DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RS . 10 46272002769201809 215376226 Crimat Servicos De Saude Lt d a RS . 11 46272002737201803 215340051 Diva Eich Manica RS . 12 46272002738201840 215340043 Diva Eich Manica RS . 13 46272002739201894 215340060 Diva Eich Manica RS . 14 46218017980201872 216143276 Grf Industria De Papeis Lt d a RS . 15 46272001237201846 214514498 Itacir Da Silva & Cia Ltda - Me RS . 16 46272001238201891 214514510 Itacir Da Silva & Cia Ltda - Me RS . 17 46272001239201835 214514536 Itacir Da Silva & Cia Ltda - Me RS . 18 46272001240201860 214514544 Itacir Da Silva & Cia Ltda - Me RS . 19 46218016974201806 216052131 Jcm Informatica Ltda RS . 20 46218016976201897 216052165 Jm Machnach RS . 21 46218017038201812 216062900 M.C. Parqueamentos Eireli RS . 22 46271002251201877 214852571 Maicon Dos Santos De Nale RS . 23 46271004439201850 215886178 Matana Industria E Comercio De Produtos Plasticos Eirel RS . 24 46218017045201814 216062993 Medicom Comercio De Medicamentos Ltda RS . 25 46218017050201819 216063086 Mercado Schmitz Ltda RS . 26 46274003033201820 216107822 Moveis Tomazi Ltda RS . 27 46274003034201874 216107750 Moveis Tomazi Ltda RS . 28 46218017830201869 216118344 Portoalegrense Corretora De Seguros Ltda RS . 29 46218017329201801 216090849 Real Master Super Ltda RS . 30 46271004429201814 215860608 Simone Dilkin Bohn RS . 31 46218017446201866 216098912 Stock Glass Industria E Comercio Ltda RS . 32 46218017448201855 216098939 Tedesco Industrial Produtos E Comercio Eireli RS . 33 46218017635201839 216117160 Ullmann Dick Investimentos Participacoes Incorporacoes RS . 34 46271004333201856 215845544 V R Justo Polli RS 3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46551.000263/2015-78 206362684 Posto Prisco & Moura Ltda - Epp MG . 2 46551.000264/2015-12 206362722 Posto Prisco & Moura Ltda - Epp MG . 3 46313.002509/2015-59 207513112 A L F De Souza Comercio De Materiais De Limpeza E Artig RJ . 4 46215.023691/2014-17 204995931 Brazil Link Transportes E Embalagens Nacionais E Internacionais Ltda RJ . 5 46231.003536/2015-59 208500421 Companhia Estadual De Aguas E Esgotos Cedae RJ . 6 46313.000972/2015-66 206348584 F B Lima Confeccao De Roupas E Assessorios Me RJ . 7 46313.000973/2015-19 206348517 F B Lima Confeccao De Roupas E Assessorios Me RJ . 8 46313.000974/2015-55 206348487 F B Lima Confeccao De Roupas E Assessorios Me RJ . 9 46228.004634/2014-81 205326463 M R Rios Pereira Construcoes Ltda - Me RJ . 10 46228.004635/2014-26 205326480 M R Rios Pereira Construcoes Ltda - Me RJ . 11 46228.004636/2014-71 205326587 M R Rios Pereira Construcoes Ltda - Me RJ . 12 46231.002628/2015-11 207870861 Pecuaria Unit Santa Clara Lt d a RJ . 13 46215.023932/2012-58 24868388 Rede Dor São Luiz S.A. RJ . 14 46215.018261/2017-18 213225034 Seadrill Servicos De Petroleo Ltda RJ . 15 46231.003134/2015-54 208220259 Sel-Santos Servicos De Engenharia Ltda RJ . 16 46215.028858/2012-66 13861221 Simarida Comercial De Modas Ltda RJ PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 269, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. nº 50, de 13 de março de 2024, Seção 1, Página 183: Onde se lê: "1ª ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2023"; Leia-se: "1ª ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2024". AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 152, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no contido na decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária 89090-48.2014.4.01.3400, e considerando o que consta no processo nº 50500.343347/2023-86, decide: Art. 1º Revogar a Decisão SUPAS nº 743, de 25 de outubro de 2023, que suspendeu a comercialização de bilhetes de passagem da JS TURISMO LTDA. - ME, CNPJ nº 00.389.075/0001-06, até a comprovação das condições técnico operacionais indispensáveis à prestação do serviço de transporte rodoviário de passageiros elencadas na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DECISÃO SUROD Nº 187, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Declara a utilidade pública complementar de área necessária às obras de implantação de passarela no km 221+064m da BR-116/SP. Interessado(a): Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A - CCR RioSP. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, visando atendimento ao disposto na Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001 e Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e tendo em vista as atribuições constantes da Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018 e Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.305702/2023-19, decide: Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e/ou afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas planas descritas no anexo desta Decisão, as quais definem as poligonais complementares de utilidade pública necessária às obras de implantação de passarela, no km 221+064m, na BR-116/SP, no Município de Guarulhos/SP. Parágrafo Único. A(s) poligonal(is) definida(s) pelas coordenadas citadas nesta "decisão" poderão ser visualizadas por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/2dyqjlbd ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º Fica a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A - CCR RioSP autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no art. 1º, na forma da legislação e regulamentos vigentes. Art. 3º A Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A - CCR RioSP fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da obtenção dos licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais junto aos demais órgãos da administração pública. Art. 5º A execução das desapropriações sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios deverá observar, adicionalmente, o disposto no art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, salvo se houver acordo entre os entes federados, nos termos do art. 2º,§2º-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941. Art. 6º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . https://tinyurl.com/2dyqjlbd . TÍTULO DA OBRA: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - Obras de implantação da passarela, localizado no km 221+064m, na Rodovia BR-116/SP, no Município de Guarulhos/SP (ÁREA COMPLEMENTAR) . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA SIRGAS 2000 FUSO(S): 23 SISTEMA DE COORDENADAS: UTM . ÁREA 01 . V É R T I C ES AZIMUTE DISTÂNCIA ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²) . PONTOS CO O R D E N A DA S . E N . P1 345527,353848 7403655,518635 70º 45' 50'' 16,75m 184,47m² . P2 345543,165216 7403661,035942 160º 45' 32'' 08,70m . P3 345546,032284 7403652,821764 70º 45' 32'' 06,60m . P4 345552,263614 7403654,996741 160º 45' 32'' 01,65m . P5 345552,807793 7403653,437665 250º 45' 32'' 23,39m . P6 345530,728058 7403645,730976 340º 58' 44'' 10,35m . P1 345527,353848 7403655,518635 . ÁREA TOTAL 184,47m² Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 184,47 m². DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ PORTARIA Nº 1.587, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARÁ no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020 e tendo em vista o constante no Processo nº 50602.000490/2024-19; resolve: RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-163/PA, em cinco pontos localizados entre o km 720,00 e o km 786,30 (de acordo com o SNV202201B) - conforme identificado pelo Relatório Circunstanciado do Fiscal Técnico UL - Itaituba - PA (SEI nº 17065546) e seus anexos, no qual comunica-se o iminente risco de segurança e do comprometimento das condições de trafegabilidade, causados, sobretudo, à condições diversas como clima, pluviometria, presença de camadas inferiores de solos arenosos com alto potencial erosivo, camadas inferiores com presença de siltes, potencializar a instabilidade dos aterros, que associada a elevadas taxas pluviométricas em um determinado tempo especifico, propiciariam condições altamente desfavoráveis a estabilidade deste ponto da rodovia, proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre, conforme Declaração de Situação de Emergência (SEI nº 17394443), nos termos do Processo nº 50602.000490/2024-19. DIEGO BENITÁH BATISTA