DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os créditos tributários objetos da presente notificação, porquanto vencidos, são acrescidos no caso de multa, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA; Os débitos não pagos serão inscritos em dívida ativa, estando sujeitos à cobrança judicial, sem prejuízo ainda da inclusão do devedor no CADIN, conforme o disposto na Lei nº 10.522/02. A regularização do débito poderá ser feita através de contato com o Setor Financeiro do CRMV-MS, junto à Rua Coronel Cacildo Arantes nº 433, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande-MS, das 12:00 às 18:00, ou através do telefone (67)3331-1655. Caso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor desconsiderar a presente notificação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente Edital, que será afixado no átrio da sede do CRMV-MS e publicado na imprensa oficial. PESSOA JURÍDICA . 0327PJ 0339PJ 0473PJ 0548PJ 0557PJ 0614PJ 0746PJ 0941PJ . 1002PJ 1072PJ 1093PJ 1271PJ 1421PJ 1870PJ 1904PJ 2220PJ . 2242PJ 2251PJ 2426PJ 2434PJ 2490PJ 2501PJ 2511PJ 2579PJ . 2595PJ 2686PJ 2722PJ 2743PJ 2748PJ 2884PJ 2944PJ 2954PJ . 2957PJ 2968PJ 2974PJ 2999PJ 3004PJ 3038PJ 3060PJ 3139PJ . 3253PJ 3270PJ 3400PJ 3414PJ 3432PJ 3496PJ 3532PJ 3540PJ . 3568PJ 3579PJ 3582PJ 3587PJ 3603PJ 3608PJ 3625PJ 3630PJ . 3631PJ 3639PJ 3663PJ 3664PJ 3668PJ 3679PJ 3715PJ 3759PJ . 3772PJ 3775PJ 3784PJ 3789PJ 3792PJ 3827PJ 3863PJ 3875PJ . 3924PJ 3964PJ 3983PJ 3995PJ 4003PJ 4035PJ 4076PJ 4098PJ . 4163PJ 4181PJ 4196PJ 4204PJ 4205PJ 4256PJ 4267PJ 4275PJ . 4308PJ 4312PJ 4313PJ 4323PJ 4324PJ 4337PJ 4356PJ 4364PJ . 4374PJ 4404PJ 4407PJ 4423PJ 4424PJ 4428PJ 4444PJ 4447PJ . 4457PJ 4462PJ 4466PJ 4487PJ 4496PJ 4500PJ 4507PJ 4521PJ . 4530PJ 4562PJ 4572PJ 4574PJ 4603PJ 4622PJ 4638PJ 4657PJ . 4667PJ 4668PJ 4680PJ 4683PJ 4684PJ 4689PJ 4702PJ 4709PJ . 4717PJ 4729PJ 4735PJ 4742PJ 4751PJ 4754PJ 4764PJ 4765PJ . 4789PJ 4815PJ 4816PJ 4817PJ 4821PJ 4832PJ 4837PJ 4838PJ . 4839PJ 4853PJ 4857PJ 4865PJ 4869PJ 4880PJ 4895PJ 4903PJ . 4909PJ 4911PJ 4913PJ 4916PJ 4935PJ 4936PJ 4948PJ 4967PJ . 4977PJ 4978PJ 4990PJ 5006PJ 5010PJ 5011PJ 5026PJ 5053PJ . 5056PJ 5058PJ 5068PJ 5078PJ 5092PJ 5098PJ 5107PJ 5113PJ . 5125PJ 5180PJ 5185PJ 5194PJ 5196PJ 5197PJ 5205PJ 5207PJ . 5217PJ 5219PJ 5232PJ 5244PJ 5248PJ 5251PJ 5270PJ 5277PJ . 5279PJ 5287PJ 5288PJ 5299PJ 5312PJ 5316PJ 5320PJ 5345PJ . 5362PJ 5371PJ 5385PJ 5389PJ 5392PJ 5393PJ 5397PJ 5402PJ . 5408PJ 5413PJ 5418PJ 5423PJ 5441PJ 5447PJ 5449PJ 5465PJ . 5475PJ 5476PJ 5479PJ 5480PJ 5483PJ 5497PJ 5499PJ 5518PJ . 5529PJ 5530PJ 5531PJ 5545PJ 5550PJ 5557PJ 5558PJ 5559PJ . 5562PJ 5564PJ 5567PJ 5571PJ 5580PJ 5582PJ 5583PJ 5589PJ . 5601PJ 5602PJ 5614PJ 5615PJ 5618PJ 5620PJ 5635PJ 5647PJ . 5648PJ 5650PJ 5657PJ 5663PJ 5669PJ 5672PJ 5674PJ 5678PJ . 5680PJ 5688PJ 5698PJ 5701PJ 5702PJ 5703PJ 5711PJ 5714PJ . 5716PJ 5717PJ 5727PJ 5729PJ 5736PJ 5737PJ 5749PJ 5758PJ . 5763PJ 5768PJ 5779PJ 5782PJ 5783PJ 5784PJ 5793PJ 5794PJ . 5800PJ 5806PJ 5808PJ 5809PJ 5818PJ 5822PJ 5832PJ 5835PJ . 5855PJ 5860PJ 5861PJ 5868PJ 5870PJ 5873PJ 5875PJ 5876PJ . 5877PJ 5884PJ 5886PJ 5888PJ 5894PJ 5897PJ 5898PJ 5902PJ . 5906PJ 5907PJ 5909PJ 5912PJ 5914PJ 5927PJ 5933PJ 5943PJ . 5946PJ 5951PJ 5957PJ 5958PJ 5962PJ 5963PJ 5968PJ 5973PJ . 5976PJ 5978PJ 5985PJ 5988PJ 6004PJ 6005PJ 6006PJ 6008PJ . 6016PJ 6031PJ 6040PJ 6045PJ 6050PJ 6054PJ 6058PJ 6066PJ . 6067PJ 6070PJ 6075PJ 6079PJ 6084PJ 6094PJ 6100PJ 6101PJ . 6107PJ 6108PJ 6110PJ 6111PJ 6115PJ 6118PJ 6119PJ 6120PJ . 6121PJ 6123PJ 6125PJ 6128PJ 6129PJ 6131PJ 6136PJ 6142PJ . 6146PJ 6151PJ 6153PJ 6158PJ 6160PJ 6161PJ 6169PJ 6171PJ . 6174PJ 6175PJ 6177PJ 6185PJ 6192PJ 6195PJ 6212PJ 6217PJ . 6219PJ 6226PJ 6237PJ 6239PJ 6243PJ 6244PJ 6249PJ 6260PJ . 6273PJ 6276PJ 6279PJ 6285PJ 6286PJ 6295PJ 6318PJ 6323PJ . 6347PJ 6349PJ 6378PJ 6379PJ 6392PJ 6418PJ 6441PJ 6445PJ . 6462PJ 6465PJ 6519PJ 6565PJ 6579PJ 6582PJ 6596PJ 6622PJ . 6641PJ 6643PJ 6648PJ 6655PJ 6660PJ 6663PJ 6664PJ 6666PJ . 6668PJ 6676PJ 6685PJ 6685PJ 6689PJ 6690PJ 6695PJ 6713PJ . 6714PJ 6718PJ 6725PJ 6733PJ 6734PJ 6738PJ 6742PJ 6743PJ . 6745PJ 6758PJ Campo Grande, 27 de Março de 2024. THIAGO LEITE FRAGA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 0042024/CPL/CROPI. Pregão Eletrônico SRP nº 001/2024. Processo Administrativo nº 000061/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores c/c Decreto nº 11.462/2021. Objeto: Registro De Preços Para Aquisição Futura, Parcelada E Sob Demanda De Combustíveis, Destinados Aos Veículos De Uso Exclusivo Do Conselho Regional De Odontologia Do Piauí. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.530.950/0001-04. Contratado: PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA (POSTO R. SA - TERESINA), CNPJ nº 07.483.266/0005-05, localizado na Av. Pref. Wall Ferraz, nº 7420, bairro: Triunfo, Teresina - PI, CEP: 64.000-010, representada pelo Sr. RAIMUNDO DE SÁ URTIGA FILHO, CPF: *.894.463-. Valor Global Estimado: Item 01: R$ 43.840,00 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta reais) e Item 02: R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos reais). Assinatura: 03 de abril de 2024. Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Fonte de Recursos: Repasses de Anuidades dos jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº CRESS/MG/6ªR/003/2024 ALTERAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Serviços de Telefonia e Internet, Fixas e Móveis, publicado no DOU em 28.03.24, Seção 03, pagina 183. Tipo: Menor Preço. Critério de Julgamento: Menor Preço Por Lote. Onde se lê: "Dia: 16.04.2024"; Leia-se: "18.04.2024" às 10:00h - Horário de Brasília, através do portal https://www.gov.br/compras/pt-br. Maiores informações pelo e-mail: Onde se lê: "compras2" Leia-se: "[email protected]" e pelo site: www.cress-mg.org.br. Belo Horizonte/MG, 2 de Abril de 2024. JEAN CARLOS ROCHA FERNANDES DE BRITO Coordenador Administrativo CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CANCELAMENTO UASG 928092 - TJIL Nº004 /2024 Proc. Adm. nº 000012/2024. Objeto: Cancelamento do Extrato de Inexigibilidade de Licitação n° 4/2024, publicado no D.O.U. n° 57 em 22/03/2024, na Seção 3, pág. 152, tendo em vista o Cancelamento do 2º Seminário de Conselheiros e Conselheiras do Conselho Regional de Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT - RJ, na forma do art. 137, inciso VIII, da Lei 14133/21, em decorrência dos alertas meteorológicos emitidos pelas autoridades competentes prevendo a ocorrência de fortes chuvas e elevado risco para catástrofes, em todo o Estado do Rio de Janeiro. Assina: Gilberto Silva Palmares - Presidente do CRT-RJ.