DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024040400055 55 Nº 65, quinta-feira, 4 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 48/2024 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: 86.530.318/0001-08 - CNPJDEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Direitos incorporados: Processo nº 861.905/2010 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Requerimento de Lavra-Aloândia/GO Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados: Processo nº 861.780/1993 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Portaria de Lavra nº 191/2004-Nerópolis/GO Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJNº 86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados: Processo nº 860.158/2005 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Portaria de Lavra nº 47/2009- São João D'aliança/GO Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados: Processo nº 830.586/2007 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Requerimento de Lavra-Fortuna de Minas e Inhaúma/MG Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados: Processo nº 810.033/1978 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Portaria de Lavra nº 279/1987-Sangão/SC Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados: Processo nº 810.044/1978 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Portaria de Lavra nº 294/1987-Treze de Maio/SC Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados: Processo nº 815.950/2010 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Requerimento de Lavra-Treze de Maio/SC Incorporadora: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - CNPJ86.530.318/0001-08 - Direitos incorporados: Processo nº 860.905/1994 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A - Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 834.989/2011-DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Alvará de Pesquisa nº 2.829 /2014-Mariana/MG 831.822/1999-DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Requerimento de Lavra- Pains e Doresópolis/MG 832.977/2008-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- Requerimento de Lavra -Barão de Cocais/MG Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: Roberto Reis Messaggi - CPF ou CNPJ - Processo nº 826.928/2013 - 8 BRASIL SERVICOS DIGITAIS, INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - Direito de Requerer a Lavra-Campo Largo/PR,acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA a Penhora à margem do Direito de Requerer a Lavra, do processo acima elencado de titularidade de EIGHT Brasil Serviços Digitais Ltda, proveniente do processo judicial nº 0005016- 30.2023.8.16.0026, expedido em 12.03.2024 pelo Juiz de Direito Dr. Enéas de Souza Ferreira, comunicado pelo Oficio nº 0106/2024, do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-Foro Regional de Campo Largo Juizado Especial Cível de Campo Larga-PROJUDI, do Estado do Paraná. Nº / CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48065.800154/2024-51-VALTER MONACO CONCEICAO FILHO (Documento SEI: 12279451) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.830662/2024-93-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA. (Documento SEI: 12278961) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 10/2024 Fase de Lavra Garimpeira Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2532) DIQUE 3 DA BARRAGEM T02-EULER OLIVEIRA COELHO-866.662/2007 Determina o embargo da barragem de mineração.(2517) ISA-ISA MARIA DORILEO FERREIRA DE ASSIS-866.762/2007-Auto de embargo nº 18/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (12247987) ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 379, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.203722/2024-48, e com base na Resolução de Diretoria nº 189, de 1º de abril de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Aplicações em Petróleo e Biocombustíveis, vinculada à Universidade Federal Fluminense - UFF, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. . CREDENCIAMENTO ANP Nº 1090/2024 . UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Aplicações em Petróleo e Biocombustíveis . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal Fluminense - UFF . CNPJ/MF 28.523.215/0001-06 . PROCESSO ANP 48610.203722/2024-48 . LO C A L I Z AÇ ÃO Niterói / RJ . Á R EA TEMA S U BT E M A . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS DESENVOLVIMENTO DE NOVOS A LG O R I T M O S . PETROFÍSICA, PERFILAGEM DE POÇOS E AVALIAÇÃO DE FORMAÇÕES . PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FLUIDOS PRODUZIDOS . MÉTODOS E PROCESSOS DE ESCOAMENTO . . PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO DE POÇOS . GÁS NATURAL PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 380, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.203163/2024-76, e com base na Resolução de Diretoria nº 190, de 1º de abril de 2024, torna pública a seguinte D EC I S ÃO : Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Materiais Carbonosos e Cerâmicos - LMCC, vinculada à Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. . CREDENCIAMENTO ANP Nº 1088/2024 . UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Materiais Carbonosos e Cerâmicos - LMCC . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal do Espírito Santo - UFES . CNPJ/MF 32.479.123/0001-43 . PROCESSO ANP 48610.203163/2024-76 . LO C A L I Z AÇ ÃO Vitória / ES . Á R EA TEMA S U BT E M A . TEMAS TRANSVERSAIS M AT E R I A I S NOVOS MATERIAIS . B I O CO M B U S T Í V E I S ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES DE BIOMASSA OUTROS PROCESSAMENTOS DE BIOMASSA RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 381, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.216547/2022-97, e com base na Resolução de Diretoria nº 191, de 1º de abril de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Grupo de Robótica e Mobilidade da EESC-USP, vinculada à Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo - EESC-USP, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. . CREDENCIAMENTO ANP Nº 1089/2024 . UNIDADE DE PESQUISA Grupo de Robótica e Mobilidade da EESC-USP . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo - EESC-USP . CNPJ/MF 63.025.530/0028-24 . PROCESSO ANP 48610.216547/2022-97 . LO C A L I Z AÇ ÃO São Carlos / SP . Á R EA TEMA S U BT E M A . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS . DESENVOLVIMENTO DE NOVOS ALGORITMOS . PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS AUTOMAÇÃO, CONTROLE E I N S T R U M E N T AÇ ÃO . DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS . TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO, PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE DADOS GEOFÍSICOS . OUTRAS FONTES DE ENERGIA OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS ENERGIA EÓLICA . TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E METROLOGIA . SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS . MONITORAMENTO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES ONSHORE E OFFSHORE RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral