DOMCE 05/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3432
www.diariomunicipal.com.br/aprece 78
RETENÇÃO: 20% (vinte por cento) para aplicação nas prioridades estabelecidas pelo CMDCA.
DADOS BANCÁRIOS: IDENTIFICAÇÃO: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – MORADA NOVA - FMDCA CNPJ: 16.785.692/0001-60 DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL AGENCIA: 0863-X CONTA: 48080-0
O presente certificado tem validade de 24 meses a partir da data de sua emissão.
Morada Nova/CE, 22 de SETEMBRO de 2023.
MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoelscente- CMDCA de Morada Nova/ Ce
Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:93F76176
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 033/2024
Nova Olinda – Ce, 01 de Abril de 2024.
Ao Ilustríssimo Senhor, Gerente do Banco do Brasil S/A Agência Nova Olinda/CE
Senhor Gerente,
Para fins de atualização de nosso cadastro, informamos os cargos e representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados à abertura e movimentação de contas vinculadas ao CNPJ 13.685.124/0001-08 de titularidade do município de Nova Olinda, referente às contas do FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL. I – Substituição de Representação Representantes Autorizados
Cargos
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (CPF Nº 874.020.413-87) Secretária da Assistência Social e Ordenador de Despesas do Fundo de Assistência Social
JOSE CAVALCANTI PEREIRA (CPF Nº 223.078.773-04) Tesoureiro Municipal
II – Assinatura O titular do cargo assina conjuntamente no mínimo de dois. III – Poderes - Abrir contas de depósito; - Emitir Cheques; - Autorizar Cobrança; - Receber, passar recibo e dar quitação; - Solicitar saldos, extratos e comprovantes; - Endossar Cheques; - Cancelar Cheques; - Baixar Cheques; - Efetuar resgates/aplicações financeiras; - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; - Efetuar saques – Conta Corrente; - Efetuar pagamentos por meio eletrônico; - Efetuar transferência por meio eletrônico; - Efetuar transferência para a mesma titularidade; - Emitir comprovantes; - Encerrar contas de depósitos; - Solicitar saldos/Extratos de operação de crédito; - Consultar Contas/Apli. Programas repasse Recursos Feder-RPG; - Requisitar Talonário de cheque; - Liberar arquivos de pagamentos do gerenciador Financeiro/AASP;
Contas a serem movimentadas:
9.360-2 9.417-X 9.418-8 11.528-2 11.546-0 12.318-8 12.319-6 12.320-X 12.321-8 12.322-6 12.668-3 13.560-7 14.308-1 15.769-4
IV – Da Publicidade
Informamos que foi dada publicidade ao presente ato de publicação Federal em Diário Oficial, conforme previsto na Constituição Federal em seu artigo 37 e Lei orgânica do Município de Nova Olinda Ceará.
Sem mais para o momento, certo de vossa atenção, aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:4414BBEA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 026/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 01/2023-SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ITALO BRITO ALENCAR ALVES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC.
CONSIDERANDO o Decreto Nº 013/2023, de 27 de Março de 2023, que homologou o Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 01/2023/Secretaria de Saúde; CONSIDERANDO o Item 12, do supramencionado edital, que dispõe que o Processo Seletivo poderá ser prorrogado por igual período - 01 (um) ano -, por ato do Chefe do Poder Executivo; CONSIDERANDO que a Saúde é um serviço essencial dentro do contexto atual, sendo necessário a manutenção de todos os seus serviços; CONSIDERANDO o Ofício nº 024/2024 da lavra da Secretária Municipal de Saúde, solicitando a prorrogação do Processo Seletivo Simplificado acima indicado.
DECRETA:
Art. 1º. Fica PRORROGADO por mais um ano o resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº 01/2023/SECRETARIA DE SAÚDE, para preenchimento dos cargos vagos existentes no quadro temporário do pessoal do município de Nova Olinda, Estado do Ceará, conforme sua cláusula nº 12.