DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS MELLO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 84, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00376.000025/2024-21 resolve: Exonerar a pedido a partir de 1º de Abril de 2024, FLORISVANE MAURICIO DA GLORIA, do Cargo de Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Tocantins. CARLOS MELLO DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve: TORNAR SEM EFEITO o afastamento do país das servidoras FLÁVIA LUCENA FREDOU E CATARINA CARDOSO DE MELO, lotadas na Secretaria Nacional Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2024, Edição 57, Seção 2, Página 47, tendo em vista as informações contidas no processo nº 00350.000916/2024-75. CARLOS MELLO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor ANTONIO CARLOS FRISSO JUNIOR, no período de 09 a 14 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do evento "XXI Reunião de Diretores de Orçamento por Resultados da América Latina e do Caribe", a realizar-se em Punta Cana/República Dominicana. (Processo SEI nº 10080.000328/2024-12). LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 181, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 21 de março de 2024, Seção 2, página 52, onde se lê: "...a contar de 20 de março de 2024 ..." leia-se "... a contar de 18 de março de 2024 ...". SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 198, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000383/2024-11, resolve: Art. 1º Designar o servidor REGINALDO FIGUEIREDO ANDRADA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1355004, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Programas de Justiça, Direitos Humanos e Cultura, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Direitos da Cidadania, da Subsecretaria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 199, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "d" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000387/2024-91, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 25 de janeiro de 2024, o servidor VINÍCIUS ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1406407, Analista de Planejamento e Orçamento, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Alterações Orçamentárias, da Coordenação-Geral de Implementação dos Orçamentos, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL N° 56, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001892/2024-81, resolve: Nomear REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1210347, CPF nº 033..-41, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO PORTARIA Nº 57, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002083/2024-97, resolve: EXONERAR, a pedido, GUSTAVO LOPES DE SOUZA, CPF nº 000..-03, do cargo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, do Gabinete do Ministro de Portos e Aeroportos. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S PORTARIA Nº 140, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Recife, TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA (titular), CPF nº 033..-86, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 154, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Recife, PABLLO BRANDAO PIRES (titular), representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores: FRANCISCO AUGUSTO GABAO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1763274, ocupante de cargo comissionado código CGE III, e PAULO HENRIQUE IENGO NAKAMURA , matrícula SIAPE nº 1767311, ocupante de cargo comissionado código CCT V, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem na 63ª reunião do "Regional Aviation Safety Team - Pan America (PA-RAST)", em Lima - Peru, no período de 22 a 26 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.016694/2024-17. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores: RONALDO WAJNBERG GAMERMANN, matrícula SIAPE nº 2105486, ocupante de cargo comissionado código CCT V, no período de 05 a 12 de maio de 2024 e NEVERTON ALVES DE NOVAIS, matrícula SIAPE nº 1763332, no período de 03 a 12 de maio de 2024, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, inclusive trânsito, a fim de representarem a ANAC na reunião "Safety Management International Collaboration Group (SM ICG)", em Dallas - Estados Unidos da América, com ônus. Processo nº 00065.009022/2024-66. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora: VIVIANE FRANCO MOSER, matrícula SIAPE nº 1456075, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como palestrante no evento " Taller OACI/CLAC NAM/CAR/SAM Creación de Capacidades en Vigilancia y Regulación Económica" na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 20 a 24 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010801/2024-01. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores: AUREO DE MORAIS VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1764070, ocupante de cargo comissionado código CCT III, CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1586777, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, e WENDERSON SOARES PI R ES ,