DOMCE 05/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3432
www.diariomunicipal.com.br/aprece 102
VALOR GLOBAL: R$ 4.897,48 (quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2024;
ASSINA PELA CONTRATADA: RAFAEL KAISER VASCONCELOS MACIEL
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de Março de 2024. Senador Pompeu-CE, 21 de Março de 2024.
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS Ordenador De Despesas Da Secretaria De Infraestrutura
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:8D8562AA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO - AVO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do contrato resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº SI-PE002/2023-SRP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SENADOR POMPEU-CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRTARIA DE INFRAESTRUTURA-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0701.04.122.0002.2.044
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTE DE RECURSOS: 1500000000.
CONTRATO Nº LICITANTE VALOR R$ SI-PE002/2023-SRP-03 AVO COMÉRCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA R$ 18.498,70
VALOR GLOBAL: R$ 18.498,70 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta centavos)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2024;
ASSINA PELA CONTRATADA: ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de Março de 2024.
Senador Pompeu-CE, 21 de Março de 2024.
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS Ordenador de Despesas Da Secretaria de Infraestrutura
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:A3351638
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO - EFICIENTE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do contrato resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº SI-PE002/2023-SRP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SENADOR POMPEU-CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRTARIA DE INFRAESTRUTURA-CE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0701.04.122.0002.2.044
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
FONTE DE RECURSOS: 1500000000.
CONTRATO Nº LICITANTE VALOR R$ SI-PE002/2023-SRP-04 EFICIENTE COMERCIO E SERVIÇO LTDA R$ 43.720,80
VALOR GLOBAL: R$ 43.720,80 (quarenta e três mil, setecentos e vinte reais e oitenta centavos)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2024;
ASSINA PELA CONTRATADA: JEREMIAS FELIPE JÚNIOR
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de Março de 2024.
Senador Pompeu-CE, 21 de Março de 2024.
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:07F1E21B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 2.340, DE 04 DE ABRIL DE 2024
Autoria: Poder Executivo Municipal
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE TABULEIRO DO NORTE
Art. 1º - Fica instituído o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Tabuleiro do Norte – CMPC, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, tendo suas atribuições, estrutura e funcionamento definidos nesta Lei.
Art. 2º - O Conselho Municipal de Políticas Culturais, órgão colegiado, de caráter normativo, consultivo, deliberativo e orientador objetiva institucionalizar a relação entre Administração Municipal e os setores da Sociedade Civil, ligados à cultura, promovendo a