DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040500172 172 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 pelo CONFEA. O Crea-BA realizará o repasse da quantia de R$17.593,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e três); Conta Orçamentária - 6.2.2.1.1.01.08.01.005. O presente termo terá vigência da data de sua assinatura até 31/12/2024, com efeitos no ato da publicação no DOU, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, devendo a parte interessada comunicar a outra por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Data de assinatura 26 de março de 2024; Signatários: pela ASSOCIAÇÃO-AGROLEM- Moisés Pedreira de Souza-Presidente, pelo Crea-BA, Joseval Costa Carqueija- Presidente. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 90.001/2024 Contratação de serviço de perícia contábil para os processos judiciais da Procuradoria do Crea-MG. Entrega das propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00, horário de Brasília, no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 19/04/2024, às 09h00min, horário de Brasília, no site www.gov.br/compras. UASG: 389089. MARA EMÍLIA NOVAES MARINHO Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 001-A/2023 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº 001- A/2023, que tem como objeto o Credenciamento de veículos de comunicação - jornais impressos, sites, blogs, portais, rádios e mídias sociais - jornalísticos ou informativos especializados, para prestação de serviços destinado à veiculação de conteúdo publicitário de caráter informativo, educativo ou de orientação, de interesse do Crea-MG. HABILITADA: WELBER GERALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - CNPJ: 49.898.367/0001-63. MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATOS DE CONVÊNIOS PROCESSO Nº: 2024/6-000064-9. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana. CNPJ: 78.956.679/0001-84. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para execução da 4ª Semana das Engenharias, com carga horária de 12 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNAT Á R I O : Miriam Elena Favaretto Corbacho. PROCESSO Nº: 2024/6-000071-8. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel. CNPJ: 78.678.059/0001-20. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para execução do Videocast - Sistema Confea/Crea, Aperfeiçoamento Profissional e Legislação, com carga horária de 24 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Georgia Palacio. PROCESSO Nº: 2024/6-000077-4. CONVENIADA: Associação Brasileira de Engenheiros Civis/Depto-PR. CNPJ: 79.747.929/0001-39. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para execução do 2º Congresso Paranaense de Engenheiros Civis - CPENC, com carga horária de 12 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Cirus Itibere da Cunha. PROCESSO Nº: 2024/6-000079-6. CONVENIADA: Associação Paranaense de Engenheiros Florestais. CNPJ: 80.182.421/0001-10. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para execução do Seminário "Combate À Incêndios Florestais", com carga horária de 04 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Lella Regina Curt Bettega. PROCESSO Nº: 2024/6-000096-7. CONVENIADA: Associação Norte Paranaense dos Engenheiros Ambientais. CNPJ: 29.177.350/0001-00. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para execução do Hackathon Greentech 2024, com carga horária de 30 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNAT Á R I O : Marcos Vinícius Costa Rodrigues. PROCESSO Nº: 2024/6-000104-0. CONVENIADA: Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina. CNPJ: 78.305.224/0001-07. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para execução da 12ª e 13ª Edições da Revista Técnica Realizar Engenharia, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Brazil Alvim Versoza. PROCESSO Nº: 2024/6-000107-3. CONVENIADA: Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina. CNPJ: 78.305.224/0001-07. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para execução dos Cursos de BIM (Building Information Modeling - Modelagem de Informações da Construção) módulos Investigações Geotécnicas e Projetos e Execução de Obras, com carga horária de 27 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNATÁRIO: Brazil Alvim Versoza. PROCESSO Nº: 2024/6-000108-4. CONVENIADA: Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina. CNPJ: 78.305.224/0001-07. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para execução do Fórum Sustentabilidade módulos I e II, com carga horária de 32 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2024. SIGNAT Á R I O : Brazil Alvim Versoza. PROCESSO Nº: 017.000090/2024-35 referente ao PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2018/6-000176-9. CONVENIADA: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO PARANA NORTE, CNPJ: 78.311.495/0001-67. OBJETO: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objetivo o estabelecimento de atribuições e procedimentos a serem adotados entre as partes, para a promoção de ações de interesse dos integrantes, especialmente no que diz respeito ao combate à informalidade e ao descumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, o que resultará em melhor qualidade e produtividade do setor da construção civil. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da publicação em Diário Oficial pelo Crea-PR. SIGNATÁRIO: CELIA OLIVEIRA SOUZA C AT U S S I . PROCESSO Nº: 2023/6-000481-4 referente ao TERMO DE ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TERMO DE ADESÃO Nº 17/2023. CONVENIADA: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM E O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA. OBJETO: Aderir ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração - ANM e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, em 25 de agosto de 2022, objetivando firmar o compromisso de troca de informações recíprocas sobre as atividades das empresas e dos 03/04/2024, 10:55 SEI/Confea - 0911133 - Termo de Adesão a Acordo de Cooperação Técnica ttps://sei.confea.org.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_ origem=arvore_visualizar&id_documento=1013076&infra_sistema=100000100&infra_ unidade_atual=110000286&infra_hash=8c3b0e... 2/2 profissionais da área da mineração, bem como formalizar a intenção dos dois órgãos em colaborarem, dentro de suas atribuições, na fiscalização do exercício profissional das atividades da Geologia e da Engenharia de Minas, no âmbito do Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, 28 de fevereiro de 1967) e legislação correlata, para observância da legislação aplicável; declarando, para todos os fins, que está ciente e de acordo com todas as cláusulas e condições do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2022 - ANM/CONFEA, obrigando-se a respeitá- las e a cumpri-las, assumindo todos os direitos e obrigações delas decorrentes. VIGÊNCIA: 28/02/2024 a 25/08/2027. EXTRATO DE ADITAMENTO PROCESSO Nº: 017.000367/2021-87 CONTRATADA: Chestnut Global Partners do Brasil Ltda. CNPJ: 07.843.950/0001-27. OBJETO: Reajuste de valores para a prestação de serviços de assistência psicossocial. VALOR DO ADITAMENTO: R$ 10,45 por empregado inscrito para o eventual atendimento. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 24/01/2024 a 06/12/2025. Signatário: Louis Anthony Servizio. AVISO DE CANCELAMENTO O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1720220003660, emitida para o engenheiro eletricista Andre Oliveira Machado - carteira PR-33262/D, através do protocolo 241774/2022. Base Legal: Lei Federal 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 1720230002812, emitida para o Eng. Civil Álvaro Gugelmin Pereira Jorge, carteira PR- 18094/D, através do protocolo 169440/2023. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66. Curitiba, 4 de abril de 2024. CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 - UASG 389088 Processo nº 017.000322/2024-55 - Objeto: Prestação de serviços de licenciamento de uso de programas de computador do tipo gerenciador de banco de dados Oracle Database Enterprise Edition, do fabricante Oracle, bem como de serviços técnicos especializados de suporte e atualização. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 05/04/2024. Endereço: www.crea- pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 05/04/2024 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 08h00min. Curitiba, 4 de abril de 2024. SANDRO LUÍS MARANGONI Gerente de Suprimentos e Serviços CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE 4 DE ABRIL DE 2024 RETIFICA O EDITAL Nº 1/2024 DO CONCURSO PÚBLICO O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN, no uso de suas atribuições legais, retifica o Edital nº 001/2024 - CREA/RN do concurso público visando ao provimento de cargos de seu quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva, para cargos de nível médio e de nível superior. A íntegra do Edital retificado, bem como as demais publicações referentes ao supracitado concurso público, estarão disponíveis no endereço eletrônico https://funcern.br/. ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA. Espécie: Prestação de serviços. Objeto: AQUISIÇÃO DOS MÓDULOS COMPRAS & CONTRATOS.NET (CONTROLE E GESTÃO DOS CONTRATOS ADEQUADOS À LEI N. 14.133/2021), GESTÃOTCU.NET (RELATÓRIO DE GESTÃO NOS MOLDES DA IN TCU N. 84/2020) E PORTALTRANSPARÊNCIA.NET (DISPONIBILIZAÇÃO E CONSULTA DOS PAGAMENTOS DE DIÁRIAS, PASSAGENS E JETONS CONFORME ACÓRDÃO TCU N. 1.925/2019) E CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, TREINAMENTOS, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE MENSAL DAS LICENÇAS DE USO DOS MÓDULOS DO SISTEMA DE GESTÃO DA IMPLANTA INFORMÁTICA ADQUIRIDOS PELO CREA-RS EM 2012 ATRAVÉS DO PROCESSO N. 2012022925 RELATIVOS AOS MÓDULOS SISCONT.NET (ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E CONTÁBIL), SISPAT.NET (PATRIMÔNIO), SIALM.NET (ALMOXARIFADO E PEDIDOS DE MATERIAIS), CC.CUSTOS UTILIZADOS PARA CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS POR CENTRO DE CUSTOS, O MÓDULO SISPAD.NET (DIÁRIAS E PASSAGENS) ADQUIRIDO EM 2020 ATRAVÉS DO PROCESSO 2020.000005912-0, BEM COMO CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA OS MÓDULOS QUE O CREA-RS PRETENDE ADQUIRIR, ATRAVÉS DO PRESENTE PROCESSO, QUAIS SEJAM: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. NET, COMPRAS&CONTRATOS.NET E GESTÃO TCU.NET, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Contrato: PS008/2024. Processo: 2023.000005415-5. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2025. Valor total fornecimento de soluções: R$ 47.377,40; Valor total serviços de treinamento e implantação: R$ 11.800,00; Valor total mensal (todos os módulos): R$ 22.160,00. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.005 e 6.2.2.1.1.02.01.05.002. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Fernando da Silva Bortoli pela IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA.