DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040400128 128 Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; 41.910.606/0001-41, BXD2I50, FRMEV00704592024, 606-82; 17.106.650/0001-19, RDW2C54, FRMEV00703122024, 606-82; 08.593.885/0001-91, IQF2416, FRMEV00703582024, 606-82; 14.208.713/0001-50, RJR5D68, FRMEV00719032024, 606- 82; 03.093.776/0007-87, CPM8H92, FRMEV00731322024, 606-82; 26.797.641/0001-02, GDI7G35, FRMEV00710142024, 606-82; GFU8D88, FRMEV00728432024, 606-82; 21.970.273/0001-39, IKY4014, FRMEV00528462024, 606-82; IKY4014, FRMEV00528472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12631/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.892.219/0001-00, DDV7B62, FRMEV00579302024, 606-82; FTH8J45, FRMEV00590682024, 606-82; DCU5C97, FRMEV00593322024, 606-82; FQH3E51, FRMEV00593332024, 606-82; FWB4C23, FRMEV00561062024, 606-82; DDV7B62, FRMEV00662902024, 606-82; DCU5C97, FRMEV00663092024, 606-82; DDV7B62, FRMEV00556152024, 606-82; 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV00620692024, 606- 82; 19.438.377/0001-55, IZZ8A69, FRMEV00554452024, 606-82; 41.685.417/0001-12, RHI3A94, FRMEV00604972024, 606-82; .894.316-*, GYI4549, FRMEV00672092024, 606-82; .017.119-, PUR4C25, FRMEV00568432024, 606-82; lyr4a65, FRMEV00731942024, 606-82; 52.496.139/0001-71, DPB5A02, FRMEV00668832024, 606-82; .621.668-, GAO0F36, FRMEV00699942024, 606-82; .037.510-*, IWR9B90, FRMEV00703182024, 606-82; .827.436-, KFB9J11, FRMEV00713542024, 606-82; .409.926-, NSL7D95, FRMEV00621492024, 606-82; .577.759-*, QHP1F99, FRMEV00759562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12633/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .206.079-, LYN9G72, FRMEV00425432024, 606-82; ICN7G84, FRMEV00473462024, 606-82; .720.999-, AXR6G27, FRMEV00502412024, 606-82; .854.218-*, QNC1F96, FRMEV00530432024, 606-82; QNC1F96, FRMEV00548142024, 606-82; QNC1F96, FRMEV00551132024, 606-82; .519.698-, ITH6431, FRMEV00562112024, 606-82; MRE7D24, FRMEV00728652024, 606-82; .994.306-, DBC4G76, FRMEV00567992024, 606-82; .233.319-*, MCK6B48, FRMEV00634652024, 606-82; .054.211-, PQV1G72, FRMEV00544872024, 606-82; .322.551-, LKR9D45, FRMEV00580762024, 606-82; .859.769-*, MJO3700, FRMEV00687112024, 606-82; MJO3700, FRMEV00717402024, 606-82; .257.209-, RLP5A28, FRMEV00693162024, 606-82; .671.709-, MDP9E43, FRMEV00700772024, 606-82; 06.318.014/0001-34, IRT0370, FRMEV00723092024, 606-82; .972.220-*, BWE0126, FRMEV00731892024, 606-82; 12.013.696/0001-70, STP4J59, FRMEV00515792024, 606-82; 44.821.606/0001-63, FTU4H54, FRMEV00764172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12635/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .854.218-, GWI8301, FRMEV00543092024, 606-82; 14.147.210/0001-11, BDP1H22, FRMEV00543102024, 606-82; SEU9D68, FRMEV00706482024, 606-82; BDP1H22, FRMEV00706452024, 606-82; .313.339-, MJG5E58, FRMEV00588532024, 606-82; .005.318-*, FEI2B11, FRMEV00462542024, 606-82; FEI2B11, FRMEV00684382024, 606-82; .896.619-, QIU0H69, FRMEV00626692024, 606-82; 13.428.059/0001-27, PRT8739, FRMEV00539002024, 606-82; SDJ6I95, FRMEV00524852024, 606-82; 42.314.792/0001-19, NDJ3B44, FRMEV00621392024, 606-82; .802.449-, MWW4D19, FRMEV00672132024, 606-82; 05.164.732/0001-30, MMA1E86, FRMEV00685782024, 606-82; .922.084-*, PFQ5A06, FRMEV00670912024, 606-82; .732.177-, RHK4F89, FRMEV00508392024, 606-82; .172.896-, HDI5A55, FRMEV00715762024, 606-82; .287.389-*, IUM5D41, FRMEV00729652024, 606-82; 39.596.205/0001-17, AQS3I12, FRMEV00548202024, 606-82; .943.609-, MMF4454, FRMEV00429582024, 606-82; .439.836-, RNN2G17, FRMEV00725392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12636/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .103.607-*, , FREVP00187882023, 773-0; 35.777.621/0001-60, , FREVP00207312023, 773-0; , FREVP00442212023, 773-0; , FREVP00323062023, 773-0; , FREVP00323112023, 773-0; .482.357-, , FREVP00099502023, 773-0; , FREVP00174912023, 773-0; .216.177-, , FREVP00088752023, 773-0; .794.257-*, , FREVP00106082023, 773-0; 18.382.806/0001-57, , FREVP00176552023, 773-0; 04.035.963/0001-81, , FREVP00546392023, 773-0; .329.727-, , FREVP00383062023, 773-0; 20.015.192/0001-17, , FREVP00167272023, 773-0; 25.250.348/0001-68, , FREVP00367392023, 773-0; , FREVP00475712023, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00047962024, 773-0; .355.678-, , FREVP00043522024, 773-0; .388.197-*, , FREVP00074502023, 773-0; , FREVP00044482023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00299112023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12637/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .430.386-, PUI9A97, FRMEV00570522024, 606-82; PUI9A97, FRMEV00613312024, 606-82; .901.718-, GEN3A50, FRMEV00634742024, 606-82; 06.149.866/0001-45, CUD9D11, FRMEV00410432024, 606-82; .181.519-*, EVD3B49, FRMEV00580002024, 606-82; 05.760.661/0001-39, MCU8D90, FRMEV00664502024, 606- 82; MCU8D90, FRMEV00531832024, 606-82; MCU8D90, FRMEV00718922024, 606-82; .422.769-, ALP8D95, FRMEV00525242024, 606-82; .119.296-, LRR4C51, FRMEV00628662024, 606-82; 05.659.785/0019-51, OEN4878, FRMEV00650982024, 606-82; .983.739-*, AEL1J37, FRMEV00670732024, 606-82; .996.715-, JSE1E50, FRMEV00673672024, 606-82; .064.899-, LXK5809, FRMEV00703342024, 606-82; .416.039-*, ATP3158, FRMEV00586342024, 606-82; 24.682.988/0001-84, HHF4I38, FRMEV00730982024, 606-82; 31.973.061/0001-69, MAN6A38, FRMEV00568292024, 606- 82; .037.328-, KQK1G75, FRMEV00463202024, 606-82; 24.283.266/0001-57, RYF8I14, FRMEV00758622024, 606-82; .808.616-, OOA2207, FRMEV00759532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT