DOMCE 04/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3431

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JORGE – ME (CNPJ: 20.915.247/0001-45, tendo apresentado menor preço na importância de R$ 2.760.316,40 (dois milhões, setecentos e sessenta mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos)). A íntegra da sessão encontra-se a disposição dos interessados no site www.tce.ce.gov.br. Nova Russas/CE, 03 de abril de 2024 –

IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS – Presidente da CPL.
Publicado por: Maria Luisa de Azevedo Código Identificador:275FCA5C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS ORÓS

Resolução Nº 18/2024

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS – Orós- CE no uso de suas competências e atribuições conferidas por Lei Municipal Nº004/96 de 11 de março de 1996. Em reunião Ordinária realizada em 03 de abril de 2024, as 08h30min na Sala dos Conselhos na Secretaria de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social tem caráter deliberativo, fiscalizador e acompanhamento das Políticas Públicas de Assistência Social; Resolve:

Art. 1º Aprova o recebimento da Emenda Parlamentar Individual nº 202443030016, referente a programação de n° 230950820240001, destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de Publicação;

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Orós, 03 de abril de 2024.

KARINE GUERRA CUSTÓDIO Presidente do CMAS Publicado por: Jesse Nunes Andrade Código Identificador:65C545CD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 049, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Constitui a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público para provimento de cargos públicos efetivos do quadro de pessoal do Município de Pindoretama.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de se constituir uma comissão especial interna para organização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do concurso público a ser realizado neste Município; RESOLVE: Art. 1º.Fica constituída a Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Município de Pindoretama, composta pelos seguintes servidores efetivos: I – PAULO SÉRGIO NOGUEIRA, matrícula 030146-9 – PRESIDENTE. II – MÁRIO LOPES FILHO, matrícula 030139-6. III – MARIA JOZIANA COSTA CÂMARA, matrícula 030100-0. Art. 2º. São atribuições da Comissão Especial: I – analisar propostas para prestação dos serviços de realização do concurso público; II – fiscalizar e acompanhar a execução do contrato de prestação de serviços para a realização do concurso; III – orientar e acompanhar a organização e a realização do concurso público; IV – articular-se com a instituição organizadora do concurso público, objetivando: a) fornecer subsídios para a realização do certame; b) promover a divulgação de eventos do concurso, em todas as suas fases; c) analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, manuais de instrução, critérios, cronogramas, programas de provas de habilitação e instrumentos correlatos; d) desenvolver outras ações pertinentes ao concurso público. V – informar processos e expedientes relacionados ao concurso público; e, VI – outras atribuições correlatas. Art. 3°. Compete ainda a Comissão Especial julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público, obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes. Parágrafo Único: A Comissão Especial de Organização e Acompanhamento do Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos do Edital e de todas as fases do Concurso Público. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 02 de abril de 2024.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE Prefeito do Município de Pindoretama Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador:6EEE368F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 20220567 TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.31.01

PREFEITURA MUNICIPAL DEPIQUET CARNEIRO PUBLICAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 20220567
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.31.01

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220567 O Município de PIQUET CARNEIRO, através do(a) SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na PRAÇA MARIANO AIRES,S/N, representado por FRANCISCO NICLÉZIO BEZERRA VIEIRA, SECRETÁRIO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e META EMPREENDIMENTOS E SERV. DE LOCA.DE MAO DE OBRA LTDA - M, inscrito(a) no CNPJ 07.471.421/0001-40, com sede na Rua Alexandre Bezerra de Souza, Nº 200, Centro, Lavras da Mangabeira-CE, CEP 63300-000, representada por LUCIANO RODRIGUES DA SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO- O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2023, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.-CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA-A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Projeto 1001.154510341.1.037 Construção, Ampliação e Recuperação de Praças Públicas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e