DOE 03/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº061 | FORTALEZA, 03 DE ABRIL DE 2024 95

O(A) DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.765, de 27 de Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR , SAMIA SILVA MEDEIROS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 01 de abril de 2024. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano

DIRETORA Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0001/2024-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.765 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR SAMIA SILVA MEDEIROS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Secretaria Escolar, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 01 de abril de 2024. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº024/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2024. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano

DIRETORA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2024, 27 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº015/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 68 da Lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018, e artigo 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 74/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará RESOLVE: Art.1º Designar os MEMBROS do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, com a composição constante no anexo único desta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, restando revogada as disposições em contrário. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, aos 14 de março de 2024.

José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA - CNPJ/MF: 20.727.949/0001-03, Rua Rocha Lima, 1563/Aldeota/Fortaleza/CE . OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a contratação emergencial de tratamento quimioterápico com os medicamentos: Bortezomibe (Velcade) 1,5mg/m2-2,8mg D1. D, D 15, D 21 por 3 ciclos, Melfalano 9mg/m2 - 16,7mg D1 a D4 VO por 3 ciclos, Predinisona 60mg/m2 - 100mg por 3 ciclos, Daratumumab 1800mg SC, 1x por semana 3 ciclos , em Regime de Fornecimento e Prestação de Serviço Associado, devidamente especificado no Termo de Referência e seus Anexos – Processo NUP 46042.002712/2024-53 – e na Cotação Eletrônica – COEP n.º 2024/01294, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: a) o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; b) o Processo NUP 46042.002712/2024-53 e seus Anexos; c) o Termo de Dispensa de Licitação n.º 017/2024/ISSEC; e, d) na proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.3390 91.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 15 de Março de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/ José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA; neste Ato representada por Ismael Fernando Nogueira Lopes/Contratada.

José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente José Olavo Peixoto Filho, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37, caput da Constitutions Federal, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, e nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, que deve a RESMOFÍSIO FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA E MOTORA LTDA e Outros , a quantia de R$ 29.028.852,27