DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040400083 83 Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 11299/2024 - UASG 200360 Nº Processo: 08500.000651/2022-94. Dispensa Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 33.050.196/0435-88 - CPFL CIA PAULISTA DE FORCA E LUZ. Objeto: Contratação da companhia paulista de força e luz - cpfl, inscrita no cnpj nº ° 33.050.196/0001-88, para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para a delegacia de polícia federal em ribeirão preto/sp (dpf/rpo/sp), conforme especificações constantes no projeto básico dpf/rpo/sp (sei nº 24477309).. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência: 13/03/2024 a . Valor Total: R$ 191.534,64. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200233 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 08673.000526/2019-05. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa rei de ouro mudanças e transportes eireli, tem por objeto o reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência de variação do índice nacional da variação de custos do transporte rodoviário de cargas lotação - intcl elaborado pela ntc&logística - associação nacional dos transportadores de carga e logística, período 04/2022 a 04/2023, conforme cláusula décima sétima do termo de referência. pelo presente instrumento, o valor total estimado do contrato administrativo nº07/2020/sprf/ap passará de r$ 110.866,18 (cento e dez mil oitocentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos) para r$ 116.352,62 (cento e dezesseis mil trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos).. Vigência: 02/09/2020 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.352,62. Data de Assinatura: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200121 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08662.000871/2023-46. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 01.193.606/0001-53 - A NACIONAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Promover a 1ª repactuação do referido contrato, a partir de 1º de abril de 2024, retroativo a 1º de janeiro de 2024, no que se refere ao acréscimo decorrente da convenção coletiva de trabalho 2024/2025 registrada no mte/go sob o número go000761/2023, tendo em vista o reajuste dos salários normativos da categoria de vigilante. uma vez ajustado o presente termo de apostilamento, os valores global e mensal do contrato nº 09/2023 passarão para r$ 6.592.218,06 (seis milhões, quinhentos e noventa e dois mil duzentos e dezoito reais e seis centavos) e r$ 110.351,60 (cento e dez mil trezentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), respectivamente, nos termos da instrução normativa seges/mpdg nº 5, de 26 de maio de 2017 e cláusula sétima do contrato nº 09/2023.. Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.373.570,80. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200128 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08669.019772/2020-25. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 04/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/03/2024 à 22/03/2025, conforme previsão na cláusula segunda do contrato. repactuar os valores contratados, conforme as disposições legais e convencionais aplicáveis, especialmente cláusula sexta do contrato nº 04/2021 (sei! n° 31053609), item vinte do termo de referência (30034623) e convenção coletiva de trabalho 2024 (sei! nº 54487584).. Vigência: 23/03/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.419.251,52. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EDITAL Nº 10/2024 L E I L AO - P A A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA, por meio de seu Superintendente Executivo Alan Bandeira Rodrigues, designado pela Portaria n. 2884 de 6 de dezembro de 2023, realizara licitacao na modalidade LEILAO de veiculos automotores de terceiros, do tipo maior lance, nos termos da Lei n 14133, de 1 de abril de 2021; da Lei n 8.722, de 27 de outubro de 1993 e seu Decreto Regulamentador n 1.305, de 9 de novembro de 1994; das Resolucoes 11/98 e 623/16 do CONTRAN; do art. 328, da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997; da Lei n 13.160, de 25 de agosto de 2015; da Portaria n 224, de 05 de dezembro de 2018, do Ministerio da Seguranca Publica, aplicando-se ainda as exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos. Os bens a serem leiloados sao veiculos que foram retidos, abandonados, recolhidos ou removidos ao patio contratado VIP Leiloes localizado no endereco rua santana, n 474, bairro sale CEP 68040200, Santarem/PA e rodovia BR 230, km 6, rua urso branco, S/N, bairro da paz, CEP 68180001, Itaituba/PA ha mais de 60 (sessenta) dias e nao procurados por seus proprietarios, classificados como CONSERVADOS e SUCATAS APROVEITAVEIS COM MOTORES INSERVIVEIS. A licitacao sera realizada em lotes, conforme tabela constante do Anexo I. O edital e o seu anexo estarao disponiveis aos interessados na sede da SPRF-PA, situada na Rodovia BR 316 Km 0 s/n - Belem/PA Bairro Castanheira CEP 66.645-000, no endereco eletronico https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/para ou ainda solicitado pelo e-mail [email protected] ALAN BANDEIRA RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 200119 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 08660.027224/2020-59. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 09.314.201/0001-38 - RAGGI-X MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 11/05/2024 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 439.851,08. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 200119 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08650.019145/2019-50. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Repactuação dos valores do contrato administrativo nº 02/2021. Vigência: 01/03/2021 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.871.158,40. Data de Assinatura: 02/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200115 Nº Processo: 08656074208202367. Objeto: Serviços de fornecimento de café e bebidas quentes por meio de máquinas automáticas ou semiautomáticas de autoatendimento, incluindo instalação, suprimento de insumos, manutenção, limpeza e outros materiais e serviço necessários à sua execução.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/04/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n - Cidade Industrial, - Contagem/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200115-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NELSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 03/04/2024) 200115-00001-2024NE000001 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.012721/2022-19: Pregão nº 34/2023. Objeto: aquisição de Placas de Proteção Balística Nível III - Plus stand alone para os servidores da SENAPPEN Ata de Registro de Preços número 24/2024, validade: 12 meses. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Data da Assinatura: 26/03/2024. Fornecedor: GLAGIO DO BRASIL P R OT EC AO BALISTICA LTDA, CNPJ 66.260.415/0001-02. Valor Total: R$ 27.063.040,00. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 08016.012721/2022-19: Pregão nº 34/2023. Objeto: aquisição de Placas de Proteção Balística Nível III - Plus stand alone para os servidores da SENAPPEN. Ata de Registro de Preços número 25/2024, validade: 12 meses. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Data da Assinatura: 26/03/2024. Fornecedor: INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 26.836.227/0001-65. Valor Total: R$ 12.587.492,00. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200331 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 08106.008059/2017-26. Pregão. Nº 19/2019. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 21/2020, por um período de 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 03/04/2024 à 02/04/2025, na forma do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/93 e alterar para fins de execução do contrato, a vinculação do cadastro nacional de pessoa jurídica, saindo o cnpj nº 75.543.611/0001-85 da matriz da empresa contratada, sediada em foz do iguaçu/pr e entrando o da sua filial cnpj nº 75.543.611/0007-70, sediada em brasília/df.. Vigência: 03/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.853.321,29. Data de Assinatura: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 162, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001956/2024-29. Requerentes: ICI Holding SE, Evonik Superabsorber GmbH e Evonik Superabsorber LLC. Advogados: Renata Zuccolo, Ana Carolina Bittar e Pedro Anitelle. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de produtos químicos (polímeros superabsorventes) (CNAE 2029-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 163, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002070/2024-01. Requerentes: Modena Intermediate LLC, A.W.S. Holding LLC e AirWatch Technology LLC. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira, Daniel Williams, Michelle Marques Machado e Renata Caied. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 164, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002147/2024-34. Requerentes: Doskocil Manufacturing Co. Inc., Silver Point Capital L.P. e Platinum Equity Advisors LLC. Advogados: Daniela Maria Tavares Moreira da Silva, Marcos Drummond Malvar, Mariana Tavares de Araujo, Isabela Pannunzio e Isabella Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente (CNAE 4649-4/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto