DOMCE 04/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 04 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3431

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Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:1B858D0A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 2023.10.23.001 – Tomada de Preços nº 31052301-TP. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO VAZANTE (LOTE 01), DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. CONTRATANTE: Município de Frecheirinha, através da Secretaria de Educação. CONTRATADA: PORTELA AZEVEDO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 29.027.587/0001.04, representada pelo Sr. Caio Henrique Portela Azevedo. DATA DE ASSINATURA: 23 de janeiro de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência deste termo será de 3 (três) meses, contados a partir da data da assinatura deste termo, e extinguindo-se na data de 23 de abril de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c a cláusula 8° (oitava) no termo contratual. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:2184C6D0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 2023.10.23.001 – TOMADA DE PREÇOS Nº 31052301-TP. OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DA REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO VAZANTE (LOTE 01), DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. CONTRATANTE: Município de Frecheirinha, através da Secretaria de Educação e Desporto. CONTRATADA: PORTELA AZEVEDO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 29.027.587/0001.04, representada pelo Sr. CAIO HENRIQUE PORTELA AZEVEDO. VALOR: O valor inicial contratado de R$ 93.203,56 (noventa e três mil, duzentos e três reais e cinquenta e seis centavos), com acréscimo de R$ 41.408,55 (quarenta e um mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos) Perfazendo o valor total de R$ 134.612,11 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e doze reais e onze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “b” do Inciso II do Caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, com cláusula 3° (terceira) no termo contratual. DATA: 02 de abril de 2024. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,

EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA –
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto.
Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:967AF3C3

SECRETARIA DE SAUDE EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 2023.03.13.01-SMS – Chamamento Público n° 002/2023. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. CONTRATANTE: Município de Frecheirinha, através da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ, CNPJ: 05.312.376/0001-55, representada pelo Sr. João Martins Neto. DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência deste termo será de 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 01 de abril de 2024, e extinguindo-se na data de 01 de abril de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c a cláusula 11° (décima primeira) no termo contratual. DATA: 01.04.2024. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,

ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA – Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:52369540

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 116/2024 – GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras; CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos.

RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR FRANCISCA CRISTIANE FARIAS, inscrita no CPF nº 666.176.693-04, do Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa de CHEFE DE FEIRAS MUNICIPAIS do Município de Groaíras. Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 01 de abril de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:8F6401D7

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 19/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024

Regulamenta a Descentralização administrativa, Configurando-se a consecução das Contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal Nº 4320/64 e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Groaíras, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal, combinando com o art. 47 da Lei Federal 4320, de 17 de marco de 1964.

Considerando, a necessidade de manter a forma segura e sistemática a descentralização administrativa com as contas de Gestão e de Governo;