DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040400064 64 Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 16/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as descrições registradas na relação de itens gerada pelo COMPRASNET e as contidas neste TERMO DE REFERÊNCIA, prevalece as desse último, consoante ao Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório previsto no Caput do Art. 5º da Lei 14.133/21.. FERNANDO OLIVEIRA TUPAN Pregoeiro (SIASGnet - 02/04/2024) 154045-15262-2024NE800288 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154054 Número do Contrato: 77/2022. Nº Processo: 23104.007089/2022-96. Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 14.278.276/0001-40 - SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA . Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 77/2022-ufms, com início na data de 11.05.2024 e término em 11.05.2025. 1.3. O valor total do presente termo aditivo para o período da prorrogação é de r$ 9.790,00 (nove mil setecentos e noventa reais).. Vigência: 11/05/2024 a 11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.790,00. Data de Assinatura: 02/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2020 - UASG 154054 Número do Contrato: 190/2020. Nº Processo: 23104.015218/2020-58. Pregão. Nº 55/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 26.162.488/0001-47 - RAUL SOPKO JUNIOR ENGENHARIA. Objeto: 1.1 - o termo aditivo tem por objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos a partir de 08/07/2024 a 05/03/2025. B) prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos a partir de 10/04/2024 a 27/11/2024. 1.2. - vincula-se ao termo aditivo o cronograma físico- financeiro sei 4710466. 1.3 - o termo aditivo não ensejará acréscimo na quantidade de itens e nos valores ora contratados.. Vigência: 08/07/2024 a 05/03/2025. Data de Assinatura: 02/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23104035545202298. , publicada no D.O.U de 14/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado central, incluindo peças. Novo Edital: 04/04/2024 das 08h30 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av Costa e Silva, S/n - Cidade Universitária CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de 04/04/2024 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/04/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS Pró-reitor de Administração e Infraestrutura (SIDEC - 03/04/2024) 154054-15269-2024NE999999 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024-UFMS PROCESSO Nº 23104.000791/2024-91, CELEBRADO entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Katicilayne Roberta de Alcantara. Objeto: 1.1 O presente instrumento tem por objeto a cessão gratuita dos direitos autorais e patrimoniais da ORGANIZADORA à EDITORA, com exclusividade, para reprodução, edição, publicação, divulgação e comercialização, sob a forma digital, da obra literária intitulada "Educação de surdos: tensões e saberes educacionais em debate Vol.II", doravante simplesmente "Obra", nos termos dos artigos 49 e 50 da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. 1.2 Integram o presente instrumento os Termos de Cessão de Direitos 4590212, independente da sua transcrição. 1.3 Com a presente cessão, passam à EDITORA, por definitiva transferência, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral do cedente, sobre a obra cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, a exclusivo arbítrio da EDITORA, efetuando onde quer que se lhe afigure útil ou conveniente, os registros e depósitos necessários para irrestrito reconhecimento de seu direito de propriedade. Data de Assinatura: 01.04.2024. Vigência: 01.04.2024 a 01.04.2029. Assinam: a Diretora da Agência de Comunicação Social e Científica, Rose Mara Pinheiro, pela UFMS, e a Representante, como ORGANIZADORA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2020-UFMS, PROCESSO Nº 23104.044246/2019-49, Partícipes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL e a empresa ALTERNATIVA COMERCIO E COMUNICACAO LTDA. Objeto: 1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, conforme previsto na Cláusula terceira. - Da Vigência e nos termos do Art. 57 da Lei 8.666/93, com início na data de 04.05.2024 e término em 04.05.2025. 1.2 - Manter o valor do aluguel da concessão do espaço físico em R$ 148,25 (cento e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), pois a CONTRATADA renunciou do índice IGP-M acumulado no período (Junho/2022 a Maio/2023) negativo de -4,46%. 1.3 - Reajustar o valor da cesta de produtos, de acordo com o item 6.5 da CLÁUSULA SEXTA - DOS VALORES, aplicando-se o índice IPCA acumulado no período (Junho/2022 a Maio/2023). Data de assinatura: 03.04.2024. Vigência: 04.05.2024 a 04.05.2025. Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar Portella Malheiros, pela "UFMS", e a Representante Legal pela "Contratada". R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 do Contrato nº 35/2023. Processo 23104.015529/2023-60. Publicado no D.O de 29.12.2023, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/12/2023 a 02/05/2024. Leia-se: Vigência: 28/12/2023 a 12/05/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 Pelo presente Edital, o Ordenador de Despesas da Universidade Federal de Ouro Preto, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria Reitoria nº 180, de 13 de abril de 2020, NOTIFICA a empresa CDR SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n. 05.912.971/0001-21, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a recolher para a Universidade Federal de Ouro Preto, Unidade Gestora: 154046, Gestão: 15263, através de GRU com código de recolhimento: 28852-7, a ser emitida no link: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o valor de R$ 9.570,10 (nove mil, quinhentos e setenta reais e dez centavos), no prazo máximo de 15 (quinze) dias da publicação desse edital no D.O.U., correspondente à quantia paga por RPV/precatório liquidado a conta do orçamento da Universidade Federal de Ouro Preto por responsabilidade subsidiária na reclamação trabalhista n. 0011951-13.2016.5.03.0069, de responsabilidade da referida sociedade empresária. O não pagamento do presente valor ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, além de posterior cobrança executiva judicial. Processo n. 23109.013339/2023-68. Objeto: Ressarcimento ao erário decorrente do RPV liquidado pela UFOP em reclamação trabalhista n. 0011951- 13.2016.5.03.0069, em face a empresa CDR SERVIÇOS EIRELI. EDUARDO CURTISS DOS SANTOS Pró-Reitor de Finanças/Ordenador de Despesas FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Acordo de PDI. Processo nº: 23110.036093/2022-82. Partícipes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, CNPJ: 92.242.080/0001-00, 46.327.413 INOVA SIMPLES (I.S.) CNPJ sob o nº 46.327.413/0001-86 e FUNDAÇÃO DELFIM MEND ES SILVEIRA CNPJ: 03.703.102/0001-61. Objeto: Supressão de vigência do Acordo de PDI que tem por objeto apoiar o projeto: DESENVOLVIMENTO DE PROCESSO DE APLICAÇÃO INDUSTRIAL PARA OBTENÇÃO DE BETA CAROTENO A PARTIR DE SEMENTES DE BURITI por 107 (cento e sete) dias a partir de 21/12/2024, ficando assim vigente até 05/09/2024. Data da assinatura: 30/03/2024. Isabela Fernandes Andrade - Reitora. AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº. 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 49 diplomas no período de 05/03/2024 a 02/04/2024 no seguinte livro de registro e sequência numérica: livro 53-RDG de 20864 até 20912. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://cobalto.ufpel.edu.br/portal/consultas/registrodiplomapublico Pelotas, 2 de abril de 2024. ISABELA FERNANDES ANDRADE Reitora FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ EDITAL Nº 5, UFPI DE 3 DE ABRIL DE 2024 O Reitor da Universidade Federal do Piauí, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, regido pelo presente Edital, destinado à contratação temporária de Profissional Técnico Especializado em Língua de Sinais (LIBRAS), de nível superior, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da UFPI, nos termos da Lei nº. 8.745 de 09/12/1993 e suas alterações, regulamentada pelas Leis nº. 9.849 de 26/12/1999 e Lei nº. 10.667 de 14/05/2003; Portaria nº 243/MEC, de 3/3/2011; Decreto nº. 7485 de 18/05/2011; Lei nº. 11.091 de 12 de janeiro de 2005; Portaria Normativa nº. 03/MEC de 2 de fevereiro de 2012, Ofício Circular nº 818/2016-MP, Decreto nº. 4.748 de 16 de junho de 2003, Portaria Interministerial nº. 173 de 20 de junho de 2017 e Portaria MEC nº. 1.034 de 30 de agosto de 2017. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado pela Coordenadoria Permanente de Seleção - COPESE, vinculada à Reitoria da Universidade Federal do Piauí - UFPI. 1.2 O Cargo, Lotação, Requisito/Escolaridade, Taxa de Inscrição e Vagas estão estabelecidos a seguir: . CARGO CÓ D I G O / LOT AÇ ÃO R EQ U I S I T O / ES CO L A R I DA D E TAXA (R$) AC (1) V AG A S R ES E R V A DA S ( * ) T OT A L . CN (2) PCD (3) . Profissional Técnico Especializado em Língua de Sinais Campus Ministro Petronio Portela (Teresina-PI) a) Bacharelado em Letras Libras OU b) Graduação em curso de nível superior + Exame de Proficiência em 100,00 1 - - 2 . Tradução/Interpretação Libras/Português (PROLIBRAS) ou Curso de Formação de Intérpretes de Libras ou Especialização em Tradução/Libras (1) AC - Vagas para candidatos da Ampla Concorrência. (2) CN - Vagas específicas para candidatos autodeclarados negros (Lei nº 12.990/2014, de 09 de junho de 2014). (3) PCD - Vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (Decreto nº 3.298, de 20/12/1999). 1.3 Regime de trabalho: Celetista, previsto na Lei nº. 8.745/1993 e demais regulamentações pertinentes. 1.3.1 Forma de Contratação: Contrato por Tempo Determinado, sem vínculo empregatício, com contribuições previdenciárias em favor do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. 1.4 Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. 1.5 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e, ou, noturno ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com a especificidade do cargo e as necessidades da Instituição. 1.6 A remuneração é a equivalente ao vencimento básico do respectivo cargo: a) Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento 01 - R$ 4.180,66. 1.6.1 O valor acima será acrescido dos auxílios alimentação e transporte, e demais benefícios, nos termos da legislação vigente. 2 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO 2.1 Traduzir e interpretar textos diversos do Português para LIBRAS e vice- versa; traduzir e interpretar palavras, conversações, narrativas, palestras ou atividades didático-pedagógicas; assessorar durante as atividades de ensino, pesquisa ou extensão; realizar interpretações simultâneas durante eventos, reuniões, concursos públicos, processos seletivos; assessorar depoimentos em juízo perante órgãos e setores administrativos, policiais, culturais, sociais, políticos e de saúde; participar da produção