DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 914, DE 2 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e com base na Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora: FLÁVIA LEMOS SAMPAIO XAVIER, no período de 15 de abril à 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da ação de desenvolvimento e capacitação intitulada "Conferência Internacional de Pesquisa em Gestão Pública (International Research Society for Public Management - IRSPM) " que acontecerá no período de 16 de abril à 18 de abril de 2024 na "Tampere University City Center Campus", Finlândia, conforme processo 00190.101629/2024-61. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA N° 921, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102284/2024-63, resolve: DESIGNAR ALINE LUIZA REZENDE REGINA SANTANA, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Justiça e Segurança Pública da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Mulheres da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA PORTARIA N° 934, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102524/2024-20, resolve: DISPENSAR LAURENT NANCYM CARVALHO PIMENTEL do encargo de substituto da Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União. FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA PORTARIA N° 935, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102524/2024-20, resolve: DESIGNAR AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, para substituir a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA PORTARIA N° 940, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102334/2024-11, resolve: DESIGNAR VINICIUS MELCHIOR FURTADO, para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Auditoria de Políticas de Igualdade Racial e Povos Indígenas da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FÁBIO FÉLIX CUNHA DA SILVA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 822, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 543, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p.58, de de 14 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 211, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 75, Seção 2, p. 74, de 05 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101808/2023-18. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 823, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 551, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p.58, de 14 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 210, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, Seção 2, p.73, de 05 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101815/2023-10. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 824, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 321, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, Seção 2, p.74, de 05 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.100696/2024-69. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 917, de 1 de abril de 2024, publicadas na edição do DOU n° 63, de 2 de abril de 2024, seção 2, página 58, onde se lê: "processo n° 00190.1102504/2024-59", leia-se: " processo n° 00190.102504/2024-59". Conselho Nacional do Ministério Público CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN Nº 33, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º Requisitar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação parcial, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 274, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.011818/2018-30, resolve: Art. 1º Autorizar, até 1° de junho de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor CLÁUDIO SIQUEIRA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para continuar a exercer o cargo em comissão de Auxiliar Parlamentar Intermediário, código AP-06, no Senado Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 273, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.008769/2020-72, resolve: Art. 1º Fica apostilada a designação da Procuradora da República PATRICIA DAROS XAVIER, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 510, de 4 de junho de 2020, publicada no DOU, Seção 2, pág. 36, de 5 de junho de 2020, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 69, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 74, de 5 de fevereiro de 2024, para considerar a designação para exercer a função de Coordenadora Adjunta da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao STJ (AGEP- STJ/PGR), com 40% de desoneração das atribuições na unidade de origem, a partir de 1º de abril de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 275, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002190/2024-20, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República GUSTAVO NOGAMI, no período de 7 e 12 de abril de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião de Avaliação da Operação Turquesa V, a realizar-se entre os dias 9 e 11 de abril de 2024, na cidade de Bogotá, na Colômbia. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento e 1/2 (meia) diária internacional para cobertura do período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO