DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 25017.000860/2024-71). HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 52, DE 2 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000448/2024-08, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA IZABEL SAVONITTI CUNHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LEONARDO ALBERTO CUNHA, matricula SIAPE nº 590695, aposentado no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 28/02/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/02/2024. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES PORTARIA HFCF Nº 178, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O Substituto Eventual do Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS n°1041, de 30/10/2009 - publicada no DOU 209 de 03/11/2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº 33407.034461/2024-48, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROBERTA PINHEIRO LIMA, na condição de cônjuge do ex-servidor ELIAS PINTO LIMA, matrícula 0647800, aposentado do cargo de médico, Classe S, Padrão III, falecido em 10/03/2024, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019 e no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência financeira a partir da data do óbito. PEDRO DE JESUS SILVA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 190, DE 5 DE MARÇO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Reverter à atividade, no cargo de Médica, código NS309010, Classe C, Padrão III, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, à servidora DEBORA DE OLIVEIRA AGUIAR DIAS FERREIRA, matricula SIAPE nº 329.844-1, aposentada pela Portaria INTO/MS Nº. 196, de 10 de Março de 2022, publicada no DOU nº. 49 de 14 de Março 2022, apta de acordo com o Laudo Médico Pericial (0039194727). GERMANA LYRA BAHR PORTARIA Nº 194, DE 6 DE MARÇO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos proporcionais a servidora MARIA LOUISE AMORIM RODRIGUES, matrícula SIAPE nº. 434.794- 2, ocupante do cargo de Médica, código NS 309010, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de 12/12/2023 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima. GERMANA LYRA BAHR PORTARIA Nº 258, DE 2 DE ABRIL DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Reverter à atividade, no cargo de Médica, código NS309010, Classe C, Padrão III, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, à servidora DEBORA DE OLIVEIRA AGUIAR DIAS FERREIRA, matricula SIAPE nº 429.844-1, aposentada pela Portaria INTO/MS Nº. 141, DE 22 de Fevereiro de 2022, publicada no DOU nº. 39 de 24 de Fevereiro de 2022, apta de acordo com o Laudo Médico Pericial (0039194727). GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA Nº 10 DSEI/LRR, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MS nº 513, DE 10 DE M A R ÇO DE 2023 publicada no Diário Oficial da União na Edição nº 214, Seção 2, página 43, resolve: Art. 1º Designar Pregoeiro e Equipe de Apoio para atender as demandas do Distrito Especial de Saúde Indígena Leste de Roraima, os servidores abaixo conforme preconiza a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, Art. 8º, Parágrafo 5º: Pregoeiro: Gustavo Hugo Sousa de Andrade, SIAPE: 2099674. Equipe de Apoio: Antônio Roberto Silva, SIAPE: 0518714, Laelcio Batista Catao, SIAPE: 483883; Gideão Gomes Rodrigues, SIAPE: 3293853; Suplentes: Daniel Sales Hargesheimer, SIAPE: 1223770; Elza Pinheiro Lopes, SIAPE:715934; Antonio Teonor Moreira, SIAPE: 503222 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ZELANDES ALBERTO OLIVEIRA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI PORTARIA Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI Yanomami, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.333, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de julho de 2023, página 141; Considerando os artigos 7º e 8º da Lei 14.133/2021, que preveem a necessidade de existência de Agentes de Contratação (pregoeiro) e Equipe de Apoio, designados pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento das licitações promovidas pela Administração Pública, em conformidade ao art. 8º da Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto nº 11.246/2022, resolve: Art. 1º - Designar Pregoeiro e Equipe de Apoio do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, UASG 257052, sob o regime de contratação da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, pelo período de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados: Pablo Fidelis Luz de Paulo/Pregoeiro - SIAPE: 2998234 Frank Natanael de Souza/Apoio - SIAPE: 3290766 Celio da Silva Duarte/Apoio - SIAPE: 3305463 MARCOS ANTONIO PELLEGRINI AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 299, publicada no D.O.U. nº 53, de 18/03/2024, Seção 2, página 66, onde se lê: "Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária" leia-se "Ouvidora Substituta". FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 230, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso X, do Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e Considerando a necessidade de a Fundação Nacional de Saúde dar início à implementação das medidas necessárias à execução das dotações orçamentárias das áreas de saneamento básico e de saúde ambiental correspondentes ao exercício de 2024; Considerando as propostas de encaminhamento apresentadas pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 31/2024, que realizou um diagnóstico do universo de instrumentos de repasse geridos pela Fundação Nacional de Saúde e, adicionalmente apontou a necessidade urgente de que sejam definidas as estratégias relacionadas à execução das dotações orçamentárias delimitadas nesta Portaria; Considerando a necessidade de ampliação dos debates, com a participação de representantes das áreas técnicas do nível central e das Superintendências Estaduais, que resultarão na apresentação de propostas de medidas pretendidas por esta Portaria, resolve: Art. 1º Constituição de Grupo de Trabalho para a proposição de estratégias e medidas que tenham por interesse a execução das dotações orçamentárias das áreas de saneamento básico e de saúde ambiental correspondentes ao exercício de 2024. Art. 2º O Grupo de Trabalho aqui constituído iniciará as atividades imediatamente após a assinatura da presente Portaria, e terá a seguinte composição, sendo coordenado pelo primeiro: I - Paulo de Barros Lyra Filho - Coordenador Geral de Planejamento; II - Adam Douglas Sebastião Pinto - Superintendente Estadual - Suest/SP; III - Diógenes Otero Galhardo Braga - Chefe da Engenharia de Saúde Pública - Suest/MG; IV - Helena Porto Lira - Superintendente Estadual - Suest/PE; V - Ademar Zanini Júnior - Superintendente Estadual - Suest/BA; VI - Osvaldo Balduíno Guedes Filho - Superintendente Estadual - Suest/PB; VII - Petrônio Ferreira Soares - Chefe da Engenharia de Saúde Pública - Suest/CE; VIII - Hélio Tadashi Yamada - Programador - Suest/MG; IX - Osman de Oliveira Lira - Farmacêutico Bioquímico - Suest/PE. Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá na sede da Fundação Nacional de Saúde em Brasília/DF, no período de 08 a 12 de abril de 2024, objetivando o desenvolvimento das atividades cujo resultado deverá ser apresentado até o dia 16 de abril de 2024. Parágrafo único. O resultado dos trabalhos será consubstanciado em Relatório Final, subscrito pelos membros do Grupo constante do art. 2º, e submetido à Presidência da Funasa, a qual caberá apreciação quanto à pertinência e alinhamento aos objetivos estratégicos da Fundação, bem assim avaliação quanto à conveniência e oportunidade de sua aplicabilidade, e final deliberação sobre a matéria. Art. 4º A Diretoria-Executiva fica encarregada das providências quanto a concessão de passagens e diárias necessárias, de forma a viabilizar o trabalho presencial dos integrantes do Grupo lotados fora de Brasília/DF. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 256, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o constante do Processo nº 25100.000984/2024-15 e do Processo nº 25100.002832/2023-68, resolve: Art. 1º Convalidar o ato praticado pelo Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, consubstanciado na Portaria SAA nº 1.415, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 de outubro de 2023, seção 2, p. 55. Art. 2º Dispensar o servidor AUREOLINO MEIRELES DA FONSECA, matrícula SIAPE 04***28, do encargo da substituição eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Ceará - CCE 1.13. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA