DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.235.576/0001-48, RFB8A32, EPSMA00744032023, 683-13; 92.660.604/0127- 84, OPH8H02, EPSMA00526982023, 683-11; 92.660.604/0013-16, HTP5J93, EPSMA00492082023, 683-12; ITG4075, EPSMA00514742023, 683-12; JBD9D28, EPSMA00490422023, 683-12; RYA3D39, EPSMA00491132023, 683-12; IYY3F37, EPSMA00545322023, 683-12; IYR6675, EPSMA00545642023, 683-11; RMN0C45, EPSMA00550172023, 683-12; BEC7C93, EPSMA00542522023, 683-12; BEU8A41, EPSMA00550272023, 683-12; 01.105.558/0001-02, OPS4336, EPSMA00594322023, 683-12; 34.839.939/0001-66, GEU1B02, EPSMA00517482023, 683-13; 14.707.364/0001-10, SFU3I28, EPSMA00504372023, 683-11; EMQ2366, EPSMA00550952023, 683-13; 92.660.604/0119-74, PDE8I81, EPSMA00521572023, 683-12; 92.660.604/0137-56, AFO0803, EPSMA00558112023, 683-12; .340.027-*, GLA2024, EPSMA00737462023, 683-11; 02.542.120/0001-46, RXM5J55, EPSMA00677012023, 683-13; 18.427.209/0001-00, IIN9E67, EPSMA00023162024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11908/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.660.604/0171-58, FCZ8G43, EPSMA00552352023, 683-12; FLT8D34, EPSMA00613272023, 683-12; FJN3H84, EPSMA00572162023, 683-12; 92.660.604/0013- 16, RXK4B45, EPSMA00579422023, 683-12; RHN9D43, EPSMA00550332023, 683-12; IYW4515, EPSMA00549842023, 683-12; SEQ9F37, EPSMA00570522023, 683-12; GGV3G23, EPSMA00555912023, 683-12; JAR6G44, EPSMA00559952023, 683-12; RWA3G56, EPSMA00559312023, 683-12; FZD5F01, EPSMA00552032023, 683-12; RBO9I99, EPSMA00549942023, 683-12; ROC0E24, EPSMA00583062023, 683-12; AZD2C50, EPSMA00579912023, 683-12; RVB5H76, EPSMA00575832023, 683-12; BDE7B53, EPSMA00576752023, 683-12; IZO9I20, EPSMA00577032023, 683-12; IYI5086, EPSMA00570452023, 683-12; 92.660.604/0011-54, OVI1298, EPSMA00583012023, 683- 13; MTP7442, EPSMA00582992023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11909/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.285.042/0011-13, ARV6C06, EPSMA00610362023, 683-13; 92.660.604/0013- 16, BDM3E88, EPSMA00610072023, 683-12; SEQ1D61, EPSMA00679412023, 683-12; SDT5G55, EPSMA00679542023, 683-12; INA4A71, EPSMA00687962023, 683-12; RAS9C51, EPSMA00635892023, 683-12; BDB2J79, EPSMA00629402023, 683-12; BDB2J79, EPSMA00629412023, 683-12; 02.200.866/0001-71, ISQ3C31, EPSMA00545712023, 683-12; 92.660.604/0002-63, RDY2B84, EPSMA00602182023, 683-12; 92.660.604/0171-58, QWD7F87, EPSMA00614472023, 683-12; 28.026.036/0001-63, RPT0C10, EPSMA00661542023, 683-12; 00.644.371/0001-06, RLM2G37, EPSMA00565732023, 683-11; 73.956.088/0008-60, FNP1C85, EPSMA00584852023, 683-12; 08.693.321/0003-92, LMF8F33, EPSMA00588092023, 683-11; LMF8F33, EPSMA00592272023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11910/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.341.375/0001-88, QII0188, FRMEP00130842023, 683-13; QJA0A65, FRMEP00201712023, 683-13; 19.439.898/0001-27, BEA8G80, FRMEP00266642023, 683- 12; 16.996.178/0001-74, QBS0540, FRMEP00176302023, 683-12; 00.679.427/0001-68, ENE8G93, FRMEP00216542023, 683-11; 14.183.103/0001-49, FFL5853, FRMEP00140192023, 683-12; 35.449.229/0001-92, QAH2D24, FRMEP00133722023, 683- 12; .475.971-, LXG4D61, FRMEP00169842023, 683-12; 01.799.612/0001-59, RXO0D56, FRMEP00214492023, 683-11; 41.772.501/0001-73, JCE1B99, FRMEP00263462023, 683-12; 14.957.458/0001-48, GJS3A75, FRMEP00204102023, 683- 12; 01.814.891/0001-82, JAF2G01, FRMEP00280082023, 683-12; .463.706-, OLZ4510, FRMEP00127412023, 683-11; 22.939.519/0002-53, RLE1E20, FRMEP00224022023, 683-11; 49.499.082/0001-50, QBC6E78, FRMEP00292442023, 683- 12; 04.064.870/0001-85, QTD9G42, FRMEP00288292023, 683-11; .385.451-*, NGK4C69, FRMEP00155542023, 683-12; 18.087.315/0001-83, LTO1H21, FRMEP00287872023, 683-11; 18.405.378/0001-30, OQF4D48, FRMEP00202122023, 683- 11; 55.753.578/0001-00, GAT3B44, FRMEP00262402023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11912/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.299.771/0001-48, QRK1E81, FRMEP00227702023, 683-12; 77.482.727/0001- 87, NPJ5F08, FRMEP00279422023, 683-11; 39.830.947/0001-65, GFD5B35, FRMEP00157592023, 683-12; FFP8A62, FRMEP00295282023, 683-12; FEG1I76, FRMEP00297902023, 683-12; 79.722.294/0001-15, BET4I78, FRMEP00142542023, 683-12; 04.336.414/0001-47, OMT8E23, FRMEP00155372023, 683-11; 10.307.895/0006-70, PDU1587, FRMEP00210242023, 683-12; 31.410.227/0001-39, EVU9D87, FRMEP00173832023, 683-12; 29.059.884/0001-31, OUU9H69, FRMEP00169932023, 683-12; 95.396.297/0001-62, BEV2I50, FRMEP00179672023, 683-12; 41.182.569/0001-00, SAF8G37, FRMEP00273132023, 683-12; 03.389.268/0001-55, BHP5H78, FRMEP00283712023, 683-12; 02.359.076/0001-33, GJF3E07, FRMEP00297632023, 683-13; GJF3E07, FRMEP00299282023, 683-11; 01.708.217/0001-13, LUL8E36, FRMEP00182522023, 683-13; .656.934-*, KAN8557, FRMEP00138882023, 683-12; 04.023.577/0001-70, IZM4D00, FRMEP00216632023, 683-13; 33.070.814/0010-42, OBP2E90, FRMEP00148092023, 683-11; 15.866.494/0001-69, QCV5326, FRMEP00272572023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT