DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a 16/05/2026. Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/057.0 - firmado com Indústria Cenáculo de Alimentação Ltda. CNPJ: n. 27.181.230/0001-50. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo IV, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a 16/05/2026. Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/058.0 - firmado Thiago Henrique Gonçalves Tavares CNPJ: n. 20.545.846/0001-14. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a 16/05/2026. Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/059.0 - firmado com Selma Vera Cruz Mazzaro. CNPJ: n. 23.587.277/0001-68. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a 16/05/2026. Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/060.0 - firmado com Casa L Comércio de Alimentos Ltda. CNPJ: n. 32.703.320/0001-02. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a 16/05/2026. Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/062.0 - firmado Poliana Silva Branco. CNPJ: n. 34.448.794/0001-72. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a 16/05/2026. Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/063.0 - firmado Elenice Ribeiro Coelho. CNPJ: n. 21.762.807/0001-31. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a 16/05/2026. Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/064.0 - firmado Águas Claras Pastelaria Ltda. CNPJ: n. 42.257.165/0001-93. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a 16/05/2026. Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/065.0 - firmado Andreia Cristine Renz. CNPJ: n. 23.321.817/0001-67. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 01/03/2024 a 16/05/2026. Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/066.0 - firmado José Vieira Filho. CNPJ: n. 36.867.474/0001-82. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA DE 01/03/2024 a 16/05/2026. Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/067.0 - firmado Adriana Gomes da Costa. CNPJ: n. 47.369.758/0001-65. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA DE 01/03/2024 a 16/05/2026. Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/068.0 - firmada Geleia Food Truck Ltda. CNPJ: n. 13.675.544/0001-03. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA DE 01/03/2024 a 16/05/2026. Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/069.0 - firmado Grupo Voyage Comércio de Alimentos Ltda. CNPJ: n. 50.805.526/0001-17. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA DE 01/03/2024 a 16/05/2026. Processo 697981/2021. ESPÉCIE: Termo de Autorização n. 2024/071.0 - firmado Bruno Blumer Boaventura. CNPJ: n. 17.928.915/0001-64. OBJETO: Permitir o uso, sem ocupação fixa, da área da Câmara dos Deputados, denominada Alameda Anexo VI, para exercer a atividade de comercialização de gêneros alimentícios. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA DE 01/03/2024 a 16/05/2026. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 120.580/2016. ESPÉCIE: Contrato n° 2019/067.1- firmado com a SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 58.619.404/0008-14. OBJETO: Fornecimento de equipamentos de infraestrutura de acesso ao sistema "pauta eletrônica". AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Ajuste da vigência contratual, de modo a comportar o prazo de 54 (cinquenta e quatro) meses de garantia, contados do Aceite de Ativação de cada Ordem de Serviço, nos termos das Cláusulas Quarta, parágrafo 36º, e Quinta, caput, parágrafo 3º e parágrafos 32º a 42º, e a consequente alteração do caput da Cláusula Quinta; e b) Formalização do reajuste de 4,30% (quatro inteiros e trinta centésimos por cento), correspondente à variação acumulada do IPCA no período entre janeiro a dezembro/2019, com efeitos a partir de 1/4/2020, com o consequente ajuste no valor da garantia a ser prestada. VALOR: R$ 17.237.604,45. Processo 539.403/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/083.3 - firmado com a EXCIMER TECNOLOGIA COMERCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIP. MÉD. E HOSP. LTDA. CNPJ: 10.293.515/0001-80. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de fisioterapia, tais como esteira elétrica, eletroestimuladores e ultrassom, com fornecimento de peças. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 28/06/24. VALOR: R$ 86.981,52. Processo 130.768/2016. ESPÉCIE: Contrato n° 2019/082.5 - firmado com a ENVISION SERVIÇOS ESOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 07.404.918/0001-45. OBJETO: Para a prestação de serviço de autoagendamento de viagens aéreas na modalidade software como serviço (saas), incluindo emissão de bilhete aéreo, hospedagem, suporte técnico e manutenção evolutiva sob demanda. AMPARO LEGAL: Art. 57, §4º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente Aditivo decorre da prorrogação excepcional da vigência contratual para os itens 1.2, 1.3 e 1.4, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 02/04/24, com cláusula de rescisão antecipada. VALOR: R$ 231.508,72. EXTRATO DE APOSTILA Processo 437.078/2020. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/013.2 - firmado com a POWER SAFETY SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA. CNPJ n. 03.629.664/0001-02. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva para sistemas de alimentação Ininterrupta (SAI) da marca Schneider, com suporte técnico e fornecimento de peças. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 4,68%, a partir de 26/01/24, do valor contratual, conforme variação acumulada do IPCA entre os meses de dezembro/22 a novembro/23. VALOR: R$ 372.529,04. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Cessão de Doação e Cessão de Uso de Imagem nº TD2024/0010 Processo: 200.016881/2022-48. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (DONATÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o Senhor FRANCISCO SOUSA FERREIRA - CPF 094285639-72 (DOADOR). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Doação e cessão do uso de imagem do BEM CULTURAL, descrito no ANEXO deste Termo, para o DONATÁRIO. Vigência: Início: 11/05/2023 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Senhor Francisco Sousa Ferreira. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento nº 01 ao Termo de Credenciamento TCR2021/0075, celebrado com a credenciada. TERA RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. CNPJ: 17.252.011/0001-61. Processo: 200.010999/2021-81. Data da Assinatura: 01/04/2024. Objeto: Conforme acordado entre as partes e mediante decisão do Conselho de Supervisão do SIS, constante da Ata da 221ª reunião ordinária realiza-se o reajuste de 3% linear para as tabelas, pacotes acordados e itens contratados com vigência a partir da data da publicação do apostilamento. Signatário: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 40001 Nº Processo: 0004642024. Objeto: Contratação de empresa, sob demanda, para a prestação de serviços de locação de veículos de representação, com quilometragem livre e sem motorista.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 04/04/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em h t t p : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p . GUSTAVO DURAN DO VALLE Secretário de Orçamento, Finanças e Contratação Adjunto (SIASGnet - 03/04/2024) 40001-00001-2024NE000001 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão da Prefeitura do Município de Codó/MA ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 094/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado Maranhão - TJMA e o Governo do Estado do Maranhão. Processo: 08620/2020. Objeto: implantação da política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário. Assinatura: 26/03/2024. Signatário: pelo Município, José Francisco Lima Neres - Prefeito. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 16/2024 - UASG 070001 Nº Processo: 2024.00.000003317-7. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 26.994.558/0001-23 - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Objeto: Incluir a participação da AGU nas atividades do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), nos termos do art. 2º § 3º, instituído pela Portaria TSE nº 180, de 12 de março de 2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, no que couber, Lei nº 13.709/2018 e Decreto nº 11.531/2023. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2026. Data de Assinatura: 03/04/2024. Assinam: Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE; e Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, pela AGU. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024).