DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 258, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o constante do Processo nº 25100.000984/2024-15 e do Processo nº 25100.002832/2023-68, resolve: Art. 1º Designar o servidor PETRÔNIO FERREIRA SOARES, matrícula SIAPE 1088, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência Estadual da Funasa no Ceará - CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 259, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar PAULO ESPINDOLA DE SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.07. (NUP 25185.000067/2024-30). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 263, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Designar DANILA ALVES DOS SANTOS para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.05. (NUP 00803.000127/2024-69). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n.º 209 de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 59, de 26 de março de 2024, Seção 2, página 65, onde se lê: "Anular a Portaria n.º 1.421 de 1º/01/2023", leia-se "Anular a Portaria n.º 1.421 de 1º/12/2023." FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2024 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 282- Designar, MAGNO MACIEL MAGALHAES, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Laboratório de Fisiologia do Departamento de Farmacologia e Toxicologia, código 45.0386, FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 283- Designar, MAGNO MACIEL MAGALHAES, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0389, no Laboratório de Farmacologia do Departamento de Farmacologia e Toxicologia, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 292 - LUCAS BLANES, Especialista em Ciência e Tecnologia do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº 3009356, com a finalidade de prospectar novos equipamentos de PCR automatizados na China Medical Equipment Fair, além de visitas empresa Fapon, em Shanghai, na China, pelo período de 08/04/2024 a 18/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000056/2024-62). Nº 293 - MARCIA CHAME DOS SANTOS, Pesquisadora em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0463444, com a finalidade de participar e ministrar palestra no Fórum Mundial Skoll 2024, na Universidade de Oxford, para apresentação da Plataforma SiSS-GEO e visita técnica a equipe do Imperial College London Com a qual desenvolvemos projeto de modelos de previsão de febre amarela, em Oxford e Londres, no Reino Unido, pelo período de 08/04/2024 a 17/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001077/2024-86). Nº 294 - CARLA MAIA EINSIEDLER, Analista de Gestão em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1535486, com a finalidade de participar de missão Suíça Biotecnologia e no Swiss Biotech Day, na Basileia, Suíça. Em seguida, irá participar de reunião no Instituto Pasteur a respeito dos programas aceleradores de inovação e discussão sobre o mapeamento dos processos de inovação dos projetos estabelecidos como prioritários entre as instituições, em paris, na França, pelo período de 19/04/2024 a 01/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001074/2024-42). Nº 295 - LIVIA MELO VILLAR, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 15522386, com a finalidade de participar e apresentar resumos no 34º Congresso Europeu de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas. Em seguida irá participar de visita ao Institut Català de la Salut, para discutir uma colaboração em pesquisa sobre doenças infecciosas, em Barcelona, na Espanha, pelo período de 20/04/2024 a 05/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000354/2024-11). Nº 296 - MARCIO LOURENÇO RODRIGUES, Especialista do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº 01360990, com a finalidade de ministrar palestra no 34º Congresso Europeu de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas, em Barcelona, assim como, proferir palestra na Universidade de Coimbra sobre sua linha de pesquisa, em Coimbra, Portugal, pelo período de 20/04/2024 a 30/04/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000051/2024-30). MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 13, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O Diretor Executivo da Fiocruz, no uso das atribuições resolve delegar e subdelegar competências para a pratica de atos administrativos que menciona. resolve: 1.0 - PROPÓSITO O Diretor Executivo da Fundação Oswaldo Cruz, no uso dos poderes estabelecidos no Art. 5°, do Decreto n° 11.228, de 07, de outubro de 2022 e das competências conferidas pela Portaria nº 10, de 10 de janeiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 83.937, de 06/09/1979, que regulamenta a delegação de competências previstas nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, bem como o disposto nos artigos 11 a 17 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999. 2.0 - OBJETIVO Art. 1º Delegar competências à Coordenadora Geral de Administração Sra. Flávia Silva - matrícula Siape n° 14.55329, atribuídos, no que couber, pelos incisos I e VI, alíneas: e, f, g e h, do Art. 5º c/c com art. 32º. do Decreto n° 11.228/2022 de 07 de outubro de 2022, relativas às funções de planejar, dirigir, coordenar e exercer as funções e atividades de órgão seccional dos sistemas de: Administração Financeira Fe d e r a l ; Contabilidade Federal; Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e Gestão de Documentos de Arquivo - Siga. Art. 2º Subdelegar as competências dos poderes atribuídos na Portaria n° 10/2024-PR, para a prática dos seguintes atos: I - Aplicar, em conformidade com a legislação vigente e as normas internas expedidas e aprovadas pela autoridade máxima da Fiocruz, atos pertinentes à estruturação e ao funcionamento da Fiocruz, no âmbito da Coordenação Geral de Administração: a) Autorizar a realização de contratações nas suas diversas modalidades, para fins de aquisição de bens de consumo, de permanentes, prestações de serviços; b) Realizar e homologar licitações nas suas diversas modalidades, para fins de aquisição de bens de consumo e permanente prestação de serviços, concessões e permissões de uso e alienações; c) Revogar e/ou anular procedimentos licitatórios nas suas diversas modalidades, bem como autorizar a realização e homologar ou ratificar os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação e respectivos contratos, quando houver; d) Celebrar e rescindir contratos administrativos; e) Aplicar aos contratados às sanções de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração; f) Atuar como ordenador de despesas na prática de todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira para aplicação dos recursos, autorizando para tal finalidade despesas e pagamentos ou assinando notas de empenho, relação de ordens bancárias externas e ordens de pagamento e cancelamento, quando se fizer necessário; g) Designar mediante portaria, servidores no número máximo de até 03 designações, por força da segregação de funções para segunda assinatura na prática de todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira para aplicação dos recursos, para emissão das notas de empenho, relação de ordens bancárias externas e ordens de pagamento; h) Emitir portarias internas, inclusive as relativas às permissões de uso de bem público; i) Constituir comissão permanente e/ou especial para atuar em tomadas de contas, inventários físicos e financeiros, avaliações e alienações de bens e materiais permanentes ou de consumo e de licitações; j) Determinar a instauração de procedimentos de tomadas de contas especial, quando detectada irregularidade na aplicação de recursos públicos, dando causa à perda, extravio ou danos ao erário, designando para essa finalidade servidores para integrar comissão a ser instituída em portaria da Presidência de forma a atender aos preceitos da Lei nº 9.784/1999 e da Instrução Normativa TCU/71, de 28/11/2012 e suas alterações. l) Designar preposto para fins judiciais. 3.0 - VIGÊNCIA Art. 3º. A presente Portaria tem vigência a partir de sua publicação, revoga-se a Portaria da DE de nº 09 de 02 de abril de 2024. JULIANO DE CARVALHO LIMA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 465, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da sua atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no art. 3º da Resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência nº 10, de 29 de setembro de 2008 - Processo nº 19955.101087/2023-85, resolve Art. 1º Ficam reconduzidos os seguintes membros da Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego: I - Thiago dos Santos, matrícula nº 1541532, para o mandato de três anos - titular. II - Ana Paula Santos da Silva Campelo, matrícula nº 1351879, para o mandato de três anos - suplente . Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores de que trata este artigo, no período de 25 de março de 2024, até a data de publicação desta Portaria. Art. 2º Designar a servidora Ivânia Rodrigues de Almeida, matrícula nº 1843366, para exercer a função de Secretária Executiva da Comissão de Ética o Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 466, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 - Processo nº 19955.201439/2024-82, resolve Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores André Segantin Luiz, Chefe de Gabinete do Ministro e Maíra Lacerda e Silva, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais - Substituta, para participar, como representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da I Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa - Portugal, no período de 17/04/2024 a 20/04/2024, incluso o trânsito, com ônus.