DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBSON WILLIAM SILVEIRA DE OLIVEIRA 14185.001542/2024-79 ND 20.295.852-3 . SALKA MOVEIS LTDA 14152.004817/2024-11 AI 22.687.565-2 . SALKA MOVEIS LTDA 14152.004818/2024-58 AI 22.687.566-1 . SALKA MOVEIS LTDA 14152.004819/2024-01 AI 22.687.567-9 . SALKA MOVEIS LTDA 14185.000628/2024-84 ND 20.294.790-4 . SCHUCK SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.004275/2024-79 AI 22.687.023-5 . SCHUCK SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.004277/2024-68 AI 22.687.025-1 . SCHUCK SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.004282/2024-71 AI 22.687.030-8 . SERRANA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.009853/2024-63 AI 22.692.601-0 . SERRANA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.009854/2024-16 AI 22.692.602-8 . SERRANA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.009855/2024-52 AI 22.692.603-6 . SERRANA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.009856/2024-05 AI 22.692.604-4 . SERRANA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.009857/2024-41 AI 22.692.605-2 . SERRANA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14185.001327/2024-78 ND 20.295.617-2 . STANDS FEIRAS E EVENTOS LTDA 14152.018648/2024-99 AI 22.701.396-4 . STAVANGER COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA 14152.030104/2024-03 AI 22.712.852-4 . STAVANGER COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA 14152.030107/2024-39 AI 22.712.855-9 . STAVANGER COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA 14152.030108/2024-83 AI 22.712.856-7 . STAVANGER COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA 14152.030110/2024-52 AI 22.712.858-3 . STAVANGER COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA 14185.004171/2024-87 ND 20.298.789-2 . TONELLO & TOMM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.021947/2024-19 AI 22.704.695-1 . TONELLO & TOMM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.021949/2024-08 AI 22.704.697-8 . TONELLO & TOMM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.021954/2024-11 AI 22.704.702-8 . TRANSPORTADORA RIVA LTDA 14152.005965/2024-45 AI 22.688.713-8 . TRANSPORTADORA RIVA LTDA 14152.005967/2024-34 AI 22.688.715-4 . TRANSPORTADORA RIVA LTDA 14185.000786/2024-34 ND 20.294.969-9 . TRANSPORTES WARTHA LTDA 14152.004202/2024-87 AI 22.686.950-4 . TRANSPORTES WARTHA LTDA 14152.004203/2024-21 AI 22.686.951-2 . TRANSPORTES WARTHA LTDA 14152.004204/2024-76 AI 22.686.952-1 . TRANSPORTES WARTHA LTDA 14185.000527/2024-11 ND 20.294.666-5 . TWS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA 14152.007227/2024-32 AI 22.689.975-6 . TWS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA 14152.007229/2024-21 AI 22.689.977-2 . VALERIO ANDRES JUNIOR 14152.012850/2024-15 AI 22.695.598-2 . VALERIO ANDRES JUNIOR 14152.012851/2024-51 AI 22.695.599-1 . WILLIAM DO NASCIMENTO MENDES NUNES CONSTRUCOES 14185.002626/2024-20 ND 20.297.060-4 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO EDWB7D, DE 2 DE ABRIL DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . 35.773.293 DIRLANE MOREIRA LAURO 14152.109180/2022-89 AI 22.364.237-1 1.388,05 . 35.773.293 DIRLANE MOREIRA LAURO 14152.109184/2022-67 AI 22.364.241-0 1.622,74 . 35.773.293 DIRLANE MOREIRA LAURO 14152.135723/2022-13 AI 22.390.780-4 4.081,60 . AGROPECUARIA NARDI LTDA 14152.173246/2023-75 AI 22.639.857-9 2.056,00 . AGROPECUARIA VALE RICO LTDA 14152.169982/2023-29 AI 22.636.593-0 1.906,06 . AGROPECUARIA VALE RICO LTDA 14152.169983/2023-73 AI 22.636.594-8 2.856,62 . AGROPECUARIA VALE RICO LTDA 14152.169985/2023-62 AI 22.636.596-4 1.718,75 . AGROPECUARIA VALE RICO LTDA 14152.173642/2023-01 AI 22.640.253-3 2.819,76 . ALAGOINHAS ATLETICO CLUBE 14152.166602/2023-02 AI 22.633.213-6 100.923,24 . ANTONIO CARLOS FELIX SANTANA 14152.090642/2022-87 AI 22.345.699-3 1.388,05 . ANTONIO CARLOS FELIX SANTANA 14152.090647/2022-18 AI 22.345.704-3 880,56 . ANTONIO CARLOS FELIX SANTANA 14152.090648/2022-54 AI 22.345.705-1 4.343,26 . ANTONIO CARLOS FELIX SANTANA 14152.090649/2022-07 AI 22.345.706-0 293,52 . ANTONIO CARLOS FELIX SANTANA 14152.090650/2022-23 AI 22.345.707-8 293,52 . ARNOLD BARRETO DE OLIVEIRA FILHO 14152.012231/2022-51 AI 22.267.289-7 146,76 . ARNOLD BARRETO DE OLIVEIRA FILHO 14152.012233/2022-40 AI 22.267.291-9 73,38 . ARNOLD BARRETO DE OLIVEIRA FILHO 14152.012234/2022-94 AI 22.267.292-7 146,76 . ARNOLD BARRETO DE OLIVEIRA FILHO 14152.012235/2022-39 AI 22.267.293-5 1.123,94 . ARNOLD BARRETO DE OLIVEIRA FILHO 14185.001451/2022-71 ND 20.226.728-8 18.243,13 . BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA 14152.165130/2023-62 AI 22.631.741-2 3.793,11 . BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA 14152.165131/2023-15 AI 22.631.742-1 3.793,11 . BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA 14152.165137/2023-84 AI 22.631.748-0 2.838,19 . BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA 14152.165144/2023-86 AI 22.631.755-2 1.893,69 . BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA 14152.176551/2023-19 AI 22.643.162-2 3.793,11 . BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA 14152.176556/2023-41 AI 22.643.167-3 3.793,11 . CARAJAS NORDESTE LTDA 14152.210074/2022-47 AI 22.465.116-1 25.501,05 . CARAJAS NORDESTE LTDA 14152.210081/2022-49 AI 22.465.123-4 3.511,62 . CARAJAS NORDESTE LTDA 14152.210087/2022-16 AI 22.465.129-3 16.722,00 . CARAJAS NORDESTE LTDA 14152.210088/2022-61 AI 22.465.130-7 334,44 . CARAJAS NORDESTE LTDA 14185.029781/2022-21 ND 20.292.364-9 276.245,90 . CONCRELAGOS CONCRETO S/A 14152.190439/2023-91 AI 22.657.050-9 31.017,30 . CONSORCIO OESTE LESTE BARREIRAS 14152.183050/2023-99 AI 22.649.661-9 18.885,48 . CRISTIANO ANTONIO DE JESUS 14152.089142/2023-83 AI 22.555.753-3 416,18 . FARMACIA MODERNA J&C LTDA 14185.024071/2023-96 ND 20.287.156-8 58.064,98 . GOLD STAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA 14152.153518/2022-30 AI 22.408.562-0 14.611,07 . LOCADORA DE VEICULOS E COMERCIO DE PNEUS SAO TOMAZ 14152.172554/2021-11 AI 22.201.897-6 1.415,01 . LOCADORA DE VEICULOS E COMERCIO DE PNEUS SAO TOMAZ 14152.172685/2021-07 AI 22.202.028-8 15.508,72