DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 4/2024 Processo nº 02017.000556/2014-56, ESPÉCIE: Termo de Doação n. 004/2024, Processo n.: 02017.000556/2014-56 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de União da Vitória. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de equipamentos, conforme informações abaixo: . Processo Descrição do Bem Auto de Infração Termo de Apreensão Valor Atribuído ao Bem . 02017.000556/2014-56 01 (um) picador móvel com: 494128-D 14057-E R$ 90.000,00 . 01 (um) motor Mercedes Diesel 180 HP; . 01 (um) grupo gerador marca Bambozee de 20 KVA; . 03 (três) motores elétricos marca Weg 3cv; . 01 (um) motor elétrico marca Weg 5cv; . 01 (um) correia transportadora. . DATA DE ASSINATURA: 03/04/2024. SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e BACHIR ABBAS, pela Prefeita Municipal de União da Vitória - PR. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02024.002643/2021-88; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado , GUILHERME SILVA SILVANY DE ARAÚJO, CPF XXX..597.547-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do do CETAS, localizado no Estado do Rio de Janeiro, município de Seropédica. VALOR CONSO L I DA D O CONVERTIDO: R$ 1.533,12 (um mil, quinhentos e trinta e três reais, e doze centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18599597/2024-Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 11/03/2024 (Superintendente) e 19/03/2024 (documento SEI nº 18690830). SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02025.000391/2022-23; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DIEGO MILLEO BUENO, Brasileiro, Casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.007.xxx-35, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado NICO EDUARDO LEFFERS, adiante denominado COMPROMI S S Á R I O, pessoa física, CPF 810.xxx.xxx-87, residente e domiciliado na Colônia Castrolândia, Município de Castro, Estado do Paraná. , neste ato, representado pelo procurador, Senhor EDSON SILVA SANTIAGO, OAB-RR n°619, Brasileiro, Casado, com endereço profissional à Rua: Professor Agnelo Bitencourt, n° 335, Bairro: Centro. CEP: 69301-430; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda, s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 46.455,20 (quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-RR (18788644); DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.006885/2022-00. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 37.477.362/0001-88 - 37.477.362 LILIAN FERNANDA DOS REIS. Objeto: Aquisição de carnes para alimentação dos animais abrigados no cetas - lorena. Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 10.944,00. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023). . COMERCIO DE MADEIRAS AXIXÁ 07../0001 - 57 02047.000831/2007-55 469171-D Notificação nº 1714/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . ELIAS BEZERRA DOS SANTOS 198.837.302- 68 198..-68 02047.000760/2003-67 281735-D Notificação nº 59/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . ALVINO VIEIRA AGUIAR 328.87 02047.000216/2007-49 362668D Notificação nº 1728/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . SERRARIA BABAÇULANDIA LTDA 00../0002-91 02047.000375/2002-39 238786-D Notificação nº 34/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . MADEIREIRA LEO LTDA 14../0001-41 02018.000336/1999-12 134006-D Notificação nº 50/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . WEHBE DUTRA SOUZA 691..-34 02047.000611/2008-11 600615D Notificação nº 1469/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . TALLES ABADIO MARQUES 485..-49 02047.000745/2009-12 468913-D Notificação nº 1263/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . MAED IND. E COM. LTDA - EPP 04../0001-77 02047.001238/2003-01 414459-D Notificação nº 21/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . IMACOL-IND.MAD. CALIFORNIA LTDA 10../0001-53 02047.001145/2005-30 299121-D Notificação nº 31/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . COMÉRCIO DE MADEIRAS MARACAJA LT DA 07../0001-77 02047.000156/2007-64 469960-D Notificação nº 1694/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . ANDREA BABINK GARCIA 282..-06 02018.002541/2000-28 134234-D Notificação nº 44/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . SANTANA RESENDE & CIA LTDA 02../0001-95 02047.000888/2011-31 524202/D Notificação nº 1724/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . IND. E COM. DE MADEIRAS CONTINENTE LT DA 04../0001-65 02047.001154/2005-21 428562-D Notificação nº 62/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . CIMAL COM IND DE MADEIRAS ARAGUAIA LTDA - EPP 01...0001-18 02047.000915/2004-46 413416-D Notificação nº 1111/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . ALBERTO ALVES BIL MAYER 587..-87 02048.002004/2005-24 527205-D . Notificação nº 71/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . MADEIREIRA XAXIM IND E COM LTDA 02...0001-22 02018.000721/2000-64 155243/D Notificação nº 1144/2023-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . . FRANCISCO ANTONIO DA SILVA 12.87 020437.000586/2009-48 466011-D Notificação nº 199/2024-Seam-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA . . Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam- [email protected] e [email protected] ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente Substituto do IBAMA no Pará