DOMCE 04/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3431

www.diariomunicipal.com.br/aprece 70

Anexo Único desta lei ficando reajustado os valores especificamente para o cargo de motorista. Art. 3º - Os recursos necessários à cobertura da despesa gerada por esta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Município de Mombaça Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 2 de abril 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

DIÁRIAS CARGO MUNICÍPIOS ATÉ 200 KM MUNICÍPIOS ACIMA DE 200KM FORA DO ESTADO (valor em dobro) FORA DO PAÍS (valor em triplo – art 5º da Lei 774/2014) PREFEITO, VICE PREFEITO R$ 300,00 R$ 400,00 R$ 550,00 SECRETÁRIOS E CHEFE DE GABINETE R$ 150,00 R$ 200,00 R$ 300,00 COMISSIONADOS E SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR R$ 100,00 R$ 150,00 R$ 200,00 AGENTES HONORÍFICOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS R$ 40,00 R$ 80,00 R$ 150,00 MOTORISTAS R$ 40,00 R$ 80,00

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 2 de abril de 2024

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:7B8D05D4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 02.135.340/0001-55. CONTRATADA: TORRES ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E GESTÃO PÚBLICA LTDA, COM SEDE AVENIDA DOM LUIS, Nº 880, SALA 506, ALDEOTA, FORTALEZA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 39.431.712/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA ELETRÔNICA 004-2024-DE. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NO ACOMPANHAMENTO DO SETOR DE COMPRAS, QUANTO AO PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E DEFINIÇÃO DAS DEMANDAS DAS COTAÇÕES DE BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. DO VALOR DO LOTE I: R$ 56.700,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E SETECENTO REAIS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.001- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA CMMN, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO DE 2024. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO 2024, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA AURÍLIA MARTINS/ FRANCISCO RAFAEL PARENTE TORRES,

MORADA NOVA-CE, 01 DE ABRIL DE 2025.

OLAVO LIMA DOS SANTOS,
Agente de Contratação/CMMN.
Publicado por: Joel Ferreira Código Identificador:BC3CEA91

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA AVISO DE ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA ELETRÔNICA 001-2024-DE

AVISO DE ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA ELETRÔNICA 001-2024-DE

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO A INTERNET, POR MEIO DE CABO, MODENS E ROTEADORES, COM CONECÇÃO DE 500 MB DE LINK A SEREM DESTRIBUIDOS EM DIVERSOS PONTOS PERTECENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE.

Ao ser identificado “a posteriori” erro formal na publicação do EXTRATO DE CONTRATO relativo a DISPENSA ELETRÔNICA 001-2024-DE, venho através deste fazer a devida correção, conforme descrição abaixo:

ONDE SE LER: ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 20.630.064/0001-83.

LEIA SE: ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 02.135.340/0001-55.

OLAVO LIMA DOS SANTOS Agente de Contratação Câmara Municipal de Morada Nova
Publicado por: Joel Ferreira Código Identificador:9A36F8E0

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA AVISO DE ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA ELETRÔNICA 002-2024-DE

AVISO DE ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA ELETRÔNICA 002-2024-DE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO/LOCAÇÃO DE 03 (TRES) IMPRESSORAS DE JATO DE TINTA COLORIDA COM SISTEMA BULLK INK VELOVIDADE DE IMPRESSAO 33 PAGINAS PPM PRETO E 15 PAGINAS PPM COLORIDO, CONEXÃO USB E WIRELLS, IMPRESSAO FRENTE E VERSO COM SISTEMA ADF, COM TODA MANUTENÇÃO E SUPRIMENTOS TINTA (EXCETO PAPEL) POR CONTA DA CONTRATADA.

Ao ser identificado “a posteriori” erro formal na publicação do EXTRATO DE CONTRATO relativo a DISPENSA ELETRÔNICA 002-2024-DE, venho através deste fazer a devida correção, conforme descrição abaixo:

ONDE SE LER: ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO