DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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08657.001895/2020-49, FERNANDO AFON S O, T159343682; 08657.002508/2020-91, FERNANDO SOARES FIGUEIREDO, T118789759; 08656.195537/2019-64, FLAVIO FILIZOLA LIMA, R430123147; 08656.183965/2019-44, FLAVIO LULLI FIGUEROA, T192436058; 08656.191426/2019-89, GABRIEL MEIRA BERNARDINO, B156958112; 08656.002003/2020-37, GERALDO MAGELA DINIZ, T170619869; 08656.002005/2020-26, GERALDO MAGELA DINIZ, T170619877; 08656.002002/2020-92, GERALDO MAGELA DINIZ, T184984718; 08656.181894/2019-45, GISLENE RODRIGUES MARTINS DIAS, T158201426; 08656.194887/2019-11, GUSTAV THIENGO SCHIRM, T187828016; 08656.006734/2020-51, HELIO SALOME DE CASTRO, T187711585; 08656.006745/2020-31, HELIO SALOME DE CASTRO, T187711593; 08656.005194/2020-99, HUDSON AZEVEDO CARVALHO, R398898437; 08656.004149/2020- 17, ISABEL MARGARIDA DE OLIVEIRA, T182893871; 08667.001390/2020-65, IVERALDO LUIZ ESTEVAO, E259865206; 08659.110224/2019-14, JEFER PRODUTOS SIDERURG I CO S EIRELI, B158155343; 08659.110195/2019-91, JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI, E241402287; 08659.110199/2019-79, JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI, R263520827; 08659.110296/2019-61, JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI, R284754544; 08656.182023/2019-49, JHENEFFER RAYANNE DUARTE PEREIRA GOMES , T180378267; 08657.001111/2020-82, JOELSON LIMA DA SILVA, R282236775; 08656.007146/2020-35, JOSE WELERSON ANTUNES CHAVES, R395723817; 08656.007150/2020-01, JOSE WELERSON ANTUNES CHAVES, R395733111; 08656.007155/2020-26, JOSE WELERSON ANTUNES CHAVES, R395797632; 08656.190741/2019-99, JULIO CESAR COELHO MACHADO, T195418107; 08656.183144/2019-16, K COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, R412647028; 08656.183735/2019-85, KAIK RIBEIRO ALMEIDA, B164189629; 08656.195452/2019-86, LAERCIO SE MENESES, T185818668; 08656.004440/2020-95, LEONARDO ANGELO FERNANDES, B135575575; 08656.184510/2019-46, LUCIANA PASSOS VENANCIO, T159728738; 08657.006910/2020-45, MARCELO NETO GALVAO, R431887101; 08656.007082/2020-72, MARCIO ANTONIO BATISTA DE CARVALHO, R418150656; 08656.182158/2019-12, MARCO ANTONIO DA SILVA, R410720417; 08656.008765/2020-47, MARCOS VINICIUS VICTOR, T119081709; 08656.006651/2020-62, MARCOS.ANTON I O, T157263947; 08656.181604/2019-63, MARIA ANGELA DA SILVA ALVES, R412263297; 08656.007649/2020-19, MARIA APARECIDA COSTA BARBOSA, R427340454; 08656.182006/2019-10, MARIA GERUZA ANDRADE, R414651944; 08656.194624/2019-02, MARIO LUCIO DE REZENDE, T195254708; 08656.010534/2020-01, MATEUS MAGALHA ES ANDRADE, R428783667; 08656.181839/2019-55, MAYARA DE SOUZA MOTTA, R412033739; 08656.005189/2020-86, MILTON SOARES DE OLIVEIRA, R416896111; 08656.000615/2020-95, ODILON NEVES DUMONT, T190044314; 08657.005908/2020-59, OSNIR BARROS DA SILVA, T169990947; 08656.182198/2019-56, OTAVIO CABRAL FL EC H A ROESBERG, T142044539; 08657.007785/2020-91, PAULA LIMA DE AZEVEDO, T170270122; 08656.011406/2020-77, PAULO LIMA CAIRES, T178686883; 08654.001012/2020-21, PEDRO ERNESTO GOMES JUSSARA, T151981027; 08656.001640/2020-96, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA, R430469817; 08656.168771/2019-19, RAFAEL CORDOVAL DE MELO, R391581902; 08662.029614/2019-18, REILA DE OLIVEIRA MAIA COTIAN, R399575863; 08657.171089/2019-01, RENATA PEREIRA TREZE, R403915171; 08656.181719/2019-58, RICARDO ANDRE DALCOL, R387699147; 08656.181714/2019-25, RICARDO ANDRE DALCOL , T106726013; 08656.181715/2019-70, RICARDO ANDRE DALCOL, T110344219; 08656.181716/2019-14, RICARDO ANDRE DALCOL, T113337493; 08656.181761/2019-79, RICARDO ANDRE DALCOL, T120250748; 08656.181756/2019-66, RICARDO ANDRE DALCOL , T142619299; 08656.001860/2020-10, RICARDO SEIXAS DE ALMEIDA, T178758558; 08659.099918/2019-93, ROBERTO NOGUEIRA BOSCARDIN, R407903445; 08656.182760/2019-41, ROSEMARY DINIZ COELHO DE ARAUJO, R398120412; 08656.182765/2019-74, ROSEMARY DINIZ COELHO DE ARAUJO, R398121958; 08656.182777/2019-07, ROSEMARY DINIZ COELHO DE ARAUJO, R407017957; 08656.182771/2019-21, ROSEMARY DINIZ COELHO DE ARAUJO, R407028218; 08656.182766/2019-19, ROSEMARY.DINIZ, R398173222; 08656.182776/2019-54, ROSEMARY.DINIZ, R407034234; 08656.182772/2019-76, ROSEMARY.DINIZ, R407049444; 08656.166442/2019-33, SERGIO DE SOUZA PIRES, T187601727; 08656.007327/2020-61, SIDOMIO JOSE DA SILVA JUNIOR, R406888457; 08656.175103/2019-48, SINOMARIA MARIA DAS DORES, T146970675; 08656.195885/2019-31, SOLUM DEMOLICOES E TERRAPLENAGEM LTDA, T183817532; 08657.002125/2020-13, TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO, R418298688; 08657.171148/2019-33, UIRA JOAO ALVES FORTUNA, R366703587; 08656.178472/2019-92, VAILSON LEANDRO DE PAIVA, T159666759; 08656.001987/2020- 39, VALDINEI RAMOS DE OLIVEIRA, T180137913; 08656.005535/2020-26, VEREDAS AGRO LTDA, T127718125; 08656.006995/2020-71, WAGNER GERALDO COSTA, T195503127; 08656.000609/2020-38, WAGNER LUCENA DOS SANTOS, R419578455; 08656.010519/2020-55, WARLEY ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, T183782417; 08656.165672/2019-85, WELLINGTON IMACULADO DOS REIS, B164194185. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SR P R F/ M G , O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.168408/2019-01, ALESSANDRA BERNARDO DE SOUZA, R409828927; 08656.182830/2019-61, BRUNO.LAMIM, T167939987; 08656.007460/2020-18, CARLOS ANTONIO DA SILVA, R431979952; 08656.005221/2020-23, CLEITON DINIZ MARTINS, B171755219; 08656.167376/2019-19, COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE RUBIATABA LTDA, R406878099; 08656.167140/2019-82, EDER AUGUSTO CAMPOS, R408753177; 08656.002731/2020-49, EMERSON HOMEM DE FARIA, R421955724; 08656.006741/2020-53, FERNANDO GUERRA, T187614229; 08656.189909/2019-13, FLAVIO ADOLFO HEILBUTH DO AMARAL, R417684479; 08656.000556/2020-55, GABRIEL DA SILVA SANTOS, B171858115; 08656.191854/2019-10, GERALDO MARCIO DINIZ, T185384641; 08656.007013/2020-69, GILMAR MARTINS, R392439379; 08656.187785/2019-31, GLAUCIONE GONÇALVES PINHEIRO, T176833737; 08664.000700/2020-54, JOSE JOAQUIM FILHO, T107833417; 08664.000701/2020-07, JOSE JOAQUIM FILHO, T108696487; 08656.009157/2020-50, LUIZA HELENA SOUZA HESPANHOL , R320409228; 08656.009145/2020-25, LUIZA HELENA SOUZA HESPANHOL, R327872004; 08656.009152/2020-27, LUIZA HELENA SOUZA HESPANHOL, R330806769; 08656.009137/2020-89, LUIZA HELENA SOUZA HESPANHOL, R357976637; 08656.164577/2019-64, MARCELO PEREIRA CAMILO, T155636065; 08656.195825/2019-19, MARIA GORETE PIMENTA DA SILVA, T187938571; 08656.179124/2019-32, MAURICIO SINTO, R450566846; 08656.004564/2020-71, POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, R418606471; 08656.011533/2020-76, POLÍCIA CIVIL, R417646747; 08656.003742/2020-46, RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA, R304478547; 08656.007877/2020-81, REGINALDO JOSE DA COSTA, R428870228; 08656.182165/2019-14, TOMAZ E TOMAZ TRANSPORTES LTDA , T167927256; 08656.177888/2019-93, WALDIR DE MOURA, T172825989. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de PRESCRIÇÃO dos recursos de multa. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.004137/2020-92, LUCIANO RESENDE CASTRO, B129504927; 08656.187552/2019-39, REINALDO NUNES RODRIGUES, E223905445. CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA COLEGIADO/MG Nº 529103/2024 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08656.086481/2020-91, ADRIANO AMONICO DOS SANTOS, ODK3773, T473894211; 08656.098479/2019-21, AGEU ALVES MONTEIRO, HEJ0530, R385979827; 08656.062114/2020- 01, DANIEL GOMES DOS SANTOS, HAL7752, T464909187; 08656.034063/2021-08, DA N I E L ISAQUE DE SENNA, KJZ5157, T189809841; 08656.166536/2019-11, FERNANDA DOS SANTOS CARVALHO, OWH1267, R405104267; 08656.113926/2021-02, GESSIMAR LEANDRO G O M ES , MQJ3I81, T518592917; 08656.000306/2020-15, ILVAN JUNIO DE AVELAR, AHQ0257, R420896449; 08656.193860/2019-01, JOAQUIM JOSE DE ARAUJO PIMENTEL, HCA5966, T176990291; 08656.079398/2019-22, JOSE FRANCISCO DO CARMO, GZW5635, T116322586; 08656.056811/2021-03, JULIO CESAR MENDONCA, HDR6048, T209181028; 08656.113891/2021-01, LUIZ CARLOS NOGUEIRA OLIVEIRA BEGAZO, QUT6164, R516902903; 08650.094410/2021-01, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, GBC7559, R444065997; 08656.180262/2019-64, MONTANOVA INPLEMENTOS VISUAIS LTDA, HIP5614, R412237989; 08656.062334/2021-15, PEDRO HENRIQUE L O RODRIGUES, QQO1420, T510839297; 08656.041783/2021-11, ROMILDO RIBEIRO DA SILVA, ODG4499, T188335498; 08656.037935/2020-09, ROMULO JOSE DOS SANTOS, OPN7725, T200038257; 08656.066085/2019-12, RONALDO GONÇALVES, GVP1621, R370657942; 08656.042849/2020- 18, SENISI DE ALMEIDA ROCHA, QWT8133, T208336214; 08656.097284/2020-06, SIDNEY ANTONIO DE SOUZA, GFP3B49, T485729539; 08656.010643/2021-00, THOMAZ BREGA DE ASSIS, HIB9427, T207300739; 08656.099027/2020-09, VERCISLEY ROMEIRO DE OLIVEIRA , PUR3545, T467086591. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de NÃO CONHECIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08656.160730/2019-84, ALEXANDRE COUTO CARDOSO, PXJ8428, R445040017; 08656.196406/2019-02, ALEXANDRE SOUSA FERREIRA, GYR4734, R423484397; 08656.141631/2019-01, ANTONIO SEBASTIAO FERREIRA, GOQ4500, R394610587; 08656.195848/2019-23, APARECIDA DE FATIMA NOLASCO, DAK0088, R419946907; 08656.111564/2019-92, DAVID DELVAGE DA COSTA PACHECO, HJE9511, T131293966; 08656.041708/2019-36, DOUGLAS FERREIRA DA SILVA SOUSA, CVP9697, E259699594; 08656.041695/2019-03, DOUGLAS FERREIRA DA SILVA SOUSA, CVP9697, T106440055; 08656.156271/2019-34, ELIAS ALVES VAGO, GZQ0855, R403828554; 08656.014525/2021-62, EVANDRO DA ROCHA FERREIRA, QQU9598, R440409705; 08656.170627/2019-42, JU A R EZ JOSE DOS SANTOS, GYZ0811, T168931826; 08656.154030/2019-51, LAIS APARECIDA FERIGATO PEREIRA, HFD2955, T188928219; 08657.046298/2019-18, LUCIANO BARBOSA DE SOUZA , KVY7215, R337610387; 08656.102076/2020-28, MARCOS FELIPE VILELA SIMAS, OX D 1 2 4 9 , T481482008; 08656.055102/2021-01, MIQUEIAS COSTA ALVES, QPU1891, T207369364; 08656.052916/2020-02, NELIO SOARES, GUU8713, T208260323; 08656.041752/2019-46, PATERSON RODRIGUES DE SOUZA, CVP9697, E259339326; 08656.065291/2019-05, PLINIO MARCOS MARTINS NOGUEIRA, PYE6348, R366502239; 08656.169401/2019-07, ROM U LO PEDRO DRUMOND, EDP3212, T157006007; 08657.140553/2019-18, ROSA DE FATIMA GOMES MARIANO, LMH6555, R402516184; 08656.026005/2021-01, SIARLE APARECIDO SOA R ES RODRIGUES, HHK7183, B171613577; 08656.078625/2021-17, THIAGO AUGUSTO DA SILVA, OWW2486, E260522635; 08656.086387/2020-32, UMBERTO FERREIRA PENA, KDU7C28, T469448342; 08656.190669/2019-08, VINICIUS DUARTE DE OLIVEIRA, KPR9924, R416675646; 08656.070450/2019-85, WALDECI ALVES DO NASCIMENTO, JMM9740, E259822687; 08656.096692/2019-07, WILSON ALVES FILGUEIRAS, MGH4567, R381393046. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08650.068954/2021-18, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, KRF4621, R506052842; 08656.029115/2021-16, MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, PZG0197, R452835232; 08656.028500/2020-65, MARIA ISABEL OLIVEIRA MOREIRA, OWL7852, R457858265; 08656.012877/2020-01, MG MOTORS EIRELI, PYO8403, R454800169. CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA