DOU 04/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001414.2022.10.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PAULO MAURICIO SAMPAIO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO (DR. PAULO DOS SANTOS NETO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo IC-001663.2022.13.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): PARDO SERVICOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO HOTELEIRA S/A - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema desvio de função, e não homologar quanto ao tema assédio moral, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000061.2022.24.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000063.2022.24.002/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, INQUIRIDO(A): USINA ELDORADO S/A - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000098.2023.01.003/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE DENÚNCIA , INVESTIGADO(A): NOVA DEDETIZADORA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000296.2023.01.003/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, encaminhando cópia desta decisão à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000359.2023.01.008/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): FLAVIA DELESPOSTE DE ALBUQUERQUE 05459326702 - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003085.2023.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003131.2023.02.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MERCADO RECANTO DO PARAÍSO LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003725.2023.02.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: INSTITUTO ALANA , INVESTIGADO(A): ROBLOX CORPORATION - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-007057.2023.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): 44 TOONS - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008033.2023.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BAXTER HOSPITALAR LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (APS SÃO PAULO - VILA MARIANA) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-009050.2023.02.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): MGFS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (MGFS ARTES), NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-009294.2023.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): GATO DO PARQUE CINEMATOGRAFICA LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000943.2023.02.003/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): NÃO INFORMADO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000327.2023.02.005/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): MINI MERCADO KILOKALIENTE LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2º REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, encaminhando cópia desta decisão à Coordinfância, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000336.2023.03.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DOUGLAS, INVESTIGADO(A): POLLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002731.2023.04.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): COMÉRCIO DE DOCES A.B ABENÇOADO LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, encaminhando cópia desta decisão à Coordinfância, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003127.2023.07.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CARINA CAROLINA TAVARES SANTOS - ME (ALDEIA ZEN), NOTICIANTE: MARIA ROSIMARY GOMES DA SILVA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002729.2023.09.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SEÇÃO CÍVEL - COLOMBO , INVESTIGADO(A): UTLD PRODUCAO DE FILMES LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002346.2023.10.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - COORDINFÂNCIA, NOTICIADO(A): EXODO MENDES SOUZA, NOTICIADO(A): HAMILTON ALVES TELES - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001945.2023.15.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAI, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): RESTAURANTE DO MINEIRO JUNDIAI LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004597.2023.15.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): F F DOS SANTOS PERES MOVEIS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001173.2023.15.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ALVARO DA SILVA CUNHA E OUTROS, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001488.2023.15.002/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PTMSJC, NOTICIADO(A): S KIWAMEN ALIMENTOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000765.2023.15.007/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNHOZ, FELTRIN & CIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 1.3.4 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, e homologar quanto aos demais, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001365.2023.17.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANSELMO BEZERRA ALVES DE SOUZA, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE - AEBES - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000142.2023.17.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AMADEUS MOZART ODONTOLOGIA UNIPESSOA L LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002184.2023.18.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IPE-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS, ESQUADRIAS E FERRAGENS EIRELI - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 06.04.01. Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, 09.02. CTPS e registro de empregados e empregadas, 09.04.01. Anotação e controle da jornada, 09.04.03.01. Intervalos, 09.04.03.02. Férias, 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários e 09.12.02. Décimo terceiro salário, e não homologar quanto aos temas 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000428.2023.19.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BANCO SAFRA S A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001436.2023.20.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): IPATINGA - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS LTDA , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUS. DE FIACAO E TEC., CONFEC., VEST. E SIMILARES DAS CIDADES DE ESTANCIA E ITABAIANINHA-ESTADO CONF. DE SERGIPE - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000573.2023.21.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DENUNCIANTE ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): TROPICAL COMUNICAÇÃO LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002137.2023.21.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): J O DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., NOTICIADO(A): J O DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000122.2023.23.004/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CONNECT CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001258.2023.24.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): MICHEL BETONI SALES - ME., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema "01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho", e não homologar no que se refere ao tema "07. PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000427.2023.24.001/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000013.2024.03.010/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VSLS COMERCIO E PROMOCAO DE VENDAS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista