DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1040293) CELSO PEQUENO CERQUEIRA Presidente da Comissão COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 04/2022; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATATADA: Ética Turismo Viagens Receptivos LTDA; OBJETO: Rescisão unilateral do contrato 04/2022, firmado entre as partes em 24 de janeiro de 2022, tendo por objeto a contratação da prestação de servic–o de natureza continuada, por intermédio de operadora de agẽncia de viagens, para cotac–ão, reserva, marcac–ão, emissão, remarcac–ão e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais internacionais para atender à CDP.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 140 do Regulamento de Licitações da CDP e Art. 81 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 13/2021; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATATADA: MEDSEG MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado; VALOR GLOBAL: permanece de R$ 141.970,18 (cento e quarenta e um mil, novecentos e setenta reais e dezoito centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 142 e 128 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e Benones Santos de Carvalho, Representante Legal da Contratada. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 11/2020; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATATADA: OI S/A; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado; VALOR G LO BA L : permanece de R$ 156.501,84 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e um reais e oitenta e quatro centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 142 e 128 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP; Brucy Martins Costa e Francisco Hericsson De Lima, Representantes Legais da Contratada. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 45/2022; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATATADA: Premoldados Simões Engenharia LTDA; OBJETO: Fica concedido o aditivo de 10,25% ao contrato, que perfaz a quantia de R$ 333.609,45 (trezentos e trinta e três mil seiscentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente ao acréscimo de serviços, e o valor global do contrato que era de R$ 3.254.374,53 (três milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais, e cinquenta e três centavos) passa a ser de R$ 3.587.983,98 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil novecentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos); VALOR GLOBAL: Passa a ser de R$ 3.587.983,98 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil novecentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 138 e 140 do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP c/c art. 81, §7o da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 01/04/2024; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e José Otávio Seiffert Simões, Representante Legal da Contratada. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 06/2020; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATATADA: SARAIVA E CIA LTDA; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado; VALOR GLOBAL: Acréscimo de 0,14%, ficando em R$ 877.704,83 (setecentos e setenta e sete mil, setecentos e quatro reais e oitenta e três centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 142 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024; SIGNATÁRIOS: Alexandre da Silva Carvalho, Diretor de Gestão Portuária - CDP e Anyelle de Sousa Pereira Honda, Representante Legal da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO N. do Processo SEI: 50902.003254/2023-99. Contrato N. 003/2024. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90. Contratada: LUCAS ALMEIDA ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 31.951.869/0001-45. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO/AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL COM O ESPECÍFICO PROPÓSITO DE ASSEGURAR À COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE/SEDE O ADEQUADO MANEJO PROCESSUAL NECESSÁRIO, LOGRANDO A TUTELA JUDICIAL ATINENTE À APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS PELO REGIME CUMULATIVO, NOS TERMOS DO ART. 8º, V, DA LEI 10.637/2002, E DO ART. 10, DA LEI 10.833/2003. Assinatura: 01/04/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA, pela Contratada. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2024 - UASG 194006 Número do Contrato: 79/2016. Nº Processo: 08769.000005/2016-38. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 04.597.340/0001- 00 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARINTINS SAAE. Objeto: 10º termo de apostilamento ao contrato nº. 079/2016 de prestação de serviços de fornecimento de água canalizada na coordenação técnica local em parintins-am, com a finalidade de dar cobertura orçamentária das despesas, no exercício 2024, conforme dpo (sei nº 6460116).. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.184,40. Data de Assinatura: 02/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194010 Número do Contrato: 53/2019. Nº Processo: 08748.000018/2018-17. Dispensa. Nº 1/2019. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 13.079.316/0001-62 - ESTRUTURA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo ao contrato de locação de imóvel nº 53/2019, cujo o objeto do presente instrumento é a prorrogar o prazo da vigência para abrigar as instalações da da frente de proteção etnoambiental cuminapanema fpec.. Vigência: 06/03/2024 a 06/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.587,60. Data de Assinatura: 05/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 194048 Número do Contrato: 29/2018. Nº Processo: 08116.000235/2017-62. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MEDIO PURUS/AM. Contratado: 02.341.467/0001- 20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Termo de apostilamento nº 004 ao contrato nº 29/2018 (prazo indeterminado) de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, tem por objeto o reajuste do contrato, indicar a dotação orçamentária referente ao exercício de 2024/2025 . Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.139,28. Data de Assinatura: 02/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2/2023 Leiloeiros Públicos Oficiais Credenciados O Coordenador Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por meio da Coordenação Regional Sul da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro de 2020, Seção 1, pg. 36-37, e considerando os autos do processo nº 08067.001988/2022-85, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do resultado final do EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 02/2023, tendo por objeto a contratação de leiloeiros públicos oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, de acordo com as seguintes classificações: Fernando Caetano Moreira Filho, 3º Classificado. Jonas Gabriel Antunes Moreira, 4° Classificado e Lucas Rafael Antunes Moreira, 5° Classificado. MARILUCIA MACEDO NINGELESKI Administradora Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.078132/2024-58. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS. OBJETO: Viabilizar o atendimento aos cidadãos para solicitar o benefício por incapacidade temporária, no escopo do Programa Atestmed. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o fiel cumprimento deste, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 15 de março de 2024. PARTÍCIPES: ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSS, e FABIANO S I LV A DOS SANTOS, Presidente dos CORREIOS. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Gerson Gomes Marcelino (NB: 7080009287, CPF: 092**12, Protocolo: 357050466) comparecer às 08:40 do dia 06/05/2024 no INSS (Rua Apodi,2150 - Tirol, Natal/RN, CEP 59020130) para Perícia Médica; Jose Roberto Lima da Silva (NB: 1032207113, CPF: 063*11, Protocolo: 853355152) comparecer às 08:20 do dia 06/05/2024 no INSS (Rua Apodi, 2150- Tirol, Natal/RN, CEP 59020130) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Olegario Maciel da Silva (NB: 7041736610, CPF: 45600); Francisca de Araujo Feitosa (NB: 2023342788, CPF: 39749, , Protocolo: 484423158); Izidoro de Castro Moura (NB: 2033014333, CPF: 31844, , Protocolo: 129428574); Bertolina Pinheiro (NB: 2033014309, CPF: 95315, , Protocolo: 1963598580); Izaneide Barros da Silva (NB: 2033014279, CPF: 65887, , Protocolo: 1023657652); Auricelia Fernandes da Conceicao (NB: 2028595544, CPF: 45568, , Protocolo: 308245064); Aparecida da Penha Goncalves de Sousa (NB: 7033397918, CPF: 17714, , Protocolo: 1012892374); Roselia Araujo Alves (NB: 2028595129, CPF: 15772, , Protocolo: 501883543); Deusalinda Socorro Lima da Silva (NB: 2027576180, CPF: 74068, , Protocolo: 1472623463); Sonia Maria Rosario do Livramento (NB: 2024989289, CPF: 45844, , Protocolo: 1635462949); Manoel Maria Almeida da Conceicao (NB: 2012156562, CPF: 93968, , Protocolo: 1346278995); Cleonice de Souza Vilhena (NB: 2012156066, CPF: 62591, , Protocolo: 1687844102); Aldamira Alves dos Santos (NB: 2012155647, CPF: 29715, , Protocolo: 1350400771); Raimundo de Oliveira Magalhaes (NB: 2011569111, CPF: 30334, , Protocolo: 1174222677); Ana Maria Coutinho do Espirito Santo (NB: 2011569090, CPF: 22600, , Protocolo: 2070999283); Jose dos Santos Lucena (NB: 2023343601, CPF: 75168, , Protocolo: 216821365); Jose Francisco da Silva (NB: 2001056359, CPF: 09672, , Protocolo: 723773486); Maycon Monteiro da Rocha (NB: 5404251936, CPF: 08458, , Protocolo: 293263061); Laurinda de Lima (NB: 5267276215, CPF: 99520, , Protocolo: 1499607920); Gercina Cordeiro de Pontes (NB: 5601216777, CPF: 15009, , Protocolo: 164231500); Maria Aparecida Ansaloni Franco (NB: 5463253982, CPF: 15950, , Protocolo: 1238411515); Benedito Deusdedite de Souza (NB: 7007825681, CPF: 48368, , Protocolo: 1806668478); Maria Dalva Pereira de Jesus (NB: 5317152581, CPF: 30271, , Protocolo: 1659311179); Ailton Claudio Mendes Will (NB: 7139841382, CPF: 408***23, ,