DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: a) alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, 2.1.1 Fica prorrogado os termos deste contrato, com início na data de 08/06/2024 e encerramento em 06/12/2026 (30 meses), não mais podendo ser prorrogado. E b) CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DA ASSINATURA: 27.03.2024. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e César Leandro Folle - Diretor de Gestão pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º TA ao Contrato nº 01/2022. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000177/2022-68. OBJETO: Prorrogar até 09.03.2027, o prazo de vigência, de que trata a Cláusula Oitava - DO PRAZO DE VIGÊNCIA; acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial estimado atualizado do contrato; e determinar que, consoante Cláusula Sexta - DA GARANTIA CONTRATUAL, seja reforçada a garantia apresentada no início do contrato, para alcançar o valor de R$ 29.314,29 (vinte e nove mil, trezentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), com vigência até 09.06.2027, considerando a prorrogação da vigência para 09.03.2027, tudo referente ao Contrato MPF/PRPE nº 01/2022. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30, representada pela Sra. Renata Nunes Ferreira. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, e art. 65, inciso I, b c/c respectivo §1º, todos da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 02.04.2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITVO O 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2020 ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 32/202 ; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.003457/2020-84; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: CLARO S.A.; CNPJ: 40.432.544/0001- 47; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEG U N DA - VIGÊNCIA; VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 30/06/2025; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: JULIANA FRANCO JIBRAN HSIEH e HIDER VINÍCIUS GOEKING ; DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04. Objeto: estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão pelo ITAÚ UNIBANCO de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, a Membros e Servidores (ativos e inativos) e Pensionistas do MPT. Data de Assinatura: 25/03/2024. Signatários: pelo MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, Diretor-Geral; pelo ITAÚ UNIBANCO, Carlos Renato Pelagens, Procurador, e Kelly Harumi Tagawa, Procuradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 16/2021. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: MI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 33.484.007/0001-85. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 16/2021, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 (doze) meses IMPRORROGÁVEIS, ao final dos quais alcançará 48 (quarenta e oito) meses, com data a contar de 23/04/2024, com fulcro na Cláusula Décima Sexta do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor total de R$ 7.474,32. Nota de Empenho Global 2024NE000064, de 10/01/2024, no valor de R$ 493,58 e a Nota de Empenho Estimativo 2024NE000065, de 10/01/2024, no valor de R$ 1.000,00. Data da assinatura: 03/04/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Henrique Santos de Freitas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 36/2018. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ 61.600.839/0001-55. Objetos: a) Repactuar os valores contratuais conforme consta na Cláusula Décima Quinta do Contrato n° 36/2018, tendo em vista a alteração do valor do salário-mínimo, por força da promulgação do Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024 até 31 de agosto de 2024; b) Alterar valor da despesa (Exames médicos admissionais/ periódicos/ demissionais - PCMSO) para R$ 9,58 (nove reais e cinquenta e oito centavos). Valor total mensal de R$ 33.233,65 e valor total anual de R$ 265.869,22 (para 15 aprendizes). Data da assinatura: 02/04/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Mônica Batista Vargas de Castro e Marcelo Miqueleti Gallo. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO No Extrato de Apostilamento ao Contrato nº 03/2021 publicado na Seção 3, do DOU em 02/04/2024, p. 138, onde se lê: "Primeiro Termo de Apostilamento" leia-se: "Terceiro Termo de Apostilamento". Rio de Janeiro, 3 de abril de 2024 NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS Diretora Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que foi aplicada à empresa Gertad Segurança Patrimonial LTDA., CNPJ 14.117.320/0001-30, a partir de 25/03/2024, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF por 12 (doze) meses, com amparo no subitem 7.1, "d", da seção I do termo de referência, com a dosimetria prevista na IN SA/SG-PR nº 1/2020 (art. 4º, inciso III), pela falha na execução do contrato, caracterizada em decorrência das infrações contratuais acima indicadas e do disposto no subitem 7.4, tabela 1, da Seção I do Termo de Referência, consoante decisão constante nos autos do PGEA nº20.02.0202.0000017/2024-15 . JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO Procurador-Chefe Substituto PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2024 Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 01/2024. Signatários: Ministério Público da União/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e o Ministério do Trabalho e Emprego/Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba. Objeto: Cessão de uso de bens móveis, a título precário e gratuito. Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura eletrônica entre as autoridades competentes, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA, Procuradora-chefe substituta da PRT13ª Região e PAULO MARCELO DE LIMA , Superintendente Regional do Trabalho/PB. Data da Assinatura: 03/04/2024. DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA - Procuradora-chefe substituta da PRT 13ª Região PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200108 Nº Processo: 1035.2023.18.900. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos nobreaks da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (Sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios), conforme condições, especificações e quantitativos constantes deste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. T-63, 1680, Qd. 572, Esquina com Rua C.253, Nova Suiça, Nova Suiça - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200108-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEILESDIANE DA COSTA ROCHA ASSIS Pregoeira Substituta (SIASGnet - 03/04/2024) 200108-20010-2024NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 61/2024 Termo de Credenciamento nº 061/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. (HOSPITAL DO CORAÇÃO DO BRASIL), CNPJ: 06.047.087/0042-07, para prestação de Serviços Médico-Hospitalares. PGEA: 0.04.000.002706/2023-61. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CLAUDIA FERREIRA VICTOR NAZARE (Procuradora) e MARIANNE SOARES DE OLIVEIRA (Procuradora). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 30001 Nº Processo: 035.103/2023-0. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio à realização de eventos e atividades correlatas para o Tribunal de Contas da União, em todo o território nacional, mediante postos de trabalho com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em empreitada por preço unitário.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/04/2024 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Agente de Contratação (SIASGnet - 03/04/2024) 30001-00001-2024NE000001 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 290002 Número do Contrato: 105/2020. Nº Processo: 08038.013475/2020-01. Pregão. Nº 43/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 105/2020, por mais 12 (doze) meses, de 01/07/2024 a 30/06/2025.. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.995,96. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a senhora MARIA ELOA MOREIRA DA SILVA MARTINS PEREIRA, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$3.837.280,07 (três milhões, oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e oitenta reais e sete centavos), referente a débitos de devolução de valor recebido indevidamente em razão do cancelamento de pensão civil por união estável, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD n. 1448527/2023. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa.