DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Assessora de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República CÍNTIA GOMES MOREIRA, no período de 4 a 15 de maio de 2024, inclusive trânsito, para assessorar o referido membro na Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados de Moçambique, a realizar-se entre os dias 6 e 13 de maio de 2024, em Maputo, Moçambique. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Agência Brasileira de Cooperação do MRE. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento meia (1/2) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento da assessora. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 281, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a retificação da manifestação favorável do Conselheiro-Relator Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000035/2024-69, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria PGR/MPF nº 271, de 26 de março de 2024. Art. 2º Designar o Procurador Regional da República JANUÁRIO PALUDO, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 4 a 30 de abril de 2024, em decorrência da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Solange Mendes de Souza. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 55, DE 2 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUIS CARLOS PARA-ASSU E SILVA, matrícula 70869, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária, FC-3, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 301, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4266.0032448/2024-88, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO PEREIRA MAUÉS DE FARIA, matrícula 4366-4, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico III da Assessoria de Licitações e Contratos da Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002025), dispensando, em consequência, a servidora MONIQUE TAVEIRA CRISÓSTOMO DE ALMEIDA, matrícula 3627-7. Art. 2º Dispensar RODRIGO PEREIRA MAUÉS DE FARIA, matrícula 4366-4, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Consultor Jurídico da Secretaria-Geral da Consultoria Jurídica, código CC-05 (62002010). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 459, DE 2 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0106879/2023-62, resolve: Nomear NATÁLIA RAPOSO NOGUEIRA, matrícula 6132-8, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002197). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 462, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0033105/2024-36, resolve: Nomear a servidora MARIA ZILMA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1918-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002198). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 463, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3533.0032526/2024-53, resolve: Nomear o servidor MARCOS ANTONIO PEREIRA, matrícula 4299-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002200), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código FC-03 (82001004). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 464, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3522.0032641/2024-23, resolve: Nomear o servidor ROBSON ALVES RIBEIRO COUTO, matrícula 3386-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002199), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código FC-03 (80001004). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 466, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0032311/2024-63, resolve: Designar a servidora ANA PAULA MATHIAS CONFORTE, matrícula 1989-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório das Promotorias de Justiça do Guará, do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (98001004), dispensando, em consequência, o servidor JEAN CARLO CHAVES DE MATOS SOUZA, matrícula 3456-8. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 326, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00116356/2024, resolve: Exonerar, a partir de 19 de março de 2024, HELIO JORGE OLIVEIRA PAIXAO, matrícula nº 32464, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 327, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00079199/2024, resolve: Nomear MAGDA APARECIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27955, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Informações Orçamentárias, CC-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Faria Rios, matrícula nº 26497, ocorrida em 22 de novembro de 2023, publicada no DOU de 28 de novembro de 2023. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 187, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00112788/2024, resolve: Designar PATRICIA CICHOSKI PARODI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26640, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Geisa Maria da Conceicao Martins da Silva, matrícula nº 13241, ocorrida em 19 de março de 2024, publicada no DOU de 20 de março de 2024. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRR6 Nº 52, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar JEANI BRITO DOS SANTOS, matrícula 21303, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Designar JAYLLISE GASPAR PIRES DE MEDEIROS, matrícula 23616, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, Código FC-2, da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICK SALGADO MARTINS