DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500096 96 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 200323 Nº Processo: 08016.021490/2021-53. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL. Contratado: 19.806.688/0001-20 - SANDU COMERCIO E DIST R I B U I C AO DE PRODUTOS LTDA. Objeto: O prazo de entrega dos cadeados foi prorrogado, conforme doc 26155765 e entregues em conformidade com os requisitos contratuais.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 12/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EDITAL Nº 3/2024 COMUNICADO DE SELEÇÃO Nº 6/2024/UGP-PNUD A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/15/009 SENAD/PNUD - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.001234/2024-15, comunica que: Finalizada a fase de entrevistas no âmbito do Edital n° 3/2024, realizadas em 26 de março de 2024 com os candidatos habilitados nos termos do Comunicado de Habilitação n° 5/2024/UGP-PNUD, publicado no Diário Oficial da União em 22/03/2024, edição 57, seção 03, página 95, ficam os candidatos classificados na seguinte ordem, sendo SELECIONADOS os 2 (dois) primeiros: . Ordem de Classificação Candidato(a)s Nota Final . 1 Rachel Gouveia Passos 99,6 . 2 André Luís Gomes 98,0 . 3 Daniel Bruno Vasconcelos 94,1 . 4 Nívea Valença Barros 90,1 . 5 Maria Elisa da Silva Pimentel 89,2 . 6 Edvaldo Roberto de Oliveira 88,5 . 7 Karin Alves do Amaral Escobar 84,8 . 8 Rachel Paula de Souza Machado 82,5 . 9 Alexandre Hamilton Oliveira Santos 74,6 . 10 Ramosildes Anunciação dos Santos 70,8 . 11 Sandra Regina Morato Martins 63,8 . 12 Priscila dos Santos Pereira 63,1 . 13 Alexandre Fernandes Ferreira 62,5 . 14 Tathyane Ferreira Hofke 62,0 . 15 Victoria Brasiliense de Castro Pires 60,3 A Comissão de Seleção do Edital 3/2024 foi instituída no âmbito do Projeto BRA/15/009 pela Portaria nº 19 UGP-PNUD/SENAD, de 08/03/2024, publicada no Diário Oficial da União em 12/03/2024, seção 02, pág. 49. Nos termos do item 7.4 do Edital 3/2024, para apresentação do resultado acima, a Comissão avaliou o(a)s candidato(a)s segundo os critérios constantes do Anexo I do Edital. Nos termos do Edital 3/2024, os 2 (dois) primeiros candidatos selecionados, conforme a tabela acima, deverão apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos obrigatórios e participar da reunião de alinhamento, a ser agendada e comunicada aos selecionados pela Comissão de Seleção. Aqueles que desistirem do pleito e/ou não comprovarem os requisitos obrigatórios, até a data da reunião, serão automaticamente desclassificados, ensejando no chamamento do candidato remanescente na ordem de classificação. O prazo para interposição do recurso ao resultado desta seleção será no período de 05/04/2024 a 10/04/2024 e poderá ser enviado ao e-mail: [email protected], tendo como assunto: "Recurso. Edital 03/2024 - BRA/15/009". Brasilia/DF, 4 de Abril de 2024. LAIS GORSKI SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 955715/2024, Nº Processo: 08020004674202351, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CHAPADINHA CNPJ nº 06117709000158, Objeto: Aparelhar a Guarda Municipal de Chapadinha, por meio da aquisição viaturas objetivando aprimorar a segurança nas escolas., Valor Total: R$ 884.541,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.476,56, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 882.064,44, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000197, Valor: R$ 882.064,44, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2026, Data de Assinatura: 28/03/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-*, Convenente: MARIA DUCILENE P O N T ES CORDEIRO CPF nº .205.653-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953622/2023, Nº Processo: 08020005034202369, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CODO CNPJ nº 06104863000195, Objeto: Fortalecer a guarda municipal de Codó/MA com a aquisição de viaturas com vistas a fomentar a segurança na comunidade escolar, Valor Total: R$ 483.467,49, Valor de Contrapartida: R$ 4.105,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 479.361,99, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000206, Valor: R$ 479.361,99, PTRES: 247531, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/03/2024 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 28/03/2024, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-, Convenente: JOSE FRANCISCO LIMA NERES CPF nº .537.783-*. EXTRATOS DE ADESÃO Processo nº 08020.000984/2023-05. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 27057315). Signatários: FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, Secretário Nacional de Segurança Pública substituto e RICARDO QUEIROZ DE PAIVA, Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas. Data de Assinatura: 01/03/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.001715/2023-58. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 25693153). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Data de Assinatura: 25/03/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.002716/2023-10. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 26910283). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JAIME SANTANA DE SOUSA, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Data de Assinatura: 25/03/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005166/2022-18. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 26986249). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e DANIEL ALVES LIMA, Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal. Data de Assinatura: 25/03/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.001926/2023-91. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 25384392). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Data de Assinatura: 25/03/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.009229/2022-05. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 26242233). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA, Presidente do Tribunal Regional Trabalho da 22ª Região. Data de Assinatura: 25/03/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 932549/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.115.993,75, Valor de Contrapartida: R$ 265.993,75, Vigência: 05/04/2024 a 05/09/2025. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 932552/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 780.566,67, Valor de Contrapartida: R$ 60.566,67, Vigência: 09/04/2024 a 09/03/2025. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 302122 Nº Processo: 00261.001383/2023-67. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: prestação de serviços de impressão (outsourcing), de abrangência nacional, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis (exemplo: toner, cilindro), exceto papel, nas dependências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo 6º, XLI. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2026. Valor Total do Contrato: R$ 68.588,72. Data de Assinatura: 04/04/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 302122 Nº Processo: 00261.001616/2023-21. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI. Objeto: repactuação do Contrato nº 06/2022, no montante de R$ 559.720,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil e setecentos e vinte reais). Vigência: 26/08/2022 a 25/03/2025. Valor Atualizado do Contrato: R$ 1.211.569,92 (um milhão, duzentos e onze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). Data de Assinatura: 28/03/2024. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 166, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002124/2024-20. Requerentes: AgroSB Agropecuária S.A., Terras Ouro Verde Ltda., Operações Agrícolas Ouro Verde Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein, Ben Hur Cabrera Filho e outros. Natureza da operação: acordo de parceria. Setor econômico envolvido: serviços agrícolas de preparação do solo, plantio e coleita, cultivo de soja e milho (CNAE 0161-0/03; 0115-6/00; 0111-3/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 167, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001924/2024-23. Requerentes: GBIO Energia S.A. e Asja Brasil Serviços para o Meio Ambiente S.A. Advogados: Adriana Giannini, Felipe Pereira, Fabio Vicenzi e Marlano Silva Goulart. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: produção de gás; processamento de gás natural (CNAE 3520-4/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto