DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500120 120 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . LOCADORA DE VEICULOS E COMERCIO DE PNEUS SAO TOMAZ 14152.172692/2021-09 AI 22.202.035-1 2.693,16 . LOCADORA DE VEICULOS E COMERCIO DE PNEUS SAO TOMAZ 14152.172696/2021-89 AI 22.202.039-3 3.849,36 . LOCADORA DE VEICULOS E COMERCIO DE PNEUS SAO TOMAZ 14152.172698/2021-78 AI 22.202.041-5 1.196,96 . LOCADORA DE VEICULOS E COMERCIO DE PNEUS SAO TOMAZ 14152.172704/2021-97 AI 22.202.047-4 52.488,84 . LOCADORA DE VEICULOS E COMERCIO DE PNEUS SAO TOMAZ 14152.172710/2021-44 AI 22.202.053-9 53,44 . LOCADORA DE VEICULOS E COMERCIO DE PNEUS SAO TOMAZ 14185.029684/2021-58 ND 20.216.898-1 184.143,63 . MERCIA DE ALMEIDA COSTA DANTAS EIRELI 14152.012498/2022-48 AI 22.267.556-0 2.393,92 . MERCIA DE ALMEIDA COSTA DANTAS EIRELI 14152.012499/2022-92 AI 22.267.557-8 2.244,30 . MERCIA DE ALMEIDA COSTA DANTAS EIRELI 14152.012500/2022-89 AI 22.267.558-6 2.393,92 . MERCIA DE ALMEIDA COSTA DANTAS EIRELI 14152.012561/2022-46 AI 22.267.619-1 14.051,47 . MERCIA DE ALMEIDA COSTA DANTAS EIRELI 14185.002107/2022-08 ND 20.294.513-8 148.498,89 . METAL SOLUTION COMERCIO E SERVICOS LTDA 14185.028328/2021-17 ND 20.294.683-5 390.778,28 . SUFRUT DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA 14185.006974/2021-23 ND 20.292.211-1 436,12 . W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT D 14152.013722/2022-19 AI 22.268.780-1 5.012,27 . W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT D 14152.013723/2022-63 AI 22.268.781-9 1.476,63 . W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT D 14152.013724/2022-16 AI 22.268.782-7 3.665,69 . W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT D 14152.013725/2022-52 AI 22.268.783-5 45,22 . W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT D 14152.013726/2022-05 AI 22.268.784-3 4.039,74 . W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT D 14152.013727/2022-41 AI 22.268.785-1 244,60 . W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT D 14152.013728/2022-96 AI 22.268.786-0 16.654,77 . W F CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT D 14185.002570/2022-41 ND 20.294.531-6 336.170,16 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NZVLGV, DE 2 DE ABRIL DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 4M CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 14185.002737/2024-36 ND 20.297.181-3 . AD SOLUCOES LTDA 14185.004016/2024-61 ND 20.298.605-5 . ANDRESSA BRAGA CABRAL 14152.210494/2023-12 AI 22.677.105-9 . ARTECH INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA 14185.003878/2024-76 ND 20.298.447-8 . ASSOCIACAO DAS OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SAO BE 14152.005337/2024-60 AI 22.688.085-1 . ASSOCIACAO DAS OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SAO BE 14152.005338/2024-12 AI 22.688.086-9 . ASSOCIACAO DAS OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SAO BE 14185.000701/2024-18 ND 20.294.876-5 . ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA 14152.006767/2024-07 AI 22.689.515-7 . B & D MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI 14152.023410/2024-85 AI 22.706.158-6 . B & D MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI 14152.023414/2024-63 AI 22.706.162-4 . B & D MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI 14152.023418/2024-41 AI 22.706.166-7 . B & D MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI 14152.023420/2024-11 AI 22.706.168-3 . B & D MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI 14152.023422/2024-18 AI 22.706.170-5 . B & D MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI 14185.002168/2024-29 ND 20.296.564-3 . B. N. MASCARENHAS & CIA LTDA 14152.017110/2024-67 AI 22.699.858-4 . B. N. MASCARENHAS & CIA LTDA 14152.017126/2024-70 AI 22.699.874-6 . B. N. MASCARENHAS & CIA LTDA 14152.017210/2024-93 AI 22.699.958-1 . BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA 14152.027788/2024-58 AI 22.710.536-2 . BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA 14152.027792/2024-16 AI 22.710.540-1 . BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA 14152.027794/2024-13 AI 22.710.542-7 . BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.022104/2024-21 AI 22.704.852-1 . CASA NOSSA RESTAURANTE LTDA 14185.003556/2024-27 ND 20.298.090-1 . CENTRAL DE LABORATORIOS DO BRASIL LTDA 14152.028265/2024-29 AI 22.711.013-7 . COMFRIO TRANSPORTES LTDA 14152.205379/2023-18 AI 22.671.990-1 . COMFRIO TRANSPORTES LTDA 14152.205387/2023-64 AI 22.671.998-7 . COOBMA - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E TURISMO BORDA DA 14152.028721/2024-31 AI 22.711.469-8 . COOPERATIVA DE TRANSPORTE LOTACAO DE SALVADOR E RE 14152.024800/2024-72 AI 22.707.548-0 . COOPERATIVA DE TRANSPORTE LOTACAO DE SALVADOR E RE 14152.024803/2024-14 AI 22.707.551-0 . COOPERATIVA DE TRANSPORTE LOTACAO DE SALVADOR E RE 14152.024808/2024-39 AI 22.707.556-1 . COOPERATIVA DE TRANSPORTE LOTACAO DE SALVADOR E RE 14152.024809/2024-83 AI 22.707.557-9 . COOPERATIVA DE TRANSPORTE LOTACAO DE SALVADOR E RE 14152.024811/2024-52 AI 22.707.559-5 . COOPERATIVA DE TRANSPORTE LOTACAO DE SALVADOR E RE 14185.003160/2024-80 ND 20.297.648-3 . COOPERATIVA DE TRANSPORTE LOTACAO DE SALVADOR E REGIAO 14152.024798/2024-31 AI 22.707.546-3 . COOPERATIVA INSTITUTO CULTURAL DE EDUCACAO TECNICA 14185.003120/2024-38 ND 20.297.604-1 . DISBORGES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 14185.003663/2024-55 ND 20.298.211-4 . DRIELE BARBARA LIMA DA ROCHA 14152.022577/2024-29 AI 22.705.325-7 . DRIELE BARBARA LIMA DA ROCHA 14152.022585/2024-75 AI 22.705.333-8 . DRIELE BARBARA LIMA DA ROCHA 14185.003202/2024-82 ND 20.297.691-2 . E DE J JUNIOR COMERCIO E SERVICOS 14185.003004/2024-19 ND 20.297.473-1 . ESCOLA ANJOS DO SABER LTDA 14152.011516/2024-36 AI 22.694.264-3 . ESCOLA ANJOS DO SABER LTDA 14152.011519/2024-70 AI 22.694.267-8 . ESCOLA ANJOS DO SABER LTDA 14152.011521/2024-49 AI 22.694.269-4 . ESCOLA ANJOS DO SABER LTDA 14152.011524/2024-82 AI 22.694.272-4 . ESCOLA ANJOS DO SABER LTDA 14152.011525/2024-27 AI 22.694.273-2 . ESCOLA ANJOS DO SABER LTDA 14152.011529/2024-13 AI 22.694.277-5 . ESCOLA ANJOS DO SABER LTDA 14152.011532/2024-29 AI 22.694.280-5 . ESCOLA ANJOS DO SABER LTDA 14185.001280/2024-42 ND 20.295.559-1 . ESTEVES ENGENHARIA LTDA 14152.208585/2023-80 AI 22.675.196-1 . ESTEVES ENGENHARIA LTDA 14152.208617/2023-47 AI 22.675.228-3 . ESTEVES ENGENHARIA LTDA 14152.208749/2023-79 AI 22.675.360-3 . ESTEVES ENGENHARIA LTDA 14152.209226/2023-40 AI 22.675.837-1 . FENIX INDUSTRIAL LTDA 14185.003123/2024-71 ND 20.297.607-6 . FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. 14152.001166/2024-08 AI 22.683.914-1 . FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. 14152.001717/2024-25 AI 22.684.465-0 . FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. 14152.001718/2024-70 AI 22.684.466-8