DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 912, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 10 de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 44011.001708/2024-18 e 14022.019774/2024-46, resolve: Art.1º Designar para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador- Chefe, código FCE 1.15, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, nesta ordem, os titulares da Coordenação- Geral de Consultoria e Assessoramento Jurídico, Procurador Federal DANIEL IBIAPINA ALVES, matrícula SIAPE nº 1585382 e da Coordenação-Geral de Representação Judicial, Procurador Federal MARCOS FELIPE ARAGÃO MORAES, matricula SIAPE nº 2252495. Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria MPS nº 137, de 6 de setembro de 2023, publicada no DOU de 11 de setembro de 2023. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 914, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 - Processo nº 10128.005493/2024-77, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor PAULO CÉSAR ANDRADE ALMEIDA, Coordenador do Fator Acidentário de Prevenção da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, para participar do Primeiro Congresso Internacional sobre Segurança e Saúde no Local de Trabalho, promovido pela Conferência Interamericana de Seguridade Social - CISS, no período de 04 a 10 de maio de 2024, incluso o trânsito, com ônus, na Cidade do México, México. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 916, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como contido no Processo nº 10128005484/2024- 86, resolve: Art. 1º Designar o Secretário-Executivo deste Ministério, WOLNEY QUEIROZ MACIEL, para representar o Ministro de Estado da Previdência Social nas Reuniões Técnicas Presenciais dos Pontos Focais do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, no período de 16 a 18 de abril, e na I Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, no dia 19 de abril de 2024. Parágrafo único. Fica delegada competência ao Secretário-Executivo para deliberar e assinar os atos emanados nas Reuniões Técnicas Presenciais dos Pontos Focais do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP e na I Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 917, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como contido no Processo nº 10128005484/2024- 86, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Secretário-Executivo, WOLNEY QUEIROZ MACIEL para representar o Ministro de Estado da Previdência Social nas Reuniões Técnicas dos Pontos Focais do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, no período de 16 a 18 de abril, e na I Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, no dia 19 de abril; sendo o afastamento no período de 15/04 a 20/04/2024, inclusive trânsito, com ônus, a realizar-se em Lisboa, Portugal. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 918, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.101821/2024-73 e 14022.024949/2024-37, resolve: Dispensar, a pedido, AKICIANO DA COSTA VALE, matrícula nº 1.784.236, CPF nº 001.XXX.XXX-96, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo São Luís, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 919, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.101821/2024-73 e 14022.024949/2024-37, resolve: Designar WESLLEY ARAGAO MARTINS, matrícula nº 2.350.237, CPF nº 014.XXX.XXX- 05, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo São Luís, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 920, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.101821/2024-73 e 14022.024949/2024-37, resolve: Dispensar DIEGO MICHEL PEREIRA XISTO, matrícula nº 1.638.501, CPF nº 790.XXX.XXX-68, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo São Luís, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 921, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.101821/2024-73 e 14022.024949/2024-37, resolve: Designar FRANCISCO PORTELA DA SILVA, matrícula nº 1.954.280, CPF nº 710.XXX.XXX-59, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo São Luís, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 218, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor MERCIA BORBOREMA NOGARA, matrícula SIAPE 0882020, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 6º, Incisos I,II,III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19. Com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.447506/2023-17 e Protocolo de Requerimento GET 658514505 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 249, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELIETE MAGALHÃES DA CRUZ matrícula SIAPE 0943956, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.079419/2024-03 e Protocolo de Requerimento GET 1494291341 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 250, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao servidor MEIRE DE SOUZA NEVES, matrícula SIAPE 1711305, ocupante do cargo de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.069302/2024-11 e Protocolo de Requerimento GET 154394447 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 252, DE 4 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.475397/2023-10 e tarefa GET 1143724432, Resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MARIA APARECIDA DA SILVA LISBOA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ SIDNEY LISBOA BARBOSA, SIAPE: 561535, ocupante do cargo de MOTORISTA OFICIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 07/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/11/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 254, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora, MARLY FRANCISCA RAMOS, matrícula 1375936, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no