DOMCE 04/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3431
www.diariomunicipal.com.br/aprece 72
Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:1AC2C0B9
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº 0073/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da
Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 41, 19 de dezembro 2003, combinado com os
artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de
27/06/00, artigos 25 e 27 da Lei Complementar Municipal n.º
02/2022,
PENSÃO VITALÍCIA em favor de: MARIA JOSÉ NOBRE DE
OLIVEIRA, brasileira, portadora do RG nº: 98097152669,
inscrita no CPF sob o nº: 637.630.793-00, viúva de FRANCISCO
JOSÉ DE OLIVEIRA, falecido em 13/09/2022, portador do RG:
2006032014600, inscrito no CPF sob o nº 230.895.633-04,
ocupante do cargo de ASG, com matricula: 1320718, com
provento calculado no valor de R$ 1.284,55 (Um mil duzentos e
oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), gerando um
benefício de Pensão no valor de R$ 1.212,00 (Um mil, duzentos e
doze reais) à dependente.
Referida Pensão deve ser paga a partir de 13/09/2022, conforme art.
26, parágrafo único, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º
02/2022. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados.
DESCRIÇÃO
VALOR
PROVENTO
1.284,55
COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25
642,27
COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25
128,45
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988
441,28
TOTAL R$ 1.212,00 Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Abril de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:6703F99E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO ERRATA - PORTARIA Nº 716, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. ELIANE PAIVA DE CARVALHO MARTINS, portadora do RG nº 20081272426 e inscrita no CPF sob o nº 795.167.343-91, ocupante do cargo de provimento comissionado de SUPERVISORA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (CDA IV), vinculada à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 1.548, de 26 de fevereiro de 2024.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 18 de março de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:F1440521
GABINETE DO PREFEITO ERRATA - PORTARIA Nº 717, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. ELIANE PAIVA DE CARVALHO MARTINS, portadora do RG nº 20081272426 e inscrita no CPF sob o nº 795.167.343-91, ao cargo de provimento comissionado de SECRETÁRIA ESCOLAR (CDA I), vinculada à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 1.548, de 26 de fevereiro de 2024.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 18 de março de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:9A4B86F1
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 782, DE 01 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E: