DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Item Interessado(a) Processo Fundamento Legal Regime Jurídico Cargo Nível Classe Padrão . 1 Albertina Guedes da Silva 05504.012178/2018- 83 Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Nível Superior B III . 2 Carlos Nilson da Costa 05504.016767/2018- 31 Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Nível Superior Especial II . 3 Celina Maria Ribeiro de Farias Augustin 05504.012136/2018- 42 Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Estatutário Técnico de Planejamento e Orçamento Nível Intermediário C III . 4 Deomir Franco de Montalverne 05504.016781/2018- 34 Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Nível Superior B II . 5 Elmira Fonseca Magalhães 05504.016784/2018- 78 Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Nível Superior Especial IV . 6 Ilza Barbosa da Conceição 05504.020737/2018- 29 Artigos 35, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Estatutário Técnico de Planejamento e Orçamento Nível Intermediário B III . 7 Maria do Socorro Bessa de Castro 05504.012439/2018- 65 Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Nível Superior B II . 8 Maria Trindade Sacramento de Souza 05504.012425/2018- 41 Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Nível Superior Especial II . 9 Marlene da Silva Prado 05502.005129/2018- 12 Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Nível Superior Especial IV . 10 Vera Lucia Sales Pessoa 05504.023362/2018- 59 Artigos 34, 32, 38, 40 e 87 da Portaria SRT/MGI Nº 1.418/2024 , de 12 de março de 2024, Artigo 29 da Lei nº 13.681/2018 e Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Estatutário Analista de Planejamento e Orçamento Nível Superior C I SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.685, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.000624/2024-62, resolve: Art. 1º Ceder o servidor PATRICIO PIAUI MAGALHAES SILVA, matrícula SIAPE nº 1272603, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Projetos de Infraestrutura, código FCE 1.07, da Coordenação de Organismos Internacionais, da Coordenação-Geral de Organismos Internacionais, da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.713, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.004801/2024-11, resolve: Art. 1º Nomear CAROLINE REIS ROCHA, matrícula Siape nº 1374402, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Gestão de Serviço, código CCE 1.03, da Coordenação de Modernização de Serviço de Pessoal da Coordenação-Geral de Projetos e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.714, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10380.000157/2024-47, resolve: Art. 1º Designar CARLA LEITE DE PINHO PESSOA, matrícula Siape nº 0118097, e FRANCISCO VALDIR FILHO, matrícula Siape nº 1113317, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Regional de Administração no Estado do Ceará, código CCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 1.192, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2024, Seção 2, página 123. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.715, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.117962/2023-85, resolve: