DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-000041.2024.15.006/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA , NOTICIADO(A): ELDORADO REFEICOES LTDA. , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VERDE MAR ALIMENTACAO LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000065.2024.17.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GENESIO SOARES DIAS CANDEEIRO FUNERARIA - ME , NOTICIANTE: EX OFFICIO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-001591.2022.13.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO CLUBE EQUESTRE HARAS LAGOS II, NOTICIANTE: DÁRIO FREIRE DO NASCIMENTO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003365.2023.01.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): PLAST LABOR IND.E COM.DE EQUIP.HOSP.E LABORATORIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006732.2023.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HARISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000300.2023.03.001/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): RESIDENCIAL ROYALLE II - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002415.2023.09.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE CURITIBA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000416.2023.09.007/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ANIZIO KOHUT, NOTICIANTE: GRUPO DE TRABALHO COORDINFÂNCIA - EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (GT/ESCCA) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer do recurso para dar-lhe provimento e não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, encaminhando cópia desta decisão à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002199.2023.21.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FLÁVIO ALEXANDRE SOARES DE ARAÚJO, NOTICIADO(A): MRV CONSTRUÇÕ ES LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000407.2024.15.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JOSE MARIA DA SILVA VIEIRA, NOTICIADO(A): TRANS ROCHA SOUZA LTDA (ANTIGA WILSON FRANCISCO DE SOUZA 19204653833) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000586.2024.15.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GLOBALL SERVICES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-003879.2021.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002530.2023.18.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo IC-000319.2022.01.007/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): WALMIR DOS SANTOS MACHADO 00364212780 - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração apresentado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000019.2022.05.003/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração apresentado, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo IC-005953.2018.01.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): LGE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000541.2022.06.002/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ANNA LAYNE ARCOVERDE DA SILVA, NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIANTE: ANÔNIMO (E-MAIL: [email protected]), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005669.2023.01.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): UTILIDADES DE COPACABANA COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, convertendo-se o feito em diligência quanto ao tema 6.2.1 Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000174.2023.18.002/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): TIAGO BELEM TEIXEIRA E CIA LTDA, NOTICIANTE: UNIÃO (SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-000414.2024.03.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA RICA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, determinando-se à PRT de Origem que envie cópia da denúncia ao Ministério Público Estadual, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 2ª Região-SP - NF-001434.2023.02.002/7, NF-001000.2024.02.000/2 - PRT 3ª Região-MG - NF-005583.2023.03.000/8, NF-005688.2023.03.000/2, NF- 001469.2023.03.001/6, NF-000521.2023.03.003/7, NF-000679.2023.03.003/2, NF- 000028.2024.03.000/0, NF-000265.2024.03.000/7, NF-000533.2024.03.000/7, NF- 000602.2024.03.000/7 - PRT 15ª Região-Campinas - IC-000020.2022.15.002/0 - PRT 16ª Região-MA - NF-001516.2023.16.000/4, NF-000011.2024.16.002/8 - PRT 17ª Região-ES - NF-000366.2023.17.003/6 - PRT 21ª Região-RN - NF-001762.2023.21.000/9. 7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-000471.2016.01.000/3, IC-001016.2016.01.000/1, IC- 001221.2016.01.000/5, IC-004147.2016.01.000/8, IC-001648.2017.01.000/7, IC- 006547.2017.01.000/5, IC-006365.2019.01.000/6, IC-000099.2020.01.000/4, IC- 008472.2020.01.000/6, IC-000379.2021.01.000/6, IC-001023.2021.01.000/5, IC- 001735.2021.01.000/3, IC-001736.2021.01.000/9, IC-002603.2021.01.000/4, IC- 003648.2021.01.000/5, IC-004155.2021.01.000/7, PP-000359.2021.01.004/5, IC- 000460.2021.01.006/5, IC-000201.2021.01.008/3, IC-002898.2022.01.000/5, PP- 003107.2022.01.000/0, IC-003429.2022.01.000/5, IC-004056.2022.01.000/7, IC- 004073.2022.01.000/3, IC-004177.2022.01.000/2, IC-004181.2022.01.000/6, IC- 004733.2022.01.000/9, IC-000059.2022.01.003/4, IC-000080.2022.01.003/3, IC- 000264.2022.01.003/4, IC-000851.2022.01.004/8, IC-000032.2022.01.007/4, IC- 000180.2022.01.007/9, IC-000174.2022.01.008/8, IC-000233.2023.01.000/6, PP- 000371.2023.01.000/0, IC-000385.2023.01.000/3, IC-000455.2023.01.000/0, PP- 000588.2023.01.000/9, NF-001129.2023.01.000/9, IC-001255.2023.01.000/3, NF- 001302.2023.01.000/2, NF-001372.2023.01.000/7, PP-001596.2023.01.000/6, IC- 001740.2023.01.000/6, NF-001755.2023.01.000/0, IC-001788.2023.01.000/5, IC- 001818.2023.01.000/8, PP-002115.2023.01.000/9, PP-002209.2023.01.000/1, IC- 002218.2023.01.000/2, PP-002290.2023.01.000/0, NF-002517.2023.01.000/9, PP- 002551.2023.01.000/1, IC-002810.2023.01.000/2, PP-003060.2023.01.000/4, IC- 003116.2023.01.000/2, NF-003285.2023.01.000/9, NF-003343.2023.01.000/0, IC- 003433.2023.01.000/0, NF-003437.2023.01.000/2, PP-003498.2023.01.000/6, NF- 003543.2023.01.000/4, NF-003707.2023.01.000/5, PP-003765.2023.01.000/2, PP- 003910.2023.01.000/8, PP-003952.2023.01.000/4, NF-004140.2023.01.000/7, NF- 004312.2023.01.000/3, PP-004401.2023.01.000/9, NF-004440.2023.01.000/9, NF- 004649.2023.01.000/2, NF-004650.2023.01.000/0, PP-004746.2023.01.000/3, NF- 004753.2023.01.000/3, NF-004767.2023.01.000/1, NF-004829.2023.01.000/4, NF- 005006.2023.01.000/5, NF-005044.2023.01.000/0, NF-005276.2023.01.000/4, NF- 005278.2023.01.000/5, NF-005481.2023.01.000/8, NF-005575.2023.01.000/0, NF- 005579.2023.01.000/2, NF-005580.2023.01.000/0, NF-005595.2023.01.000/3, NF- 005631.2023.01.000/0, NF-005660.2023.01.000/4, NF-005677.2023.01.000/9, NF- 005688.2023.01.000/0, NF-005755.2023.01.000/2, NF-005779.2023.01.000/7, NF- 005798.2023.01.000/4, NF-005807.2023.01.000/9, NF-005861.2023.01.000/4, NF- 005878.2023.01.000/9, NF-005923.2023.01.000/7, IC-000062.2023.01.001/1, IC- 000182.2023.01.001/9, IC-000212.2023.01.001/6, PP-000307.2023.01.001/9, NF- 000423.2023.01.001/6, NF-000591.2023.01.001/2, NF-000604.2023.01.001/4, IC- 000170.2023.01.002/0, IC-000300.2023.01.002/5, PP-000303.2023.01.003/5, NF- 000413.2023.01.003/0, NF-000463.2023.01.003/7, NF-000498.2023.01.003/0, NF- 000842.2023.01.004/0, NF-001126.2023.01.004/5, NF-001326.2023.01.004/0, PP- 000777.2023.01.005/6, IC-000139.2023.01.006/1, IC-000246.2023.01.006/8, IC- 000302.2023.01.006/1, PP-000125.2023.01.007/0, NF-000331.2023.01.007/8, NF- 000387.2023.01.007/2, NF-000012.2024.01.000/2, NF-000019.2024.01.000/3, NF- 000035.2024.01.000/0, NF-000037.2024.01.000/5, NF-000083.2024.01.000/7, NF- 000120.2024.01.000/4, NF-000141.2024.01.000/5, NF-000184.2024.01.000/3, NF- 000191.2024.01.000/1, NF-000192.2024.01.000/8, NF-000241.2024.01.000/3, NF- 000294.2024.01.000/9, NF-000398.2024.01.000/2, NF-000536.2024.01.000/2, NF- 000559.2024.01.000/6, NF-000595.2024.01.000/0, NF-000616.2024.01.000/6, NF- 000631.2024.01.000/9, NF-000747.2024.01.000/2, NF-000773.2024.01.000/9, NF- 000015.2024.01.001/6, NF-000127.2024.01.004/2, NF-000007.2024.01.007/4 - PRT 2ª Região-SP - IC-001818.2010.02.000/0, IC-004041.2018.02.000/2, IC- 006196.2020.02.000/3, IC-000842.2020.02.002/1, IC-000052.2020.02.003/9, IC- 000745.2021.02.000/3, IC-002718.2021.02.000/6, IC-004969.2021.02.000/4, IC- 005034.2021.02.000/0, IC-000879.2021.02.002/0, IC-000439.2022.02.000/0, IC- 001305.2022.02.000/8, IC-001878.2022.02.000/5, IC-004750.2022.02.000/6, IC- 005420.2022.02.000/3, IC-000368.2022.02.001/8, IC-000287.2022.02.002/9, IC- 000564.2022.02.002/0, IC-000841.2022.02.002/0, IC-001018.2022.02.002/5, IC- 000473.2022.02.003/3, IC-000422.2022.02.004/1, IC-000859.2023.02.000/0, IC- 000907.2023.02.000/9, IC-001427.2023.02.000/0, IC-001694.2023.02.000/3, IC- 001894.2023.02.000/8, IC-003070.2023.02.000/1, IC-003121.2023.02.000/2, IC- 003300.2023.02.000/9, IC-003632.2023.02.000/0, IC-003804.2023.02.000/7, IC- 004072.2023.02.000/0, PP-004149.2023.02.000/7, IC-004342.2023.02.000/3, IC- 004417.2023.02.000/9, PP-004671.2023.02.000/9, PP-004815.2023.02.000/7, PP- 004895.2023.02.000/8, IC-004926.2023.02.000/6, PP-004986.2023.02.000/4, PP- 005080.2023.02.000/4, PP-005115.2023.02.000/4, PP-005134.2023.02.000/1, PP- 005712.2023.02.000/1, PP-005811.2023.02.000/3, NF-005847.2023.02.000/5, PP- 006283.2023.02.000/3, NF-006564.2023.02.000/8, NF-006609.2023.02.000/4, PP- 006665.2023.02.000/0, PP-007138.2023.02.000/0, PP-007382.2023.02.000/3, NF- 007419.2023.02.000/4, NF-007520.2023.02.000/9, NF-007551.2023.02.000/3, PP- 007691.2023.02.000/6, NF-007735.2023.02.000/7, NF-007736.2023.02.000/2, PP- 007810.2023.02.000/4, NF-008270.2023.02.000/7, NF-008302.2023.02.000/0, PP- 008381.2023.02.000/6, NF-008449.2023.02.000/1, NF-008580.2023.02.000/5, NF- 008678.2023.02.000/0, PP-008765.2023.02.000/4, NF-008855.2023.02.000/5, NF- 008925.2023.02.000/3, NF-008987.2023.02.000/2, PP-009010.2023.02.000/2, NF- 009091.2023.02.000/9, PP-009100.2023.02.000/3, NF-009187.2023.02.000/2, NF- 009206.2023.02.000/3, NF-009237.2023.02.000/8, NF-009242.2023.02.000/7, PP- 009339.2023.02.000/6, NF-009372.2023.02.000/3, NF-009399.2023.02.000/4, NF- 009556.2023.02.000/7, NF-009563.2023.02.000/7, NF-009569.2023.02.000/0, NF- 009727.2023.02.000/8, NF-009790.2023.02.000/4, NF-009813.2023.02.000/7, IC- 009878.2023.02.000/2, NF-009913.2023.02.000/4, NF-009921.2023.02.000/0, NF- 009997.2023.02.000/7, NF-010034.2023.02.000/3, NF-010103.2023.02.000/9, IC- 000233.2023.02.001/9, IC-000357.2023.02.001/7, IC-000511.2023.02.001/6, NF- 000557.2023.02.001/3, NF-000775.2023.02.001/1, IC-000785.2023.02.001/9, NF- 000888.2023.02.001/6, NF-000891.2023.02.001/9, NF-000940.2023.02.001/4, PP- 000999.2023.02.001/8, IC-000130.2023.02.002/2, IC-000211.2023.02.002/2, IC- 000281.2023.02.002/3, IC-000317.2023.02.002/9, IC-000538.2023.02.002/6, IC- 000608.2023.02.002/2, IC-000636.2023.02.002/1, IC-000810.2023.02.002/5, NF- 000822.2023.02.002/5, IC-000849.2023.02.002/4, NF-000939.2023.02.002/5, NF- 001062.2023.02.002/6, NF-001209.2023.02.002/0, NF-001472.2023.02.002/1, NF- 001518.2023.02.002/3, PP-000139.2023.02.003/0, PP-000248.2023.02.003/0, IC- 000252.2023.02.003/9, IC-000346.2023.02.003/5, IC-000578.2023.02.003/6, IC- 000608.2023.02.003/3, NF-000624.2023.02.003/2, NF-000765.2023.02.003/6, NF- 000802.2023.02.003/1, NF-000812.2023.02.003/9, NF-000834.2023.02.003/6, NF- 000847.2023.02.003/2, NF-000853.2023.02.003/4, NF-000888.2023.02.003/8, NF- 000964.2023.02.003/6, IC-000040.2023.02.004/9, IC-000110.2023.02.004/0, IC-