DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Partes: Secretaria Municipal De Saúde e a Empresa Saframed Hospitalar Ltda, inscrita no CNPJ: 36.629.597/0001-85, valor do contrato R$ 284.411,82(duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. CONTRATO Nº 071/2024-SEMSA. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Zafra Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ 41.347.974/0001-23, valor do contrato R$ 43.524,50 (quarenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta). Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Extrato de Contrato nº 208/2023, da Adesão de Ata nº 023/2023 - SEMSA. Objeto: Aquisição de Material Técnico Hospitalar Necessário Para a Cobertura da Demanda do Hospital Municipal de Santarém, publicado no D.O.U seção 3 em 31/01/2024, Seção 3 pág. 238. ONDE SE LÊ: R$ 71.402,75 (Setenta e um mil, quatrocentos e dois reais e setenta e cinco centavos). LEIA - SE: Origem: R$ 71.313,05 (setenta e um mil, trezentos e treze reais e cinco centavos). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024-SEMSA Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual aquisição de Materiais e Equipamentos Médico - Hospitalares Para a Reestruturação da Obstetrícia e do Berçário do Hospital Municipal de Santarém. Motivo da Suspensão: O edital e seus anexos serão reavaliados, e após dirimidas as impugnações será posteriormente e oportunamente divulgada nova data de abertura para o referido procedimento licitatório. Santarém/Pa, 4 de abril de 2024 BRIAN LIMA DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-0202001-SRP-PMSAT A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá, por intermédio do Setor de Licitação, torna público que às 10h00min (dez horas) do dia 17 (dezessete) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), realizará sessão pública para PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024- 0202001-SRP-PMSAT, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDAD ES DA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS, conforme Termo de Referência, mediante especificações do edital e seus anexos e de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se através do sítio http://www.bllcompras.com. ABERTURA: 17/04/2024 ÀS 10:00H O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala do Setor de Licitação, localizada na Praça Alcides Paranhos, Nº 17, (Altos)- Centro - Santo Antônio do Tauá no horário das 8:00hs ás 12:00hs, a partir da publicação deste Aviso até a data anterior aquela estipulada para sua abertura, bem como poderá ser consultado ou retirado no Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA: www.tcm.pa.gov.br e pmsat.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e- contratos. MARIA WALDELIRIA BITTENCOURT DA SILVA CEI Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220508 OBJETO: REVITALIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM NOS TERMOS DO CONVENIO Nº 65/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM. O presente Termo Aditivo Nº 2022050803 OBJETIVA Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 02 de Julho de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU EXTRATO DE CONTRATO N° 20240205 PREGÃO ELETRÔNICO PE002/2024-SRP - Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO- Contratado: Q. A. DOS SANTOS LINHARES & CIA LTDA EPP Objeto: AQUISIÇÃO PARCEL A DA DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO P13KG, GÁS REFINADO DE PETROLEO P13 COMPLETO, AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS 20LTS COMPLETO e ÁGUA MINERAL SEM GÁS 20LTS RECARGA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. Vigência: 04/04/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 152.844,00 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) - Data da Assinatura: 04/04/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 20240206 PREGÃO ELETRÔNICO PE002/2024-SRP - Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO/FUNDEB - Contratado: Q. A. DOS SANTOS LINHARES & CIA LTDA EPP Objeto: AQUISIÇÃO PARCE L A DA DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO P13KG, GÁS REFINADO DE PETROLEO P13 COMPLETO, AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS 20LTS COMPLETO e ÁGUA MINERAL SEM GÁS 20LTS RECARGA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. Vigência: 04/04/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 293.516,00 (duzentos e noventa e três mil, quinhentos e dezesseis reais) - Data da Assinatura: 04/04/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 20240207 - PREGÃO ELETRÔNICO PE003/2024-SRP - Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO - Contratado: COMERCIAL NOVA ERA PROD ALIMENTI, LIMPEZA E DESCARTAV EIRELI Objeto: AQUISIÇÃO FRACIONADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE FAZEM PARTE DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER O ENSINO BÁSICO MUNICIPAL DAS SEGUINTES ETAPAS: ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES, PRÉ- ESCOLAS, ENSINO MÉDIO, ALIMENTAÇÃO EJA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, visando atender às necessidades da Secretaria Executiva Municipal de Educação - SEMED. Vigência: 04/04/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 153.125,00 (cento e cinquenta e três mil, cento e vinte e cinco reais) - Data da Assinatura: 04/04/2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 20240208 PREGÃO ELETRÔNICO PE003/2024-SRP - Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO - Contratado: M C DA SILVA Objeto: AQUISIÇÃO FRACIONADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE FAZEM PARTE DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER O ENSINO BÁSICO MUNICIPAL DAS SEGUINTES ETAPAS: ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES, PRÉ- ESCOLAS, ENSINO MÉDIO, ALIMENTAÇÃO EJA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, visando atender às necessidades da Secretaria Executiva Municipal de Educação - SEMED. Vigência: 04/04/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 601.679,00 (seiscentos e um mil, seiscentos e setenta e nove reais) - Data da Assinatura: 04/04/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá/PA. Resolve homologar em favor da empresa:parizi comercio de brinquedos educativos eltda, cnpj: 05.126.690/0001-43, valor r$ 1.225.891,20 (Um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos), referente ao pregão eletrônico srp nº 038/2023, processo administrativo nº 00000103/23 que tem por objeto: contratação de empresa especializada em locação de máquinas pesadas e caminhões, incluindo operador, para manutenção de vias, limpezas de canais, recolhimento de e aquisição de brinquedos, destinadas às brinquedotecas, salas de multimeios e salas multifuncionais, objetivando atender as necessidades das unidades escolares da secretaria municipal de educação do município de são miguel do guamá/pa. Data da Homologação 03/04/2024. CRISTIANA GRIMOUTH TAVEIRA Secretária PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 20240603 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-039FME. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, - C.N.P.J.: 11.234.755/0001-77, e Contratada: PONTO INFO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA., - C.N.P.J: 08.255.726/0001-87, com o valor total de R$: 9.339,80 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). Vigência: 12 de março de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 12 de março de 2024. Contrato nº 20240619 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-039FME. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, Contratante: FUNDO MUL. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, - C.N.P.J.: 11.234.765/0001-02, e Contratada: PONTO INFO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA., - C.N.P.J: 08.255.726/0001- 87, com o valor total de R$: 5.686,90 (cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa centavos). Vigência: 12 de março de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 12 de março de 2024. Contrato nº 20240606 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-039FME. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, - C.N.P.J.: 11.234.755/0001-77, e Contratada: UP DISTRIBUIDORA COM. DE EQUIP HOSPITALARES., - C.N.P.J: 30.557.253/0001-21, com o valor total de R$: 4.961,00 (quatro mil, novecentos e sessenta e um reais). Vigência: 12 de março de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 12 de março de 2024. Contrato nº 20240621 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-039FME. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, Contratante: FUNDO MUL. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, - C.N.P.J.: 11.234.765/0001-02, e Contratada: UP DISTRIBUIDORA COM. DE EQUIP HOSPITALARES., - C.N.P.J: 30.557.253/0001-21, com o valor total de R$: 2.126,00 (dois mil, cento e vinte e seis reais). Vigência: 12 de março de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 12 de março de 2024. Contrato nº 20240608 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-039FME. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, - C.N.P.J.: 11.234.755/0001-77, e Contratada: V G DE SOUSA FERREIRA ME., - C.N.P.J: 23.912.114/0001-03, com o valor total de R$: 10.704,00 (dez mil, setecentos e quatro reais). Vigência: 12 de março de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 12 de março de 2024. Contrato nº 20240611 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-039FME. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, - C.N.P.J.: 11.234.755/0001-77, e Contratada: J L R ARAUJO COM E SERVIÇOS, - C.N.P.J: 83.913.665/0001-13, com o valor total de R$: 8.616,00 (oito mil, seiscentos e dezesseis reais). Vigência: 12 de março de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 12 de março de 2024. Contrato nº 20240615 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-039FME. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, - C.N.P.J.: 11.234.755/0001-77, e Contratada: LICITARIMOB COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA., - C.N.P.J: 20.230.576/0001-52, com o valor total de R$: 1.434,80 (um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). Vigência: 12 de março de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 12 de março de 2024. Contrato nº 20240618 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-039FME. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, - C.N.P.J.: 11.234.755/0001-77, e Contratada: MALU DISTRIBUIDORA., - C.N.P.J: 42.649.742/0001-92, com o valor total de R$: 9.949,90 (nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos). Vigência: 12 de março de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 12 de março de 2024. Contrato nº 20240639 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-039FME. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, Contratante: PREFEITURA MUCIPAL DE TUCUMÃ-PA, C.N.P.J.: 22.981.088/0001-02, e Contratada: MALU DISTRIBUIDORA., - C.N.P.J: 42.649.742/0001-92, com o valor total de R$: 11.199,86 (onze mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos). Vigência: 12 de março de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 12 de março de 2024. Contrato nº 20240641 - Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2023-039FME. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, Contratante: PREFEITURA MUCIPAL DE TUCUMÃ-PA, C.N.P.J.: 22.981.088/0001-02, e Contratada: L G EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA., - C.N.P.J: 26.060.604/0001-17, com o valor total de R$: 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais). Vigência: 20 de março de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 20 de março de 2024.