DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 630 Designar MARCOS ALEXANDRE DA SILVA TAVARES, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1200120, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 633 Dispensar FABIO PINTO DA SILVA, matrícula Siape nº 3045603, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Imperatriz/MA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão. Designar, CARLOS RAYLSON SILVA LIMA, matrícula Siape nº 3087389, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Imperatriz/MA, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 634 Designar DIONY LUCINDO MEDEIROS, matrícula Siape nº 1539685, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Setor de Sistemas Educacionais, código FCE 1.02, da Seção Regional Executiva, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 635 Retificar a Portaria DGP/PRF nº 583, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 01/04/24, seção 2, página 60, da seguinte forma: onde se lê "Dispensar, a pedido, DIVALDO ANDRADE CAPUCHINHO FILHO, matrícula Siape nº 3311781", leia-se "Dispensar, a pedido, DIVALDO ANDRADE CAPUCHINHO FILHO, matrícula Siape nº 1776679". Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 642 - Conceder pensão por morte, desde a sua citação, dia 26 de março de 2024, a Sra. MARA RUBIA BENTO TENÓRIO, filha inválida do ex-servidor JOSÉ ROBERTO BORGES TENÓRIO, matrícula SIAPE nº 6168825, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MS, falecido na inatividade, em 12 de setembro de 2020, em cumprimento a decisão do procedimento comum cível nº 5000516-20.2021.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande, bem como o Parecer de Força Executória n° 00031/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 00734.003045/2021-94 Nº 643 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ANTONIA MARIA RODRIGU ES CUNHA, na condição de cônjuge do instituidor FRANCISCO DE ASSIS CUNHA E SILVA, matrícula SIAPE nº 0167140, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PI, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 30 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08668.000504/2024-73 Nº 644 - Tornar pública a RENÚNCIA à pensão civil por morte de NILDA BEZERRA RAMOS, matrícula 6910211, na qualidade de cônjuge do instituidor JOSAFAT DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 0168083, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-MT, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 05 de março de 2024, conforme disposto no Processo n° 08661.027247/2023-04 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIAS CADE DE 13 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 80 - Dispensar, a contar de 1º de março de 2024, FELIPE NEIVA MUNDIM do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente-Adjunto da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.15. Nº 81 - Designar ALDEN CARIBÉ DE SOUSA para o encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente-Adjunto da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.15, ocupado por FELIPE NEIVA MUNDIM. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIAS CADE DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 83 - Dispensar IGOR CARVALHO ROCHA do encargo de 1º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. Nº 84 - Dispensar MÁRCIO MAGALHÃES TEIXEIRA do encargo de 2º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. Nº 85 - Dispensar MÁRCIO MAGALHÃES TEIXEIRA do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Análise Antitruste 4 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 86 - Dispensar LEONARDO JORDÃO DA SILVA do encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Análise Antitruste 4 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 88 - Dispensar LEONARDO JORDÃO DA SILVA do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06. Nº 90 - Dispensar, a contar de 19 de junho de 2023, PATRICIA BARRETO JACOBS do encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06. Nº 91 - Designar MÁRCIO MAGALHÃES TEIXEIRA para o encargo de 1º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. Nº 92 - Designar LEONARDO JORDÃO DA SILVA para o encargo de 2º substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. Nº 93 - Designar LEONARDO JORDÃO DA SILVA para o encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Análise Antitruste 4 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 94 - Designar CARLOS GUSTAVO PEREIRA LIMA CIARELLI para o encargo de 2º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Análise Antitruste 4 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10. Nº 95 - Designar CARLOS GUSTAVO PEREIRA LIMA CIARELLI para o encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência- Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06. Nº 96 - Dispensar FABIANA PEREIRA VELLOSO do encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 4 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 97 - Designar EDUARDA MILITZ SANTOS para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 4 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIAS CADE DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 102 - Dispensar JOÃO AURÉLIO MENDES BRAGA DE SOUSA do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 2 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. Nº 103 - Designar LUIZA CAMILO DE SOUZA para o encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria do Gabinete 2 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/ MMA Nº 206, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo SEI nº 02000.012759/2023-65, resolve: Art. 1º Nomear os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho Internacional - GT Internacional, instituído pela Portaria GM/MMA Nº 957, de 29 de janeiro de 2024, com o objetivo de planejar e subsidiar a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e suas entidades vinculadas, em eventos internacionais relacionados ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável: I - Do Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) titular: Daniel Pinheiro Viegas, Chefe de Gabinete; b) suplente: Andrea Arean Oncala, Assessora Especial da Ministra; II - Da Secretaria-Executiva: a) titular: Guilherme Barbosa Checco, Diretor de Programa; b) suplente: Lidiane Rocha de Oliveira Melo, Gerente de Projeto; III - Da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais: a) titular: Rafael Jacques Rodrigues, Chefe da Assessoria; b) suplente: Carlos Hugo Suarez Sampaio, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; IV - Da Assessoria de Participação Social e Diversidade: a) titular: Tácius Fernandes da Silva, Chefe da Assessoria; b) suplente: Jane Maria Vilas Boas; V - Da Assessoria Especial de Comunicação Social: a) titular: Felipe da Silveira Werneck, Chefe da Assessoria; b) suplente: Ana Rosa de Carvalho Alves; VI - Da Secretaria Nacional Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial: a) titular: Bruno Siqueira Abe Saber Miguel, Coordenador-Geral do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial; b) suplente: Antonio Carlos Martinez Sanches, Analista Ambiental; VII - Da Secretaria Nacional de Mudança do Clima: a) titular: Hugo do Valle Mendes; b) suplente: Vana Tércia Silva de Freitas, Analista Ambiental; VIII - Da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais: a) titular: Bráulio Ferreira de Souza Dias, Diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade; b) suplente: Fabíola Marona Zerbini, Diretora do Departamento de Florestas; IX - Da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental: a) titular: Adalberto Maluf, Secretário; b) suplente: Thaianne Resende Henriques Fábio, Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental;