DOMCE 04/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3431
www.diariomunicipal.com.br/aprece 71
CONTRATUAL. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 20.630.064/0001-83.
LEIA SE: ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 02.135.340/0001-55.
OLAVO LIMA DOS SANTOS
Agente de Contratação
Câmara Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Joel Ferreira
Código Identificador:FE86855E
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA AVISO DE ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA ELETRÔNICA 003-2024-DE
AVISO DE ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA ELETRÔNICA 003-2024-DE
OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E GERENCIAMENTO DA MATRIZ DE RISCOS, NO QUE TANGE À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS LEI FEDERAL 14.133/2021, JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MORADA NOVA.
Ao ser identificado “a posteriori” erro formal na publicação do EXTRATO DE CONTRATO relativo a DISPENSA ELETRÔNICA 003-2024-DE, venho através deste fazer a devida correção, conforme descrição abaixo:
ONDE SE LER: ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 20.630.064/0001-83.
LEIA SE: ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 02.135.340/0001-55.
OLAVO LIMA DOS SANTOS
Agente de Contratação
Câmara Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Joel Ferreira
Código Identificador:988642CE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
VIGÉSIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20180611 - SEDUC
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-001/2018 - SEDUC
OBJETO: execução de obras e serviços de engenharia de REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, CRECHES E QUADRA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUC, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, EM ANEXO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC
CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 8.666/93.
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de execução das obras e serviços de engenharia por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 29 de março de 2024, encerrando-se em 25 de setembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira
ASSINA PELA CONTRATADA: Ítalo Marcos Façanha Maia
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Educação
Secretaria da Educação Básica - SEDUC
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:81BB1689
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA Nº 0032/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da
Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 41, 19 de dezembro 2003, combinado com os
artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de
27/06/00, artigos 25 e 27 da Lei Complementar Municipal n.º
02/2022,
PENSÃO VITALÍCIA em favor de: MARIA IVONETE BRITO
SILVA, brasileira, portadora do RG nº: 2016199306-5, inscrita no
CPF sob o nº: 370.466.753-68, viúva de JOÃO EUDES DA
SILVA, falecido em 18/01/2023, portador do RG: 1572013-88,
inscrito no CPF sob o nº 218.362.993-20, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais II, lotado na Secretaria de
Agricultura – SEAGRI, com matricula: 1303872, com provento
calculado no valor de R$ 1.501,80 (Um mil quinhentos e um reais
e oitenta centavos), gerando um benefício de Pensão no valor de
R$ 1.212,00 (Um mil, duzentos e doze reais) à dependente.
Referida Pensão deve ser paga a partir de 18/01/2023, conforme art.
26, parágrafo único, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º
02/2022. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados.
DESCRIÇÃO VALOR PROVENTO 1.501,80 COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25 750,90 COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25 150,18 COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988 310,92
TOTAL R$ 1.212,00 Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Abril de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN