abril de 2024, às 14h30, de forma exclusivamente digital, para: 1. Analisar e votar sobre a eleição do Sr. José Nivaldo Brayner de Araújo como novo Administrador para preencher o cargo vago, em face da renúncia do Sr. Paulo Narcélio Simões Amaral, com fulcro no art. 1.078, II da Lei Federal nº 10.406/2002, e a consequente atualização e consolidação do Contrato Social. 2. Analisar e votar sobre a ratificação de todos e quaisquer atos relacionados à 1ª Emissão de Notas Comerciais Escriturais da Nassau Administração e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, praticados isoladamente pelo Administrador Guilherme Cavalcanti da Rocha Leitão, desde a renúncia apresentada pelo ex-administrador Paulo Narcélio Simões Amaral, incluindo, mas não se limitando aos atos e documentos celebrados (inclusive garantias). Instruções gerais: 1. A reunião será realizada pelo sistema eletrônico de videoconferência “Google Meet”, mediante acesso ao link a ser obtido pelos Sócios Quotistas que desejarem participar da reunião digital, através de prévia solicitação pelo e-mail: [email protected]. 2. As Reuniões de sócios quotistas realizadas de forma digital serão consideradas como realizadas na Sede da sociedade, conforme previsto na Seção III do Anexo IV da Instrução Normativa DREI nº 81, de 1º de julho de 2020. Esclarecimentos: 1. Os documentos relacionados à ordem do dia deste edital, bem como o Boletim de Voto à Distância poderão ser solicitados pelo e-mail: [email protected], com devolução deste último à Sociedade, pelo mesmo endereço eletrônico, até o dia 29 de março de 2024; 2. Os Sócios Quotistas que desejarem participar da Reunião deverão apresentar documento de identidade e, os que se fizerem representar por outro sócio ou por advogado, o instrumento de outorga de mandato com especificação dos atos autorizados, nos termos do §1º do art. 1.074 da Lei Federal nº 10.406/2002, além do documento de identidade. Manaus/AM, 26 de março de 2024. GUILHERME CAVALCANTI ROCHA LEITÃO Administrador. <#E.G.B#171872#1#175405/> Protocolo 171872 <#E.G.B#172101#1#175640> CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ALUNO CONCLUDENTE DO ENSINO MÉDIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/EJA -- RES. N. 45/2017 CEE/AM. Gabriel Rosa Da Silva <#E.G.B#172101#1#175640/> Protocolo 172101 <#E.G.B#172300#1#175842> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO